A reforma agrária de mentirinha no Brasil

Audiência pública promovida ontem pela Comissão de Direitos Humanos da AL em Redenção, sul do Pará, que agora divide com o Pontal do Paranapanema, em São Paulo, as mais bem acabadas áreas onde o Estado não tem a capacidade de criatividade ou pulso. Foi para o Poder Legislativo regional averiguar supostos abusos na "Operação Paz no Campo", que deu um basta nos abusos de um grupo de bandidos a invadir, destruir, chantagear e expulsar seus proprietários.

A comissão ouviu e recolheu o material do que seriam as provas de "torturas" praticadas por policiais na missão de desocupação de fazendas invadidas na região por membros que se dizem ligados à Liga dos Camponeses Pobres.

O prejuízo ainda não totalmente contabilizado foi de R$ 100 milhões e os proprietários terão que absorvê-los ou, vender tudo e "vazar" do Pará, como pelo menos meia dúzia o farão e outras já o fizeram antes que o prejuízo caísse sobre suas cabeças e responsabilidades.

Panfletos fartamente distribuídos também foram na mala do deputado Arnaldo Jordy (PPS).

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(Frente)





















Extremamente irritados de terem visto seus planos serem enterrados com a prisão dos bandidos que estavam na linha de frente da farsa. A Liga dos Camponeses Pobres promete uma ação inesquecível para os próximos dias.

Só não contava com a entronização do novo Secretário de Segurança Pública do Estado, o ex-superintendente da PF no Pará, adido militar na Colômbia e ex-superintendente da PF em Sampa, Geraldo Araújo, que conhece muito bem as ferramentas para separar o jôio do trigo, espera-se.

A marginália ficou mufina, mufina.

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Verso do panfleto





















Se houve abusos ou excessos dos policiais que participaram da missão. Está mais do que na hora de abrir sindicância interna, a Ouvidoria apresentar o que tem e punir exemplarmente os culpados.

O que não dá é o Pará ser o segundo maior estado do Brasil - um dos maiores do planeta em área territorial - e aceitarmos a morte por um pedaço de terras de 15 ou 30 hectares. É a falência inconteste do modêlo safado de Reforma Agrária o qual o presidente e seu antecessor insistem em implantar no país.

Reforma agrária é assunto resolvido no século XIX.

Será que não terá nunca na história desse país (sic) um homem público competente para torná-la realidade?

Uma sugestão: a municipalização do processo seria um bom começo.

Não vou abrir espaço para fantoches revolucionários. Mas, se continuar assim o andar do trem. Já era o setor produtivo no campo brasileiro.

Lembra o computador de US$ 100?

ELIO GASPARI (Hoje na Folha)

Três anos depois, querem vender 150 mil máquinas para a Viúva cobrando US$ 360 de cada uma

HÁ UM CHEIRO de queimado na licitação para a compra de 150 mil laptops para 300 escolas públicas. Pena, porque durante dois anos o governo conseguiu evitar todas as cascas de banana que encontrou no caminho. A pior delas era a idéia de comprar 1 milhão de máquinas numa só tacada. A última, pagar caro pela mercadoria.

Em dezembro passado, foi suspenso o pregão eletrônico que fecharia o negócio. A Positivo, que oferece um modelo da Intel, queria R$ 654 por unidade (US$ 360) e o Ministério da Educação achou o preço salgado. Ainda bem, pois um dia antes a empresa pedira R$ 855. A máquina chama-se ClassMate. Se não trocar de nome, será pernóstico exercício de macaquice.

A compra de computadores para escolas públicas é uma boa idéia cercada de perigos. O primeiro é a marquetagem, interessada em transformar o projeto numa bandeira eleitoral. O segundo é a surda briga comercial que envolve os simpáticos laptops. Trata-se de um mercado de dezenas de bilhões de dólares, que pode mudar o curso da história da educação no Terceiro Mundo.

O pai da idéia de "um computador para cada criança" é Nicholas Negroponte, o mago do Massachusetts Institute of Technology que lançou o projeto do laptop de US$ 100. Três anos depois, sua máquina custa quase o dobro, noves fora o frete, a assistência técnica e os impostos. O modelo de Negroponte, denominado XO, disputou a licitação com o ClassMate, pedindo R$ 760 (US$ 420) por unidade. Depois baixou para R$ 697 (US$ 387). Esse preço contradiz a perplexidade que o professor revelou ao saber do preço do seu concorrente. "Estamos atônitos", disse ao repórter André Borges. Ele argumenta que se pretende cobrar quase o dobro dos US$ 199 que o governo uruguaio pagará por um lote de 100 mil modelos XO. Lá, a Positivo perdeu a disputa, pedindo US$ 243.

Como as duas empresas pediram preços parecidos no Brasil, atônito fica quem sabe que as máquinas podem custar mais de US$ 360 em Pindorama, US$ 199 no Uruguai e US$ 175 no Peru. Há vários fatores que podem explicar essas variações, mas seria desejável que Negroponte, a Positivo e o MEC mostrassem de onde saem seus preços. Uma boa parte deles refere-se a impostos que poderiam ser retirados.

Negroponte e a Intel chegaram a associar-se, mas acabam de brigar. A equipe do falecido "laptop de cem dólares" diz que foi enganada pelo sócio, interessado em matar seu modelo em proveito do ClassMate. Mau negócio para a poderosa Intel. Ela tem a imagem de empresa agressiva, que chamava esse tipo de laptop de "penduricalho", enquanto a turma de Negroponte está associada à idéia de "um computador para cada criança".

Os dois laptops foram testados, o MEC associou a remessa dos equipamentos a programas de capacitação de professores e o limite de 300 escolas para a atual fase do projeto parece adequado. A melhor coisa que pode acontecer agora seria uma briga pública, selvagem, do XO com o Classmate. Nada mais razoável num mercado onde a Apple, a Microsoft e a Intel praticam um tipo de concorrência que só trouxe benefícios para os consumidores.

Enquadrando

Reunião ministerial

Criticado pelas medidas para compensar a perda da CPMF e enfrentando um momento de desgaste na relação com os aliados no Congresso, Luiz Inácio Lula da Silva marcou para 21 de janeiro a primeira reunião ministerial do ano. Até lá, espera já ter encaminhado soluções para boa parte das pendências com os partidos, principalmente a nomeação de cargos.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, não quis confirmar que apenas 3% dos cargos reivindicados por partidos aliados foram atendidos, mas admitiu que até agora "muito pouco" foi acertado.

A cúpula do governo começou ontem a mapear os cargos nos ministérios pretendidos por aliados. Em 2007, Lula prometera negociar as nomeações ainda em janeiro para evitar novas derrotas no Congresso. (Folha)

Justiça cassa mandato no Pará

Vereador infiel de Santa Isabel é o segundo do país a ser punido por causa de troca de partido depois de 27 de março. Mais de 6 mil casos aguardam julgamento no Judiciário: são quase 500 só em Tocantins.

Em reportagem hoje no jornal Correio Braziliense, atesta que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou ontem, por unanimidade, o mandato do vereador João Maria Alves da Silva (PSC), do município de Santa Isabel, por infidelidade partidária. O vereador se elegeu pelo PSL, mas se desfiliou sem justa causa, no entendimento do TRE. Ele foi o segundo político a ser cassado por infidelidade partidária. O primeiro foi o vereador Lourival Pereira de Oliveira (PV), do município de Buritis (RO). Ambos trocaram de legenda depois do dia 27 de março de 2007, prazo limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o troca-troca partidário.

Na ação contra João Maria, o PSL informou que o vereador, eleito em 2004, solicitou sua desfiliação do partido após pouco mais de dois anos de mandato alegando motivos de ordem pessoal e de caráter definitivo, mas sem justa causa. O PSL informou também que o vereador já estaria filiado ao PSC, o que foi confirmado pela legenda social-cristã. Segundo o juiz José Maria Teixeira do Rosário, o vereador contestou que sua desfiliação ocorreu por perseguição política, discriminação pessoal e retaliações pessoais, que “teriam se iniciado após exigências deste para que o partido oferecesse estrutura e apoio aos seus filiados em Santa Isabel, uma vez que não havia sequer local apropriado para funcionamento da sede do partido naquela localidade”.

Comprovada a desfiliação partidária de João Maria e sua filiação ao PSC por motivos de ordem pessoal, ficou decretada a perda de cargo eletivo. O juiz determinou ao presidente da Câmara de Santa Isabel que emposse imediatamente o suplente que estiver na vez e tenha sido eleito pelo PSL.

Tocantins

A infidelidade partidária entre os políticos de Tocantins pode ser uma das maiores de todo país. Uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal no estado propôs à Justiça Eleitoral a cassação do mandato eletivo por infidelidade partidária de 465 dos 1.257 vereadores dos municípios tocantinenses, o que representa mais de um terço.

A ação do Ministério Público no Tocantins é baseada na decisão do TSE e do Supremo Tribunal Federal, que no ano passado caracterizaram como infidelidade partidária a troca de partido após 27 de março de 2007. Para tomar a medida, o MPF considerou a resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faculta ao partido político interessado o pedido da decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Quando o partido político interessado não formular esse pedido, o Ministério Público Eleitoral pode fazê-lo nos 30 dias subseqüentes.

Segundo a assessoria do MPF, as informações que embasaram a formulação das ações foram obtidas no TRE e nas Zonas Eleitorais da capital e do interior do Tocantins, que registraram as mudanças de partido após 27 de março de 2007. O MPF requer a perda do mandato e a posse dos suplentes. Medida que dificilmente será atendida este ano, dada a proximidade do fim do mandato e considerando o grande número de casos, uma vez que todos os 465 vereadores terão direito a ampla defesa no processo. O diretor geral da União de Vereadores do Tocantins (UVT), Francisco Matos, disse que a instituição se pauta pela ética e pela moralidade, mas não deixará de prestar assistência a seus filiados nos processo. “Prestamos a assistência no limite de nossas possibilidades e aqueles que estiverem dentro da lei terão o apoio da entidade”, explicou o diretor. “Como legisladores os vereadores não podem ferir a lei.”

TSE

A Justiça Eleitoral já recebeu 6.296 pedidos de julgamento de perda de mandato por troca de partido. O levantamento foi divulgado ontem pelo TSE e reúne dados de 22 estados e do Distrito Federal até o último dia 30 de dezembro. No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu 220 pedidos de perda de mandato. De acordo com o TSE, o número de pedidos de julgamento pode ser ainda maior, uma vez que nem todos os TREs concluíram as autuações dos processos ajuizados. O levantamento inclui 17 processos que tramitam no TSE.

Os cargos para agradar a base

Eis alguns cargos em disputa para acalmar a base do governo.

Postos cobiçados pelo PMDB:

Ministério de Minas e Energia

Presidência da Eletrobrás

Presidência da Eletronorte

Diretoria Internacional da Petrobras

PR:

Superintendência do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina

Superintendência do DNIT na Paraíba

Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Presidência da Chesf

PP:

Presidência do BB Seguros

Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Ceará

Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades

(Correio Braziliense)

O "ok" dado ontem pelos ministros às nomeações do terceiro escalão, empacadas desde o início do segundo mandato de Lula, foi uma vacina para que a reunião dos cortes não começasse com o chororô habitual. (Folha de S. Paulo)

Justiça manda abrir arquivos da Guerrilha do Araguaia

Governo perde recurso e deve abrir arquivos do Araguaia

RUBENS VALENTE
Adovocacia Geral da União contestava decisão de tribunal federal de Brasília Ação, iniciada há 27 anos, cobra a localização exata dos corpos de guerrilheiros do maior conflito entre Exército e esquerda armada

O governo federal perdeu em dezembro um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão tomada em 2003 pela Justiça Federal de Brasília e deverá ser obrigado a abrir os arquivos confidenciais relativos à guerrilha do Araguaia, movimento armado de esquerda eliminado pelas Forças Armadas entre 1972 e 1975.

A guerrilha foi iniciada no final dos anos 60 no sul do Pará por militantes do PC do B (Partido Comunista do Brasil). Com inspiração maoísta, pretendia derrubar a ditadura e instalar um governo comunista no Brasil. No decorrer do conflito, segundo o livro "A Ditadura Escancarada", do jornalista Elio Gaspari, morreram 59 guerrilheiros, 16 soldados do Exército e dez moradores da região.

O governo vem recorrendo desde 2003 contra a decisão da juíza da 1ª Vara Federal de Brasília, Solange Salgado, que tentou dar um fim à ação aberta em 1982 por familiares de 22 desaparecidos na guerrilha.

Em tese, o governo Lula poderia ter cumprido em 2003 a ordem de abertura dos arquivos, mas resolveu recorrer e, ao mesmo tempo, criou uma comissão interministerial para estudar o assunto.

Após idas e vindas, o processo foi suspenso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, à espera do julgamento de dois recursos do governo, um no STF e outro no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em junho passado, o STJ decidiu que o governo deveria abrir os arquivos num prazo de 120 dias.

A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu ao STF no dia 5 de novembro passado. Em decisão publicada no "Diário Oficial" do dia 5 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski julgou prejudicado o recurso formulado pela AGU. Agora o STF deverá devolver o processo ao TRF, que enfim o enviará para a 1ª Vara, que tratará de expedir a ordem à União para a contagem do prazo de 120 dias.

Procurada desde a última sexta-feira, a AGU não se manifestou até o fechamento desta edição. A assessoria de comunicação informou que o órgão, vinculado à Presidência da República, está "em recesso".

As famílias querem saber a localização exata dos corpos dos guerrilheiros. Desde o governo Collor (1990-1992), contudo, os serviços de inteligência do governo e outras comissões montadas ao longo do tempo têm informado que não há nenhum documento que aponte, sem sombra de dúvidas, o paradeiro dos corpos.

Os familiares temem que, após toda a disputa judicial, funcionários do governo acabem selecionando os papéis que possam vir a público. "Esperamos isso há 25 anos. Dessa gente esperamos tudo, menos a verdade", disse Criméia Alice Almeida, guerrilheira do Araguaia e viúva de André Grabois, filho de Mauricio Grabois, chefe militar da guerrilha.

A guerrilha do Araguaia foi o ponto alto do enfrentamento entre a esquerda armada e a ditadura militar (1964-1985). Em seu site na internet, o grupo de militares Ternuma (Terrorismo Nunca Mais) diz que "a guerrilha do Araguaia não passou de uma aventura de um grupo verdadeiramente pequeno e residual, sejam quais forem os ângulos por quais ela possa ser analisada. Pelo enfoque político, não passou do desvario de um partido ilegal e clandestino em engendrar a incoerência de uma guerra popular sem apoio do povo, para impor-lhe o socialismo.

Do ponto de vista militar, foi ação de um bando quixotesco a infligir mais prejuízos a si mesmo, perdido na selva e no emaranhado dos próprios erros".

Apuração contra Dirceu

Helayne Boaventura - Da equipe do Correio

As declarações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu à revista Piauí terão repercussão pelo menos até fevereiro, quando o Congresso retorna do recesso. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, avisou ontem que integrantes do partido vão começar a colher assinaturas para criar uma CPI assim que os parlamentares retornarem ao trabalho. Entre as afirmações do petista está a de que a sede do PT em Porto Alegre foi construída com dinheiro do mensalão.

“É claro que a entrevista de Dirceu fala por si. Não cabe outra coisa senão uma CPI, são frases muito fortes”, justificou Maia. Ele argumentou que a CPI dos Correios, que investigou o mensalão, recebeu informações que não chegaram a ser apuradas porque o prazo da comissão já estava no fim. O presidente do DEM também avisou que enviará a reportagem ao Ministério Público com pedido de investigação.

Por enquanto, a decisão do DEM é apenas uma posição partidária. Nem mesmo Maia está convicto de que, em quase um mês, quando o Congresso retorna, haverá clima político para a criação de uma CPI. Ele diz esperar que o depoimento de José Dirceu à Justiça Federal em São Paulo no inquérito do mensalão, previsto para o dia 24 deste mês, mantenha aceso o assunto até que os parlamentares voltem do recesso. Ontem, em seu blog na internet, Dirceu criticou a repercussão feita pela mídia às suas declarações: “Como sempre, o que interessou foi um único trecho sobre o PT gaúcho, que possibilitou à mídia, mais uma vez, explorar as divergências internas no nosso partido e desencadear intensa polêmica”.

Ministro muda caráter para as Delegacias do Trabalho

BRASÍLIA - Foi publicado na sexta-feira (4) decreto presidencial transformando as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) em Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Com a mudança, os órgãos passaram também a supervisionar todas as políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego implantadas nos 26 estados, além do Distrito Federal.

De acordo com o decreto 6.341 de 2008, compete aos superintendentes, com ligação direta ao gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, executar, supervisionar e monitorar todas as ações do MTE, especificamente as de qualificação profissional.

De acordo com Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego, a modificação trará maior transparência à gestão das políticas públicas do Ministério, modernizando a nomenclatura e atendendo cada vez mais a demanda dos trabalhadores e empregadores.

"As Superintendências serão nossos órgãos de ponta, estudando em seus estados as principais demandas, especificamente na qualificação do trabalhador, para podermos planejar melhor as ações", afirmou Lupi.

Com o decreto, as 114 Subdelegacias do Trabalho espalhadas por todos os estados brasileiros, mais o Distrito Federal, passam a se chamar Gerências Regionais do Trabalho e Emprego.

"Com o crescimento da economia e o recorde na geração de empregos com carteiras assinadas, 2008 será o ano da modernização da estrutura do Ministério do Trabalho. Faremos concurso público para preencher vagas administrativas, fortalecendo o trabalho de ponta realizado com a população, além do investimento maciço na qualificação. Qualificar nossos trabalhadores é prepará-los para o mercado de trabalho que está surgindo no país," declarou Lupi.

Com o mesmo número

2008 de novidades na telefonia

Mônica Tavares, Geralda Doca e Patricia Duarte

Serviço de celular ganha regulamentação e consumidor poderá manter número ao trocar de operadora

Ao longo deste ano e em 2009, a vida de quem usa telefones fixos e celulares vai ficar mais fácil. Entram em operação mecanismos que devem representar uma verdadeira revolução na relação entre clientes e operadoras, avaliam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), parlamentares e até mesmo órgãos defesa do consumidor. A primeira novidade é o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal que, a partir de 13 de fevereiro, permitirá ao consumidor, por exemplo, cancelar o serviço em 24 horas. Se isto não for feito pelas empresas, elas terão que fornecer o serviço gratuitamente.

Em maio, outra mudança importante: aproveitando o Dia das Mães, a maioria das operadoras deve lançar os serviços da Terceira Geração (3G) da telefonia móvel nas capitais e nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Esta é a expectativa do superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente. Os serviços 3G possibilitam a transmissão de dados, vídeo e e-mail, em alta velocidade. Algumas operadoras já oferecem esses telefones desde o fim do ano passado.

O ano também promete para quem ainda não usa celular. Pressionadas por governadores e prefeitos, por causa do ano eleitoral, muitas empresas deverão antecipar o cumprimento das metas de inclusão social. Os 1.836 municípios que hoje não têm cobertura de celular deverão contar com o serviço antes dos dois anos previstos pela Anatel. Os aparelhos nessas cidades serão bem baratos: R$10.

Competição deverá melhorar serviços

E o segundo semestre começará com um empurrão na concorrência entre as empresas. Em agosto, tem início a portabilidade numérica, que vai permitir ao usuário levar o seu número quando trocar de operadora. No Rio, a regra só valerá a partir de fevereiro de 2009.

- O consumidor vai ter mais opções de acesso às novas tecnologias e mais opções de preços. A portabilidade numérica é uma grande vitória do consumidor, porque vai permitir ao usuário escolher o seu número. Isso vai levar mais competitividade, ou seja, melhores preços e serviços - diz o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O presidente da Acel (associação das operadoras de celular), Ércio Zilli, acredita que o usuário terá muito a ganhar com este mecanismo. Ele prevê que, no primeiro momento, deverá haver uma demanda grande, em torno de 20% a 25% do total de usuários de telefonia, por causa dos clientes descontentes com suas operadoras. Depois, deve acontecer uma estabilidade e entre 2% e 3% dos usuários continuariam o troca-troca de empresas.

- A melhoria da percepção da qualidade do serviço e do atendimento será fundamental - diz Zilli.

Atualmente, segundo Jarbas Valente, da Anatel, a troca de operadoras sem portabilidade já está em 25% por ano, só por causa de oferta de planos pelas empresas. Em outros países, no primeiro ano de portabilidade, a mudança de empresas chegou a 50%.

- A qualidade do atendimento melhora, se não a empresa sabe que vai perder cliente - diz Valente.

O presidente da Associação Brasileira de Prestadores de Serviços Telefônicos Fixo Comutados (Abrafix), José Fernandes Pauletti, acredita que a portabilidade será mais um elemento de competição entre as operadoras. Na sua avaliação, as empresas terão que se esforçar mais para manter sua carteira de clientes.

- A portabilidade vai ser interessante para muitas pessoas, sobretudo para os profissionais liberais, como advogados e médicos - avalia Pauletti.

Segundo o presidente da Abrafix, as operadoras de telefonia fixa estão na fase dos investimentos, com destaque para a troca dos softwares. Ao todo, estima ele, deverão ser investidos entre R$400 milhões e R$500 milhões por todas as operadoras com este novo sistema.

A empresária Letícia Siqueiroli aguarda com ansiedade o benefício da portabilidade. Ela conta que mantém um celular antigo, há mais de dez anos, só para não perder o contato com os clientes.

- Quis trocar por outra empresa, que tinha um plano melhor, mas daria um trabalho danado entrar em contato com todos os clientes para passar o número novo - conta a empresária

Obras de Catedral

Não era apenas na ficcional Sucupira que algumas das obras de revelância não são inauguradas.

Em Belém só a pouco uma Unidade do Hospital Sarha saiu do papel. O Hospital Materno-Infantil de Marabá também virou obra de Catedral. não há quem consiga inaugurá-lo. No Rio de Janeiro, em Icaraí, a mesma coisa. Êta brasilzão.

Sucupira carioca

Carlos Eduardo de Mattos

Todos se lembram do grande sucesso da telenovela brasileira "O Bem Amado". Nela, o prefeito de Sucupira era o folclórico Odorico Paraguaçu, brilhantemente interpretado pelo nosso inesquecível Paulo Gracindo, que amargou sucessivos fracassos em inaugurar seu cemitério. Fazendo um paralelo com a ficção podemos dizer que o cemitério de Odorico é hoje o Hospital de Acari do prefeito César Maia. Uma obra faraônica que custou setenta e sete milhões de reais, pagos integralmente com o dinheiro da população. Mais grave ainda é o fato de que quando a prefeitura iniciou a construção do Hospital de Acari já possuía quase 100 milhões de reais de despesas sem empenho. Essa prática, condenada pelo Tribunal de Contas do Município, agravou o caos reinante na saúde pública, uma vez que os fornecedores pararam de ofertar serviços vitais ao funcionamento dos hospitais e postos de saúde da cidade, culminando com a intervenção do governo federal no ano de 2005. Pura imprevidência! A aventura de Acari, inicialmente produto da vaidade e da megalomania, fez com que os hospitais de emergência (Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Paulino Werneck e Rocha Maia), que já funcionavam em regime precário, vítimas da má gestão da prefeitura, sofressem com o covarde desabastecimento de insumos básicos pela falta de pagamento da prefeitura aos seus fornecedores. Para piorar a situação, o prefeito Cesar Maia se recusou a chamar, justamente para a área do Hospital de Acari, centenas de pessoas aprovadas e classificadas no último concurso público da saúde que ocorreu em 2004 e que o próprio alcaide homologou em 12 de janeiro de 2005. Divulgou, sem nenhum constrangimento, a Secretaria Municipal de Saúde: "Ninguém quer trabalhar em Acari." Pura bobagem de quem não faz o seu dever de casa e desconhece as necessidades básicas da saúde carioca. Só para a região de Acari havia quase mil pessoas aguardando serem chamadas para o serviço público. São profissionais de saúde que gastaram em média R$400 em cursos preparatórios, R$60 de taxa de inscrição, além de perderem um final de semana fazendo a desgastante prova de seleção. São pessoas preparadas e previamente selecionadas para atender à população por meio do único instrumento ético e legal que se tem para ingressar no serviço público, ou seja, por meio de concurso. Na contramão da moralidade administrativa, o poder público municipal prefere trabalhar com as já condenadas cooperativas, onde os profissionais são tratados como verdadeiros bóias-frias da saúde. Como ato final da novela da vida real, a Secretaria municipal de Saúde anunciou orgulhosamente que privatizou a gestão do Hospital de Acari, onde haverá um minishopping, ao mesmo tempo em que crianças, mulheres e idosos não disporão de atendimento de emergência. Pobre Rio de Janeiro, que, além de enfrentar epidemias de dengue e de tuberculose, também sofre da chaga da incompetência administrativa, de desmandos e da falta de autoridade para mudar este cenário sombrio de mortes de inocentes.

Vão-se os anéis, ficam-se os dedos

Conversei com alguns deputados e estes têm convicção que as emendas de bancada estão comprometidas após a readequação para compensar a extinção da CPMF.

Emendas paroquiais a salvo

Cristiane Jungblut

Para não irritar a base, governo deve preservar propostas individuais de parlamentares

Para cortar R$20 bilhões no Orçamento deste ano - uma das medidas anunciadas semana passada como forma de compensar o fim da CPMF -, a área econômica elegeu como alvo os R$12,9 bilhões fixados para as emendas de bancadas, que poderão ser reduzidas em até 70%. Mas para não irritar a base aliada, justamente em ano eleitoral, a decisão política é a de preservar as emendas individuais dos parlamentares - um total de R$4,8 bilhões - destinadas a projetos e ações nos municípios. São as "emendas paroquiais", que suprem pequenas demandas nos seus redutos eleitorais.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, tem reunião hoje com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e avisará que os cortes devem ser negociados, ou há risco de o Orçamento não ser aprovado.

- Isso terá que ser feito a várias mãos. Vamos ver uma forma para que não haja traumas. Nas emendas é onde há espaço para cortes. Mas sou contra cortar as emendas individuais - avisou Múcio, sinalizando que a linha será a de preservar as emendas destinadas aos municípios.

Mas também há resistências contra o corte nas emendas de bancadas. Ontem, no Piauí, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse não achar correto reduzir os recursos das emendas coletivas dos deputados federais e senadores, porque representam reivindicações das comunidades brasileiras e dos estados:

- É muito dinheiro que se anunciou que se vai cortar: R$20 bilhões, mas estão falando até em cortes em educação. É muito preocupante.

Além das emendas, o governo anunciou que cortará despesas relativas ao custeio da máquina administrativa e a reajustes e contratações de servidores. Outro foco de atenção é a redução dos gastos do Judiciário e do Legislativo. O governo quer, por exemplo, a suspensão das construções de novas e suntuosas sedes. Além disso, os ministérios poderão perder investimentos que estão fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam R$12 bilhões. Os R$18 bilhões do PAC estão protegidos.

Na prática, o governo promove anualmente uma economia de cerca de 70% no caso das emendas parlamentares, já que libera efetivamente cerca de 30% do valor orçado. Em 2007, o percentual aumentou um pouco, para mais de 40%, com a corrida de empenhos no fim de ano: R$6,4 bilhões, contra R$4,4 bilhões de 2006.

Relator do Orçamento diz que cortes serão seletivos

A insatisfação política no Congresso, depois da derrubada da CPMF, só aumentou com o anúncio-surpresa pelo governo do aumento das alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os contatos políticos serão retomados esta semana.

O relator da proposta de Orçamento da União para 2008, deputado José Pimentel (PT-PE), também se reúne, amanhã, com Paulo Bernardo para discutir os ajustes e cortes. Ele pretende entregar seu relatório dia 12 de fevereiro. Pimentel propõe que haja corte nos gastos dos três poderes e aguarda dos chefes de cada poder as indicações de onde a despesa pode ser reduzida:

- Mas o corte não será linear, será seletivo. No caso das emendas de bancada, elas são R$12,9 bilhões e vão para os 26 estados e o Distrito Federal, e os três poderes. As individuais, R$4,8 bilhões, vão para os municípios.

O corte nas emendas - que agora só pode ser feito pelo Congresso, já que o Orçamento ainda não está aprovado - prejudicaria os parlamentares da base, que costumam ficar com cerca de 70% a 80% do valor liberado. Por isso, os aliados avisaram que querem discutir no Conselho Político todos os cortes.

O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), especialista em Orçamento, lembra que cortar emendas é sempre difícil:

- Cada ministério quer salvar o seu. Haverá uma disputa política, até porque os ministérios são administrados por partidos diferentes. É preciso tomar o cuidado para fazer a discussão com o Conselho Político, para que não aconteça o que aconteceu com o pacote: ninguém fala nada e depois na hora de aprovar dá trabalho.

A oposição duvida que o governo corte emendas de bancadas dos aliados. Seus líderes alegam que o governo sabe que terá recorde de arrecadação e que deverá recolher mais do que R$10 bilhões com as novas medidas tributárias.

- Estamos esperando que o governo cumpra a chantagem que faz e corte as emendas da base aliada - ironizou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

- Vai acabar não tendo corte nenhum. Interessa a eles liberar emendas para prefeituras em ano eleitoral - avaliou Rafael Guerra (PSDB-PE), relator setorial de Saúde no Orçamento.