
Amanhã, quando os parlamentares retornarem de suas bases após a diplomação como vencedores das últimas eleições em outubro, serão recebidos por membros da CUT que lhes doarão um vidrinho com óleo de peroba!

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Ainda repercute na sociedade sulparaense a entrevista concedida pela promotora Lucinery Helena Resende Ferreira, que responde, temporariamente, pela promotoria de Rondon do Pará, que requereu ao juiz da Comarca, a Impronúncia do fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, crime ocorrido em 21 de novembro de 2000 em Rondon do Pará. O pedido da promotora foi feito nas alegações finais no processo e, caso seja aceito pelo juiz, o fazendeiro Delsão será inocentado de qualquer responsabilidade pela morte do sindicalista, sem sequer passar pelo tribunal do júri. Leia o que a promotora disse ao apresentador Markus Mutran, da TV Eldorado, que retransmite no sudeste do Pará o sinal do SBT.
Pergunta: O Pará lidera nacionalmente o número de crimes no campo, envolvendo disputas de terras, poucos mandantes foram presos, julgados, muito menos condenados. O Ministério Público contribui de que forma para mudar esse quadro?
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Tribunal bloqueou 2,5 milhões em agência do Totta de Cerveira
Um juiz e uma equipa de agentes da Polícia Federal Brasileira são esperados em Portugal a qualquer momento para investigar a proveniência de uma verba de 2,5 milhões de euros (meio milhão de contos na moeda antiga), que a esposa de um destacado empresário português do sector alimentar no Brasil terá tentado levantar de uma conta bancária que possui na agência do Banco Santander Totta de Vila Nova de Cerveira.
António Soares
Os brasileiros pretendem apurar se existe qualquer ligação entre o dinheiro e um grupo de deputados, empresários e advogados - entre os quais está o português - detidos recentemente por suspeita dos crimes de evasão fiscal e branqueamento de capitais, num montante total estimado em cerca de 360 milhões de euros. A investigação tem indícios também de que este esquema possa fazer parte de um suposto "saco azul" do Partido dos Tabalhadores (PT) de Lula da Silva, em Minas Gerais.
A suspeita surgiu acidentalmente no passado dia 30 de Novembro, quando Maria Adelaide - a esposa de Avelino Costa, o proprietário da décima maior empresa brasileira do comércio e transformação de carnes e ex-deputado pelo Partido Liberal - se apresentou aos balcões do Banco Santander Totta de Vila Nova de Cerveira e pediu para levar, em notas, os 2,5 milhões de euros que ali estavam depositados em nome do casal.![]()
Pode-se imaginar o choque inicial do funcionário perante tal pedido, ao qual depressa se seguiu a frieza das regras sobre transacções monetárias de montante elevado. O passo seguinte do responsável da agência foi comunicar a tentativa de levantamento ao superior hierárquico no Porto, que por sua vez reencaminhou a mensagem para a sede, em Lisboa.
Como é normal nestes casos, o facto foi de imediato comunicado ao Banco de Portugal e, simultaneamente, ao Ministério Público (MP). A lei diz que em transacções acima dos 12.500 euros e sempre que existirem suspeitas, o MP tem o poder de bloquear temporariamente a transacção, por um período de 48 horas, findo o qual o congelamento terá de ser confirmado por um juiz.
O MP pediu então a colaboração da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária.
Tanto quanto o JN conseguiu apurar, nada na PJ fazia suspeitar de irregularidades na operação bancária, nem a identidade do titular da conta suscitava qualquer suspeita. Mesmo assim, e porque se tratava de um cidadão com dupla nacionalidade - portuguesa e brasileira - as autoridades portuguesas decidiram comunicar o facto às suas congéneres brasileiras. Foi então que tudo se precipitou.
Aquando da detenção do empresário português, a Polícia Federal brasileira tinha já apreendido na empresa "Pif Paf", de Avelino Costa, uma série de documentação, entre a qual se encontravam registos da conta do Totta de Vila Nova de Cerveira. O pedido de bloqueio da verba foi imediato.
Dinheiro dois dias à ordem
Só que, como no dias seguinte, 1 de Dezembro, era feriado e depois começava o fim-de-semana, só na segunda feira seguinte se reiniciaram as diligências. O prazo de 48 horas expirava neste dia, mas só dois dias depois é que chegou a ordem definitiva de bloqueio, emitida por um juiz do tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Ou seja, durante dois dias o dinheiro esteve à ordem, sem que, no entanto, Maria Adelaide tenha aparecido para o levantar.
Venda de terrenos
O JN sabe, no entanto, que Avelino Costa terá já preparado uma justificação que deverá ser apresentada logo que as autoridades brasileiras iniciem o seu trabalho em Portugal.
Fonte próxima da família garante que o dinheiro em causa terá sido inicialmente depositado na agência do banco Santander Totta da Maia em duas tranches e respectivamente há cinco e seis anos. O dinheiro será proveniente da venda de dois terrenos em Lisboa adquiridos pelo empresário em 1989 e em 1990. A verba terá sido integralmente declarada ao Fisco português.
De pastor a dono de "império"
Hoje com 71 anos, Avelino Costa é o exemplo do homem que se fez a si próprio, começando como pastor num lugar dos arredores de Vila Nova de Cerveira e acabando como proprietário de um pequeno império no negócio do comércio e transformação de carnes. A empresa "Pif Paf", de que é fundador e proprietário, é a décima maior do sector no Brasil, empregando directamente, na região de Minas Gerais, mais de 6500 trabalhadores e facturando em média cerca de 215 milhões de euros por ano, grande parte na exportação para o Oriente Médio, Ásia e Leste europeu.
Chegado ao Brasil com 18 anos, estabeleceu-se no negócio de tecidos e só mais tarde é que haveria de entrar no negócio da compra e venda de frangos vivos. Os primeiros frigoríficos que teve construiu-os em 1972, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, onde haveria de nascer a actual sede da empresa. Pai de três filhos e com seis netos, teve sempre uma paixão pela política, sendo eleito deputado pelo Partido Liberal para o período 1991/1995, com mais de 20 mil votos. Em 2005, tornou-se comendador no Consulado português de Belo Horizonte. Sem cargos, continua a acompanhar a vida política da região.
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Senado
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Câmara rejeita indicação ao TCU
Luiz Otávio, senador do PMDB do Pará, tem nome rejeitado para o Tribunal de Contas da União. Acusado de desvio de dinheiro público, parlamentar foi duramente criticado na sessão de ontem
A indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para o Tribunal de Contas da União (TCU), já aprovada pelo Senado, foi rejeitada ontem pelo plenário da Câmara por 182 votos contra 146, com 13 abstenções. Acusado de envolvimento em fraude na construção de balsas pelo grupo Rodomar, do qual era diretor, em 1992, o senador foi duramente criticado por parlamentares de vários partidos na sessão de ontem.
O pronunciamento mais contundente foi feito pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). “Não tenho neste momento a folha corrida do senador Luiz Otávio, mas é uma folha inaceitável a quem se habilita ao TCU. A Constituição é clara. Para integrar o TCU, são necessárias reputação ilibada e ser moralmente idôneo. Esse senador não preenche nenhum desses requisitos. Onde nós estamos neste país?” Questionou Biscaia, que preside a CPI dos Sanguessugas.
Em discursos num tom abaixo, mas igualmente contundentes, os deputados Paulo Rubem Santiago (PT-PE), João Fontes (PDT-SE) e Chico Alencar (PSol-RJ) também pediram a rejeição da indicação do senador. Havia o temor de que um acordo entre o PFL e o PMDB viabilizasse a aprovação do nome de Luiz Otávio.
Pelo acordo, os dois partidos teriam garantido a eleição do deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA) para outra vaga no TCU. No ano passado, quando a indicação de Luiz Otávio entrou na pauta de votações de Câmara, o então presidente do tribunal, Adilson Motta, afirmou que não daria posse ao novo ministro se o seu nome fosse aprovado pelo Congresso. Em processo aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador foi acusado de um desvio de R$ 24,9 milhões na compra de balsas pela Rodomar. O dinheiro foi financiado pelo Banco do Brasil e por outros bancos oficiais. O financiamento foi liberado, mas as balsas não foram entregues.
É um costume antigo na Câmara e no Senado a indicação de parlamentares não-reeleitos para vagas no TCU. Os nomes são aprovados em sessões das duas casas. A indicação é feita por meio de um decreto legislativo, que não vai à sanção presidencial. Mas a nomeação é feita pelo presidente da República.
Construção de balsas - Escrituras públicas que atestam a construção e entrega de balsas ao grupo Rodomar, em 1992, têm a assinatura do senador Luiz Otávio Oliveira (PMDB-PA), diretor da empresa compradora na época. Os documentos contradizem depoimento de Luiz Otávio ao Conselho de Ética do Senado, em outubro de 2001, quando ele falou sobre a construção das balsas. “Como o dinheiro não foi destinado para o objetivo do contrato, realmente as balsas não foram construídas. E eu nunca disse, em lugar algum, que as balsas foram construídas”, declarou o senador, que foi indicado pelo Senado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em entrevista ao Correio, em abril do ano passado, Luiz Otávio afirmou: “O que mandaram assinar eu assinei. Eu era funcionário da empresa. Tinha que atestar o recebimento das balsas para dar entrada com a papelada no banco”, justificou o senador, confirmando que assinou também as notas fiscais que atestariam a entrega das embarcações, cada uma no valor de Cr$ 2 bilhões (R$ 1,8 milhão hoje). O senador foi acusado do desvio de R$ 24,9 milhões concedidos pelo Banco do Brasil e outros bancos oficiais ao grupo Rodomar.
Nas escrituras públicas, registradas em agosto de 1992, Luiz Otávio é apresentado como diretor e representante da firma compradora das balsas, a Alfredo Rodrigues Cabral, Comércio e Navegação, integrante do grupo Rodomar. No documento, Luiz Otávio declara que as balsas foram construídas “de acordo com as especificações de construção”, que estariam “em processo de regularização junto à capitania dos portos”, que o “valor declarado na nota fiscal” era de Cr$ 2 bilhões.
Cedraz é aprovado - Conforme acordo firmado pelos líderes partidários, o Senado aprovou com 59 votos, ontem, em votação secreta, a indicação do deputado federal Aroldo Cedraz (PFL-BA) para a vaga deixada pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Adilson Mota, que se aposentou. A indicação de Cedraz foi feita pela Câmara dos Deputados, que o escolheu por meio de votação em plenário no último dia 6, quando obteve 172 votos,
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