Câmara punirá mau uso da Caixa Postal Eletrônica

Cenin alerta contra mau uso do e-mail

O Centro de Informática alerta os usuários sobre o MAU USO do Correio eletrônico da Câmara dos Deputados. O alerta tem o objetivo de evitar que o mau uso do serviço de correio eletrônico venha a provocar, entre outras medidas cabíveis, o bloqueio da caixa postal do usuário.

Uma das formas de mau uso do correio eletrônico é o repasse de listas de endereços dos usuários do serviço de correio eletrônico da Câmara para usuários externos. Essa prática, por ser proibida pela Portaria 96/2004, pode causar o bloqueio da caixa postal e até mesmo um processo administrativo.

Segundo a Portaria 96/2004, que disciplina o uso do correio eletrônico no âmbito da Câmara dos Deputados, é proibido o envio e armazenamento de mensagens contendo oferta de produtos ou serviços, material obsceno, anúncios publicitários, listas de endereços eletrônicos dos usuários do serviço de correio eletrônico, mensagens enganosas (correntes), entre outras.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) esclarece que o SPAM (envio de mensagens não solicitadas para um grande número de usuários) é uma prática ruim, pois lota as caixas postais de mensagens indesejadas, demanda precioso tempo e reduz a produtividade das pessoas. O CGI classifica os principais tipos de SPAM em:

Correntes: O texto pede para o usuário repassar a mensagem um determinado número de vezes ou para todos os amigos. O texto utiliza métodos de engenharia social para convencer o usuário a não quebrar a corrente.

Propagandas: As mensagens com publicidade podem envolver produtos, serviços, pessoas, sites, etc. Algumas mensagens oferecem produtos que não existem e serviços que nunca serão entregues. Esse tipo de propaganda não é aceitável, uma vez que é perfeitamente possível fazer marketing na Internet sem fazer SPAM.

Boatos (hoaxes): São parecidos com as correntes. A diferença entre correntes e boatos está no conteúdo. Os boatos geralmente contam histórias alarmantes e falsas, sensibilizando o usuário a repassar a mensagem. Os mais comuns são os difamatórios (denigrem empresas ou produtos, prometem brindes ou falam dos riscos que determinado componente da fórmula do produto causa à saúde e os filantrópicos (contam histórias de crianças doentes, usando as tragédias e as catástrofes naturais como argumentos para pedir ajuda em dinheiro, que não será repassada às reais vítimas. Um boato famoso é o que fala sobre o Roubo da Amazônia (http://www.quatrocantos.com/lendas/27_amazonia.htm).

Lendas urbanas: São as histórias disseminadas na Internet, sejam elas tristes, alegres, assustadoras ou misteriosas. Podem ser confundidas com os boatos, mas, diferem, principalmente, pelas justificativas utilizadas para atrair a atenção do usuário, conferindo veracidade aos relatos. Alguns exemplos são: "Aconteceu com o primo do amigo do meu pai...", "Quem está no hospital é o sobrinho do primo da esposa do meu amigo". Um exemplo de lenda urbana é o caso da cobra encontrada na piscina de bolinhas de uma lanchonete (http://www.quatrocantos.com/lendas/192a_cobra_na_piscina.htm).

Fonte: antispam.br (site mantido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil)

Fonte: Centro de Informática - Cenin
Câmara dos Deputados

PSDB e DEM são os fiéis da balança

Nem tanto o DEM que já fechou questão contra a aprovação da CPMF e vai demonstrar o seu descontentamento com o adiamento da contribuição que tinha caráter provisório, com o Relatório que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) prometeu apresentar até o dia 9 de novembro.

Pelo o que a parlamentar vem declarando à imprensa o documento será um dissabor para o governo.

O PSDB está dividido. Quatro senadores não querem nem ouvir falar em prorrogar a CPMF, outros sete aceitam negociar, mas carimbando uma negociação cujos resultados não possam ser revertidos como méritos ao governo.

Trocando em miúdos: DEM e PSDB decidirão o futuro da CPMF e nos Corredores já se fala que a aprovação ontem, na Câmara, da Emenda 29, é o "Plano B" do governo, apesar de Lula falar ontem em alto e bom som que não existe "Plano B, pois o Plano A será aprovado".

Intensificado negociações para aprovação da CPMF

O jornal O Globo publica hoje que o governo agora propõe deduzir a CPMF do IR. A proposta visa atender "exigências" do tucanato que "jura" pela fé da mucura que desta vez sucederá Lula no comando geral da República das Bananas.

Além de apresentar o trunfo de garantir mais R$ 24 bilhões para a Saúde com recursos da CPMF, escalonados em quatro anos, aprovada ontem por esmagadora maioria na Câmara dos Deputados, o governo apresentou ontem ao PSDB a proposta de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física dos gastos com o pagamento do tributo. Pela proposta, ficariam isentos da CPMF quem tem renda de até R$1.642. Acima desse valor, haverá um abatimento no Imposto de Renda, mas o governo não informou como se daria essa dedução e de quanto seria o benefício para o contribuinte. A previsão é de que a renúncia fiscal com o abatimento no Imposto de Renda chegue a R$2 bilhões em 2008.

Gastos da saúde vinculados ao PIB

Vai agora à votação a subemenda do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) para o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 quanto à aplicação de recursos mínimos em saúde.

A subemenda contém a proposta do governo federal para vincular o aumento anual dos gastos com o setor à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Ela também concede uma espécie de bônus ao longo de quatro anos: em 2008 serão 10,178% da CPMF a mais; em 2009, o percentual é de 11,619%; em 2010, 12,707% da contribuição. Em 2011, o percentual será de 17,372%.

---------------

Acaba de ser encerrada a votação. Chinaglia acaba de avisar aos deputados que outras seis emendas estão na Mesa. Todas serão no esquema de "morte súbita".

---------------

A subemenda do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) foi aprovada.

Troll: Começam os processos no Brasil

Troll, a polêmica praga dos insultos na Web Observatório da Imprensa
Até agora os responsáveis por páginas web institucionais e pessoais tentavam administrar por conta própria o delicado problema dos comentários anti-sociais e antiéticos postados por anônimos ou pessoas com identidade falsa. Mas desde a metade do ano, a questão começou a entulhar a pauta dos tribunais na Europa e nos Estados Unidos, quando instituições, empresas e pessoas atingidas pelos insultos e difamações começaram mover ações judiciais contra os provedores de acesso à Web que hospedam os sites onde foram postados os comentários sob suspeita.

Começa os debates para a votação da Emenda 29

O presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinalglia após conduzir os debates entre governo e oposição. Estabeleceu um prazo de mais 5 minutos para encerrar a votação do Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda 29 para estabelecer os gastos mínimos com saúde por parte da União, dos estados e dos municípios.

---------

Relator acata 4 emendas e o Plenário depois de encaminhada, encerra a votação.

O deputado Guilherme Menezes (PT-BA) terminou de apresentar, pela Comissão de Seguridade Social e Família, seu parecer às emendas de Plenário para o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda 29 sobre os gastos com saúde. Ele acatou, total ou parcialmente, quatro das 14 emendas com uma subemenda substitutiva.

Sim 126
Não 283
Abstenção 2

Total 412

Acaba de ser rejeitado o requerimento de substituição que alteraria o texto de interesse do governo.

Passa-se agora para a votação de requerimentos sobre a Mesa - a mioria - expedientes protelatórios da oposição.

Hoje promete-se uma longa noite de votação. Há várias emendas que, na melhor das hipóteses, aumentará em mais de R$ 21 bilhões os valores a mais para a Saúde.

Deputado valentão renuncia para não ser cassado

O Deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) acaba de renunciar ao cargo.

Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal marcada para a próxima segunda-feira, o deputado "valentão" é acusado de balear Tarcísio Buriti, seu inimigo político e ex-governador da Paraíba, em 5 de dezembro de 1993, em um restaurante. Na época, Ronaldo era governador do Estado.

A carta de renúncia está sendo lida nesse exato momento pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio, tucano de São Paulo.

Financial Times critica protecionismo ao biodiesel

Segurança de energia e mudança climática são dois dos desafios mais significativos enfrentados pela humanidade. Mas o que vemos em resposta é um quadro familiar de políticas de autoria de interesses especiais bem organizados. Um exemplo soberbo é a enxurrada de subsídios para os biocombustíveis. São programas agrícolas disfarçados como respostas para a insegurança de energia e mudança climática. Sem causar surpresa, eles têm as características deprimentes de tais programas: proteção elevada, apoio ilimitado aos produtores e indiferença à racionalidade econômica.

O apoio já custa aos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico algo entre US$ 13 bilhões e US$ 15 bilhões por ano. Leia mais>>

Alerta de apagão

O presidente Lula ganhou mais um motivo para se preocupar com a hipótese de sofrer, como seu antecessor, os efeitos da insuficiência de energia elétrica. O Instituto Acende Brasil, formado por investidores do setor, acaba de divulgar uma nova previsão para a oferta de energia, indicando um sensível aumento do risco de racionamento ainda no atual governo.

Mais aqui>>

Um sumidouro de dinheiro público

Um fabuloso mundo para a CPI das ONGs
Entre 1999 e 2006, governo federal repassou R$ 13,13 bilhões para 9.258 entidades não-governamentais. Vinte delas ficaram com 30% dos recursos

R$ 13 bilhões. Esse é o valor total de repasses feitos pelo governo federal para 9.258 entidades do chamado terceiro setor entre 1999 e 2006. A soma, mais precisamente R$ 13.133.752.733,97, se refere às transferências de recursos registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O montante é praticamente 30% superior aos R$ 10,36 bilhões que o governo pretende aplicar em 2008 em seu principal programa social, o Bolsa Família, que atende a 11,1 milhões de famílias.

Os dados, que dizem respeito a organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e assistenciais e diversas associações, servirão como base para as investigações da CPI das ONGs. Ao todo, 828 instituições receberam mais de R$ 2 milhões nesse mesmo período. Os valores são nominais, ou seja, não foram atualizados pela inflação.

Distribuição dos recursos









Clique para ver a relação completa: por ordem alfabética – por valores recebidos

Fonte: Congresso em Foco

Mais promessas

Leia o curioso discurso do deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) reconhecendo que somente em 2008, e se for possível, haverá a construção das obras que ele mesmo, há três meses garantia que seriam realizadas.

Mais uma vez, toda a culpa é dos tucanos.

Senhores deputados, eu estava há pouco ao telefone conversando com a área ambiental do DNIT sobre o licenciamento da ponte sobre o Rio Araguaia, que liga Tocantins ao Pará, na BR-230, a Transamazônica.

O interessante, Sr. Presidente, é que esta ponte começou a ser construída no final do Governo Fernando Henrique, sem qualquer autorização legal para sua construção. Aliás, a própria obra da Transamazônicanaquele trecho, que vai de Marabá até o Araguaia, foi realizada sem o cumprimento de nenhum item da legislação ambiental. Agora, no Governo Lula, essa rodovia está sendo devidamente legalizada para que nem o Ministério Público Federal nem o Tribunal de Contas da União possam mandar parar a obra.

No próximo dia 5 de novembro, o Ministro dos Transportes lançará o asfaltamento de um trecho de 85 quilômetros, que vai de Altamira até o Município de Medicilândia. É provável que, até o mês de maio de 2008, o trecho de Marabá até Altamira, de aproximadamente 500 quilômetros, esteja todo legalizado. Assim gastaremos os recursos do PAC, que são muitos para aquela região. Talvez, no próximo ano, tanto as rodovias Cuiabá/Santarém como a Transamazônica tenham suas obras deslanchadas, de uma região a outra, porque elas também foram incluídas no PAC e no Programa Piloto de Investimento. Portanto, já temos bastante dinheiro. Inclusive este ano vai sobrar dinheiro. Não vai dar tempo de gastá-lo todo, por falta de legalização ambiental e de contratos e por conta do calendário ambiental amazônico. No mês de dezembro, praticamente termina o período de sol. Depois, vamos ter um intenso período de chuva, de janeiro até junho. Portanto, é impossível trabalhar com construção de rodovias.

Quero comemorar (o quê deputado?) aqui mais uma vitória: o licenciamento da ponte do Rio Araguaia, que já recebeu um investimento de 10 milhões. Provavelmente, ainda necessitará de mais uns 40, 50 milhões do PAC, para termos a travessia do Rio Araguaia. Isso facilitará ainda mais a interligação do Pará com o Estado de Tocantins e com o resto do Brasil.