Ministro enquadra empresas que terão que pagar por atrasos nos vôos

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Empresas vão pagar por atrasos em vôos

Leonel Rocha - Da equipe do Correio


CRISE AÉREA
Para tentar evitar novo caos nos aeroportos no final do ano, ministro da Defesa decide ameaçar o bolso das companhias

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou ontem a criação de dois novos sistemas de fiscalização das empresas aéreas para tentar evitar os atrasos nos vôos e a confusão nos aeroportos no final do ano e durante as férias escolares. O primeiro é a Compensação de Atrasos (SCA), uma espécie de multa a ser paga pelas companhias para ressarcir os passageiros pelos atrasos. O segundo é uma proposta de aumento nos valores das tarifas cobradas das empresas pela Infraero para a utilização dos principais aeroportos, entre eles Congonhas, o centro dos congestionamentos do tráfego aéreo.

O sistema de compensação vai funcionar como uma espécie de banco de horas de atraso e terá que ser pago ao passageiro em dinheiro, depósito na conta bancária ou em créditos para a aquisição de novas passagens um mês depois do atraso registrado. Mesmo quase sem fiscais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficou responsável pela emissão do boletim mensal no qual serão divulgados as causas e o tempo de atraso de cada vôo. Somente depois do boletim, que pode ser contestado pelas companhias, é que o passageiro poderá ser ressarcido. O valor da compensação dependerá do tamanho do atraso e pode variar de 5% a 50% sobre o valor da passagem. Atrasos de até 30 minutos serão desconsiderados (leia tabela).

Já a proposta de mudança na tarifação pelo uso dos aeroportos pelas companhias prevê sobretaxa paga pelas empresas que mantiverem por mais tempo sua aeronave utilizando as pistas de pouso, de táxi ou de estacionamento. A mudança também atinge o transporte de carga. A atual tarifa de utilização da infra-estrutura aeroportuária continuará a mesma — R$ 2,51 por tonelada a cada 45 minutos. Mas sofrerá reajuste de até 16.000% — passando para R$ 403,31 por tonelada/hora — se houver atraso das empresas ao deixarem o aeroporto. Em Congonhas, por exemplo, menos de 50% dos aviões permanecem no aeroporto dentro do prazo regular de 45 minutos. Atrasos causados por problemas meteorológicos não serão considerados. Segundo o ministro, o governo estuda como cobrar também da estatal Infraero se ela for culpada por atrasos.

Pressão
Para o Aeroporto de Guarulhos, o governo está propondo o aumento no valor da tarifa de permanência(TPE) em 5.200%, passando dos atuais US$ 0,35 por tonelada/hora para US$ 18,29 por tonelada/hora. O objetivo é acabar com a longa permanência de aviões no local, obrigando as companhias com vôos internacionais a enviá-los a outros aeroportos, liberando os acessos para aviões de rota nacional. Para incentivar as companhias a utilizar o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios de Rádio e Visuais em área do terminal diminui dos atuais US$ 169,05 para US$ 56,7. E a de Pouso cai de US$ 8,49 para US$ 1,42.

O ministro Jobim apresentou ontem as novas medidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve editar uma Medida Provisória antes do Natal para criar o Sistema de Compensação de Atrasos (SAC). Para funcionar, o sistema terá seis novas siglas e índices para calcular o quanto cada passageiro será recompensado pelos atrasos. O reajuste das tarifas de permanência do avião no solo só será adotado em março porque depende de portaria ministerial e de consulta pública a ser feita pela Anac.

Jobim também acertou com o presidente Lula a indicação do economista Ronaldo Serôa da Motta para a diretoria da Anac. Sua posse depende de sabatina pelo Senado. A economista Solange Vieira foi confirmada para presidir a instituição. O ministro marcou para o próximo dia 21 o anúncio da nova malha aérea. “Teremos um final de ano tranqüilo nos aeroportos”, prometeu o ministro.

Compensações

Criação do Sistema de Compensação de Atrasos de Vôos para beneficiar os passageiros prejudicados com os atrasos

Atrasos - Multa*
até uma hora - 5%
de 1 a 2 horas - 10%
de 2 a 3 horas - 20%
de 3 a 4 horas - 30%
de 4 a 5 horas - 40%
Mais de 5 horas - 50%

*percentual sobre o valor da passagem