Sessão do Congresso Nacional

Será as 12h30 a sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os créditos e as emendas ao PPA (2008-2011).

A Comissão Mista de Orçamento realiza hoje quatro reuniões para continuar a votação dos relatórios setoriais do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008. A comissão se reunirá às 10, às 14, às 18 e às 20 horas no plenário 2.

Ontem foram aprovados os relatórios de Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - esses setores receberam, respectivamente, dotações orçamentárias de R$ 10,8 bilhões e de R$ 18,4 bilhões. Hoje devem ser analisados os destaques para votação em separado (DVS) a esses dois textos. Além disso, deve ser votado o relatório de Saúde.

Também foi aprovado ontem o relatório de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, com previsão de recursos em um total de R$ 39,6 bilhões. A comissão já havia aprovado também o relatório setorial de Justiça e Defesa, destinando R$ 52,31 bilhões para esses setores.

Prêmio Esso 2007

Indiscrição premiada

Prêmio Esso vai para Voto combinado na Corte Suprema

As mensagens trocadas entre os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, durante o primeiro dia de julgamento do mensalão, deram aos jornalistas Roberto Stuckert Filho, Alan Gripp e Francisco Leali, o Prêmio Esso de Jornalismo 2007. A reportagem foi publicada pelo jornal O Globo no dia 23 de agosto de 2007.

Nas mensagens, trocadas pela intranet do Tribunal, os ministros comentavam a sustentação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e discutiam outros aspectos do processo que denunciava 40 pessoas por peculato e formação de quadrilha por integrar um esquema de corrupção.

O trabalho dos jornalistas causou polêmica, principalmente, no meio jurídico. Na época, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse que registrar conversas por fotografia à tela de computador, “é algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas”.

Para o advogado Ives Gandra, “Foi um brilhante trabalho de jornalismo.” Gandra disse ainda que, para quem vive a rotina do Judiciário, nada do que foi apresentado era novo. “Antes, a troca de impressões era apenas oral. Agora, existe o meio eletrônico. Às vezes, frases agressivas são trocadas até na hora do café. Só que para o público isso não costuma ser revelado”.

O ministro Eros Grau, identificado na troca de mensagens como Cupido chegou a dizer que processaria Lewandowski por calúnia, mas desistiu.

No dia seguinte à publicação das mensagens, o STF chegou a emitir uma nota proibindo a presença de jornalistas no plenário, mas também recuou da decisão e permitiu a presença de fotógrafos.

Os vencedores da 52ª edição do Prêmio Esso foram anunciados na noite desta terça-feira (4/12), no Rio de Janeiro. Ao todo, foram conferidas 14 premiações, 12 para a mídia impressa, além do Prêmio Esso de Telejornalismo e para a "Melhor Contribuição à Imprensa em 2007".
Veja a relação completa dos vencedores:

PRÊMIO ESSO DE JORNALISMO: Roberto Stuckert Filho, Alan Gripp e Francisco Leali, com o trabalho VOTO COMBINADO NA CORTE SUPREMA, publicado no jornal O GLOBO.

PRÊMIO ESSO DE TELEJORNALISMO: Giovani Grizotti, Cristiane Pastorini e Guto Teixeira, da Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS), com o trabalho Fantasmas de Sapucaia.

PRÊMIO ESSO DE REPORTAGEM: Lucas Figueiredo, com o trabalho O Livro secreto do Exército, publicado no jornal O Estado de Minas.

PRÊMIO ESSO DE FOTOGRAFIA: Tiago Brandão, com o trabalho Mãe salva filho em piscinão, publicado no jornal Comércio da Franca.

PRÊMIO ESSO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICA: Paulo Totti, com o trabalho China, o império globalizado, publicado no jornal Valor Econômico.

PRÊMIO ESSO DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E ECOLÓGICA: Cláudio Ribeiro, Demitri Túlio, Luiz Henrique Campos, Rafael Luis e Fátima Sudário, com o trabalho Mares do Sertão, publicado no jornal O Povo (Fortaleza).

PRÊMIO ESSO DE PRIMEIRA PÁGINA: Luiz Vieira Junior, Marlon Brum e Octávio Guedes, com o trabalho Autoridades já fizeram até piada com a crise aérea, e quem chora somos nós, publicado no jornal Extra.

PRÊMIO ESSO DE CRIAÇÃO GRÁFICA - CATEGORIA JORNAL: Cristhian Lira e Maurenilson Freire, com o trabalho Anjos do ódio, publicado no jornal Correio Braziliense.

PRÊMIO ESSO DE CRIAÇÃO GRÁFICA - CATEGORIA REVISTA: Luiz Iria, Bernardo Borges, Cláudia de Castro Lima, Débora Bianchi, Fabio Otubo, Maria Carolina Cristianini, Maria Dolores Duarte e Sattu, com o trabalho Sete maravilhas do mundo, publicado na revista Aventuras na História.

PRÊMIO ESSO INTERIOR: Herculano Barreto Filho, com o trabalho Agressão policial e morte do pedreiro Wilson, publicado no jornal Correio de Gravataí (Gravataí - RS).

PRÊMIO ESSO REGIONAL 1: Fabiana Moraes, com o trabalho A vida mambembe, publicado no Jornal do Commercio (Recife).

PRÊMIO ESSO REGIONAL 2: Cláudio Dantas Sequeira, com o trabalho O serviço secreto do Itamaraty, publicado no jornal Correio Braziliense

PRÊMIO ESSO REGIONAL 3: Christiane Samarco, com o trabalho Golpe nas vítimas da Gol, publicado no jornal O Estado de S. Paulo

MELHOR CONTRIBUIÇÃO À IMPRENSA EM 2007: Entidade Contas Abertas, instituição particular, sem fins lucrativos, que acompanha e divulga a execução orçamentária, financeira e contábil da União. Fundado em 9 de dezembro de 2005, Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Contas Abertas possui o site www.contasabertas.com que já contabiliza mais de 5 milhões de acessos.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2007

Quem com ferro fere...

...Com ferro será ferido.

Garota da cela (Consultor Jurídico)

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça, enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Pará, Geraldo de Mendonça Rocha, solicitando que os envolvidos no caso da menina L., de 15 anos, sejam responsabilizados criminalmente. A jovem foi presa em Abaetetuba (PA) em uma cela com outros 20 homens. Até agora, nenhuma autoridade foi responsabilizada pelo crime.

O documento, aprovado no dia 29 de novembro, quer que o delegado Celso Iran Cordovil Viana, a juíza Clarice Maria de Andrade, a delegada Flávia Verônica Monteiro Pereira e promotores de Justiça sejam responsabilizados pelos crimes de tortura, estupro e atentado violento ao pudor. Na reunião foi apresentado um relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa mostrando que em pelo menos cinco estados as mulheres sofrem abusos na prisão.

Com bons advogados, simplesmente não vai acontecer nada com essa turma.

Não há reverso da moeda nesses casos nesse país.

Que Justiça é essa?

Ação contra Cunha Lima volta para a Justiça estadual

Ministros do Supremo entenderam que por ter renunciado ao mandato, o ex-deputado federal não tem mais direito a foro especial e deve ser julgado pela Justiça da Paraiba.

Assim caminha a Justiça no Brasil... Caminha?

Só pobre, preto e ignorante pagam o que devem nesse país.

Câmara elege conselheiros de Justiça e Ministério Público

Gilberto Nascimento

O Plenário elegeu o advogado Marcelo Rossi Nobre como representante indicado pela Câmara para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele obteve 269 votos e o outro candidato, o defensor público José Augusto Garcia de Souza, contou com 131 votos. Houve 21 votos em branco.

Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 356 votos. Nesta eleição, 65 deputados se abstiveram.

De acordo com as regras constitucionais impostas pela Reforma do Judiciário, os nomes serão submetidos ainda ao Senado. Os dois conselhos foram instalados em junho de 2005. O CNJ é composto por 15 conselheiros, e o CNMP, por 14.

O candidato paraense à vaga para Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogado Helenilson Pontes retirou sua candidatura.

Nem MP pode investigar a Polícia

Era só o que faltava. Vejam essa.

CCJ da Câmara proíbe MP de investigar polícia

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que acaba com o poder do Ministério Público para investigar a polícia.

O projeto de decreto legislativo do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que é delegado de polícia, anula a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina o controle externo da atividade policial.

"O que se decidiu hoje é que a polícia passa a ser a única instituição do País que é investigada apenas pela própria polícia", afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Para o autor do projeto, o objetivo de sua proposta foi evitar que o Ministério Público legisle no lugar do Congresso Nacional. Segundo ele, cabe ao Legislativo tratar dessa questão. "É um retrocesso, resultado de um lobby fortíssimo feito pelos delegados de polícia, que estão buscando interesses corporativos e financeiros", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. Ele afirmou que os delegados de polícia tentam aprovar um projeto para equiparar os seus salários aos do Ministério Público.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, disse que com esse projeto o cidadão que quiser alguma resposta sobre o que aconteceu no âmbito policial terá de perguntar à própria polícia. Ele exemplificou com o caso do Pará, onde uma menor ficou presa numa cela com homens, para dizer que o Ministério Publico perderá o poder de atuar caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara. O placar registrou 38 votos a favor e nove contra.

Fonte: UOL

Mais uma do senador Cristovam Buarque

DIÁRIO DO AMAPÁ

Cuidados

O senador Cristóvam Buarque defende a idéia em projeto de lei já em tramitação no Congresso nacional de proibir políticos com mandatos de matricular seus filhos em escolas particulares. O parlamentar pedetista de Brasília entende que com os filhos estudando na rede pública, os políticos terão mais cuidados com a educação.

Quem acredita que essa cola?

Renan vai se transformar numa espécie de Jader Barbalho

Duvido, mas, segundo o cientista político Leonardo Barreto, o senador Renan Calheiros será um "Jader Barbalho na vida política", compara.

ENTREVISTA - 'Renan vai se transformar numa espécie de Jader Barbalho'

Moacir Assunção

Leonardo Barreto: professor de Ciência Política da UnB

Para cientista político, senador passará a atuar nos bastidores e nunca mais assumirá um cargo de importância

“Renan vai se transformar numa espécie de Jader Barbalho. Ou seja, se tornará uma liderança dos bastidores e nunca mais assumirá um cargo de importância.” A frase do professor de Ciência Política Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), sintetiza sua expectativa com o futuro político de Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele se refere ao deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que foi presidente do Senado, mas acabou renunciando, para evitar um processo de cassação, acusado de desvio de recursos públicos.

O Senado, por sua vez, na visão do cientista político especializado em Legislativo, já pagou o preço do desgaste com a opinião pública após a primeira absolvição de Renan, em 12 de setembro.

Renan está liquidado politicamente em sua visão?

Não. Ele continuará tendo um papel importante nas articulações de bastidores e mantém parte do capital político, mas não será um líder formal nem ocupará, por exemplo, um ministério em qualquer governo. O máximo a que ele pode aspirar é ser governador de Alagoas, um Estado pobre, sem importância política ou econômica no plano nacional. A renúncia à presidência do Senado antes do julgamento foi o preço que ele pagou para continuar senador.

E a imagem do Senado enquanto instituição, como ficará?

O Senado já pagou o preço da absolvição dele no primeiro julgamento, em setembro. De qualquer forma, a imagem da instituição já está muito ruim. Com o resultado de hoje (a absolvição ontem), a situação continua a mesma: o Senado no fundo do poço e a sociedade, que já está anestesiada desde as absolvições do mensalão, profundamente desacreditada de seus políticos.

O ex-presidente do Senado responde a outras representações que, em tese, poderiam levá-lo à cassação. Ele corre algum risco?

Não vejo nenhum risco à vista. É zero. Pelo resultado positivo, que superou o da sessão secreta, Renan será absolvido nos outros processos. Ele já deu sua cota de sangue e, ao que parece, os senadores e o governo ficaram satisfeitos. Em seu discurso de renúncia, ele próprio se recriminou por não ter saído antes da presidência, o que teria abreviado o processo e estava combinado lá atrás. Com a absolvição, tudo acabou e amanhã ninguém mais vai se lembrar de Renan, até porque não quer ficar ao lado de um defunto. A preocupação será com o próximo presidente da Casa. Haverá especulações, por exemplo, se o PSDB vai apresentar candidato, quem é que o PT vai buscar no PMDB e se o DEM vai apoiar o PSDB.

O governo tem uma grande preocupação, que é aprovação da CPMF. A absolvição de Renan deixa a situação mais tranqüila para o presidente Lula?

A absolvição terá um impacto, sem dúvida. O governo não esperava de jeito nenhum que o problema do Renan criasse tantas dificuldades para discutir a CPMF, com gente que estava disposta a negociar e, de repente, fechou a porta. Na minha opinião, com a eleição da Mesa do Senado o governo ganhou uma nova moeda de barganha para negociar, oferecendo, por exemplo, cargos na direção da Casa para senadores que se afinarem com a aprovação. A saída dele vai facilitar os entendimentos porque, depois da eleição da Mesa, só haverá a CPMF para votar.

Renan pode ser considerado um sobrevivente da política?

Sem dúvida. Ele era da tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor e conseguiu se sair bem no governo Fernando Henrique. Não teve grandes problemas no governo Lula, até se envolver em todas essas histórias. Não é que ele vá desaparecer politicamente, mas deve seguir uma trajetória semelhante à de Jader, que foi senador, ministro e hoje é um deputado federal de pouca expressão. No caso da sua absolvição, havia uma fatura que o Senado lhe apresentou e, em um primeiro momento, ele se recusou a aceitar. Depois, a fatura foi apresentada novamente e ele não se fez de rogado. O recado era o seguinte: você mantém seu cargo se voltar à planície, ou seja, preserva o mandato se deixar de ser presidente. Colocado diante desta situação, Renan fez a opção de sair, o que diminuiu a pressão contra ele dentro da Casa.

Houve, então, uma acomodação de forças dentro do Senado, com a absolvição do ex-presidente?

As tensões se dissiparam com a renúncia dele e houve um rearranjo interno. Ficou claro para todo mundo e para a opinião pública que os fatos relatados nas representações realmente existiram. Diante disso, o Senado se viu na situação de ter de julgar o seu presidente, figura que tinha muita força na Casa. Renan, então, vai, em um fato inédito até onde me lembro na República brasileira, duas vezes a julgamento no mesmo mandato. Isso é absolutamente raro. Ele deu sua cota de sangue e a situação voltou ao seu lugar. Sai então, da cena política principal para preservar o seu mandato.


FRASES

“Pelo resultado positivo, que superou o da sessão secreta, Renan será absolvido nos outros processos. Ele já deu sua cota de sangue e, ao que parece, os senadores e o governo ficaram satisfeitos”

“Com a eleição da Mesa Diretora, o governo ganhou nova moeda de barganha para negociar, oferecendo, por exemplo, cargos na direção da Casa para senadores que se afinarem com a aprovação (da CPMF)”

Absolvição foi motivo de gargalhadas e chavecos contra relator do processo

Foto: José Cruz/ABr

Na casa de Sarney, tropa de choque ri do 'pobre relator'

Eugênia Lopes e Rosa Costa, Brasília

Renan comemora salvação do mandato ao lado do ex-presidente, um dos articuladores da estratégia

Depois da absolvição, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi direto para a casa do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) no Lago Sul - considerada o centro do poder do PMDB em Brasília. Ali, Renan foi recepcionado por meia dúzia de peemedebistas. Em setembro, quando foi absolvido no caso Mônica Veloso, a comemoração foi na casa da filha de Sarney, a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA).

Sonoras gargalhadas eram ouvidas do lado de fora da casa. Renan, segundo um dos comensais, mais de uma vez se referiu ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), que pediu sua cassação no Conselho de Ética, com a expressão “pobre relator”. O senador alagoano passou boa parte da comemoração ao telefone, agradecendo os votos que garantiram sua salvação.

Experiente em processos e renúncias, o ex-presidente do Senado e hoje deputado Jáder Barbalho (PA) marcou presença na festa. Pouco depois, juntaram-se aos convivas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), e Roseana.

Cotado para assumir a vaga de ministro de Minas e Energia na cota do PMDB, Edison Lobão (MA), bateu ponto na casa do padrinho Sarney e do aliado Renan. Integrante da cota do parlamentar alagoano na administração federal, o ex-senador Sérgio Machado (CE), hoje no comando da Transpetro, chegou por volta de 23 horas.

CARTA

Foi o trabalho de convencimento de Sarney que pesou para Renan optar pela renúncia. Ele ponderou para o alagoano que, se relutasse, poderia perder não apenas o comando da Casa, mas também o mandato. Segundo parlamentares, o próprio Sarney ajudou Renan a preparar a carta de despedida.

Um aliado do parlamentar alagoano conta que ele chegou à Casa com a carta pronta. A dúvida é se apresentaria no decorrer da sessão de ontem ou no fim da licença do cargo, no dia 29 de dezembro. A decisão teria sido tomada depois de convencido de que não poderia dar como certo votos da oposição e até do PT.

Sarney foi um dos poucos que se reuniram a sós com Renan. Depois dele, o ex-presidente foi visitado por Jucá e Valdir Raupp (PMDB-RO), além de Roseana.

Ministro enquadra empresas que terão que pagar por atrasos nos vôos

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Empresas vão pagar por atrasos em vôos

Leonel Rocha - Da equipe do Correio


CRISE AÉREA
Para tentar evitar novo caos nos aeroportos no final do ano, ministro da Defesa decide ameaçar o bolso das companhias

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou ontem a criação de dois novos sistemas de fiscalização das empresas aéreas para tentar evitar os atrasos nos vôos e a confusão nos aeroportos no final do ano e durante as férias escolares. O primeiro é a Compensação de Atrasos (SCA), uma espécie de multa a ser paga pelas companhias para ressarcir os passageiros pelos atrasos. O segundo é uma proposta de aumento nos valores das tarifas cobradas das empresas pela Infraero para a utilização dos principais aeroportos, entre eles Congonhas, o centro dos congestionamentos do tráfego aéreo.

O sistema de compensação vai funcionar como uma espécie de banco de horas de atraso e terá que ser pago ao passageiro em dinheiro, depósito na conta bancária ou em créditos para a aquisição de novas passagens um mês depois do atraso registrado. Mesmo quase sem fiscais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficou responsável pela emissão do boletim mensal no qual serão divulgados as causas e o tempo de atraso de cada vôo. Somente depois do boletim, que pode ser contestado pelas companhias, é que o passageiro poderá ser ressarcido. O valor da compensação dependerá do tamanho do atraso e pode variar de 5% a 50% sobre o valor da passagem. Atrasos de até 30 minutos serão desconsiderados (leia tabela).

Já a proposta de mudança na tarifação pelo uso dos aeroportos pelas companhias prevê sobretaxa paga pelas empresas que mantiverem por mais tempo sua aeronave utilizando as pistas de pouso, de táxi ou de estacionamento. A mudança também atinge o transporte de carga. A atual tarifa de utilização da infra-estrutura aeroportuária continuará a mesma — R$ 2,51 por tonelada a cada 45 minutos. Mas sofrerá reajuste de até 16.000% — passando para R$ 403,31 por tonelada/hora — se houver atraso das empresas ao deixarem o aeroporto. Em Congonhas, por exemplo, menos de 50% dos aviões permanecem no aeroporto dentro do prazo regular de 45 minutos. Atrasos causados por problemas meteorológicos não serão considerados. Segundo o ministro, o governo estuda como cobrar também da estatal Infraero se ela for culpada por atrasos.

Pressão
Para o Aeroporto de Guarulhos, o governo está propondo o aumento no valor da tarifa de permanência(TPE) em 5.200%, passando dos atuais US$ 0,35 por tonelada/hora para US$ 18,29 por tonelada/hora. O objetivo é acabar com a longa permanência de aviões no local, obrigando as companhias com vôos internacionais a enviá-los a outros aeroportos, liberando os acessos para aviões de rota nacional. Para incentivar as companhias a utilizar o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios de Rádio e Visuais em área do terminal diminui dos atuais US$ 169,05 para US$ 56,7. E a de Pouso cai de US$ 8,49 para US$ 1,42.

O ministro Jobim apresentou ontem as novas medidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve editar uma Medida Provisória antes do Natal para criar o Sistema de Compensação de Atrasos (SAC). Para funcionar, o sistema terá seis novas siglas e índices para calcular o quanto cada passageiro será recompensado pelos atrasos. O reajuste das tarifas de permanência do avião no solo só será adotado em março porque depende de portaria ministerial e de consulta pública a ser feita pela Anac.

Jobim também acertou com o presidente Lula a indicação do economista Ronaldo Serôa da Motta para a diretoria da Anac. Sua posse depende de sabatina pelo Senado. A economista Solange Vieira foi confirmada para presidir a instituição. O ministro marcou para o próximo dia 21 o anúncio da nova malha aérea. “Teremos um final de ano tranqüilo nos aeroportos”, prometeu o ministro.

Compensações

Criação do Sistema de Compensação de Atrasos de Vôos para beneficiar os passageiros prejudicados com os atrasos

Atrasos - Multa*
até uma hora - 5%
de 1 a 2 horas - 10%
de 2 a 3 horas - 20%
de 3 a 4 horas - 30%
de 4 a 5 horas - 40%
Mais de 5 horas - 50%

*percentual sobre o valor da passagem

Presidência do PT

O presidente do PT e candidato à reeleição, deputado Ricardo Berzoini (SP), garantiu com folga sua posição no segundo turno da eleição interna do partido, mas o nome do seu adversário na próxima fase da disputa só foi definido na noite de ontem, quando 99% dos votos já haviam sido apurados. A parcial divulgada após as 21h dava 43,75% dos votos para Berzoini e 20,51% para o também deputado Jilmar Tatto (SP). O segundo turno está marcado para o dia 16.