Nada de TCU para Luiz Otávio

Agência Senado

Câmara rejeita indicação ao TCU

Luiz Otávio, senador do PMDB do Pará, tem nome rejeitado para o Tribunal de Contas da União. Acusado de desvio de dinheiro público, parlamentar foi duramente criticado na sessão de ontem


A indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para o Tribunal de Contas da União (TCU), já aprovada pelo Senado, foi rejeitada ontem pelo plenário da Câmara por 182 votos contra 146, com 13 abstenções. Acusado de envolvimento em fraude na construção de balsas pelo grupo Rodomar, do qual era diretor, em 1992, o senador foi duramente criticado por parlamentares de vários partidos na sessão de ontem.

O pronunciamento mais contundente foi feito pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). “Não tenho neste momento a folha corrida do senador Luiz Otávio, mas é uma folha inaceitável a quem se habilita ao TCU. A Constituição é clara. Para integrar o TCU, são necessárias reputação ilibada e ser moralmente idôneo. Esse senador não preenche nenhum desses requisitos. Onde nós estamos neste país?” Questionou Biscaia, que preside a CPI dos Sanguessugas.

Em discursos num tom abaixo, mas igualmente contundentes, os deputados Paulo Rubem Santiago (PT-PE), João Fontes (PDT-SE) e Chico Alencar (PSol-RJ) também pediram a rejeição da indicação do senador. Havia o temor de que um acordo entre o PFL e o PMDB viabilizasse a aprovação do nome de Luiz Otávio.

Pelo acordo, os dois partidos teriam garantido a eleição do deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA) para outra vaga no TCU. No ano passado, quando a indicação de Luiz Otávio entrou na pauta de votações de Câmara, o então presidente do tribunal, Adilson Motta, afirmou que não daria posse ao novo ministro se o seu nome fosse aprovado pelo Congresso. Em processo aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador foi acusado de um desvio de R$ 24,9 milhões na compra de balsas pela Rodomar. O dinheiro foi financiado pelo Banco do Brasil e por outros bancos oficiais. O financiamento foi liberado, mas as balsas não foram entregues.

É um costume antigo na Câmara e no Senado a indicação de parlamentares não-reeleitos para vagas no TCU. Os nomes são aprovados em sessões das duas casas. A indicação é feita por meio de um decreto legislativo, que não vai à sanção presidencial. Mas a nomeação é feita pelo presidente da República.

Construção de balsas - Escrituras públicas que atestam a construção e entrega de balsas ao grupo Rodomar, em 1992, têm a assinatura do senador Luiz Otávio Oliveira (PMDB-PA), diretor da empresa compradora na época. Os documentos contradizem depoimento de Luiz Otávio ao Conselho de Ética do Senado, em outubro de 2001, quando ele falou sobre a construção das balsas. “Como o dinheiro não foi destinado para o objetivo do contrato, realmente as balsas não foram construídas. E eu nunca disse, em lugar algum, que as balsas foram construídas”, declarou o senador, que foi indicado pelo Senado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em entrevista ao Correio, em abril do ano passado, Luiz Otávio afirmou: “O que mandaram assinar eu assinei. Eu era funcionário da empresa. Tinha que atestar o recebimento das balsas para dar entrada com a papelada no banco”, justificou o senador, confirmando que assinou também as notas fiscais que atestariam a entrega das embarcações, cada uma no valor de Cr$ 2 bilhões (R$ 1,8 milhão hoje). O senador foi acusado do desvio de R$ 24,9 milhões concedidos pelo Banco do Brasil e outros bancos oficiais ao grupo Rodomar.

Nas escrituras públicas, registradas em agosto de 1992, Luiz Otávio é apresentado como diretor e representante da firma compradora das balsas, a Alfredo Rodrigues Cabral, Comércio e Navegação, integrante do grupo Rodomar. No documento, Luiz Otávio declara que as balsas foram construídas “de acordo com as especificações de construção”, que estariam “em processo de regularização junto à capitania dos portos”, que o “valor declarado na nota fiscal” era de Cr$ 2 bilhões.

Cedraz é aprovado - Conforme acordo firmado pelos líderes partidários, o Senado aprovou com 59 votos, ontem, em votação secreta, a indicação do deputado federal Aroldo Cedraz (PFL-BA) para a vaga deixada pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Adilson Mota, que se aposentou. A indicação de Cedraz foi feita pela Câmara dos Deputados, que o escolheu por meio de votação em plenário no último dia 6, quando obteve 172 votos, 24 a mais que o candidato do governo, deputado Paulo Delgado (PT-MG). A escolha de Cedraz foi a primeira derrota do governo Lula após a formação da base aliada, a chamada “coalizão”. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.

Fonte: Correio Braziliense