Ceia não, banquete

Tiroteio

"O ministério de Lula é tão inchado que, ao invés do 12 apóstolos de Jesus Cristo, estavam à mesa 37 pessoas. Haja pão e vinho!"" (Na Folha, hoje)

Do senador HERÁCLITO FORTES (DEM-PI), ironizando o fato de o presidente ter comparado sua reunião com os ministros à Santa Ceia.

Prêmio ao invasor

Editorial

O GOVERNO federal tem tomado decisões no mínimo espantosas. Uma das últimas, discutível até em termos morais, partiu do ministro da Previdência, Luiz Marinho. Baseado em franzino parecer de sua assessoria jurídica, determinou que invasores de terras podem contabilizar, para efeitos de aposentadoria rural, o período da ocupação.

A decisão, conforme relatada pela Folha, tomou como base o argumento de que é "irrelevante" a titularidade da terra trabalhada pelo lavrador. Mesmo os invasores de áreas pertencentes à União seriam beneficiados.

Antes que se chegasse à fanfarrona deliberação, engavetou-se a opinião da Diretoria de Benefícios do INSS, que alertou contra o reconhecimento de "direitos previdenciários a quem exerce atividades ilegais".

O que está em discussão são os métodos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e entidades assimiladas. O atual governo tem ignorado a legislação que exclui invasores dos programas de reforma agrária. A partir de agora, além de não puni-los, a idéia é também premiá-los.

No âmbito desse processo de legalizar a ilegalidade, o governo ainda acaba oferecendo estímulos adicionais à inaceitável pratica do MST de, atropelando a ordem constitucional, tomar terras alheias.

Não se trata só de uma patuscada jurídica, mas da institucionalização da delinqüência. O equivalente urbano da medida seria recompensar o seqüestrador com a contagem, para efeitos de aposentadoria, do tempo em que manteve o refém encarcerado. O poder público, mais do que ninguém, precisa cumprir e exigir o cumprimento da lei.

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PREVIDÊNCIA

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, defendeu ontem a concessão de aposentadorias para invasores de terra, inclusive de áreas públicas. Reafirmando o entendimento de sua consultoria jurídica, ele disse que o que garante o direito do trabalhador rural ao benefício não é a propriedade da terra.

Parecer da consultoria, aprovado pelo ministro, diz que a "inexistência de titulação da terra ou a eventual irregularidade na ocupação não afasta, por si só, a caracterização do trabalhador rural como segurado especial".

Para Marinho, o que importa é se o trabalhador vive da atividade rural. Ele disse que havia entendimentos divergentes entre gerências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em alguns Estados, a Previdência concedia benefício ao invasor de terras. Em outros, não.

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O blog enviou ao ministro a seguinte pergunta:

- Ministro. Qual a Constituição que o senhor jurou defender como ministro?

O meio ambiente não é (só) caso de polícia

ARTIGO

Alon Feuerwerker

O problema, entretanto, é quando as pessoas de bem precisam se transformar em malfeitores para garantir um amanhã melhor para si e sua família

Enquanto o presidente da República dava ontem tratos à bola no difícil tema do desmatamento recorde da Amazônia, o mundo tomava conhecimento de que a economia chinesa cresceu estonteantes 11,4% em 2007. E o Brasil descobria que o desemprego interno despencou para 7,4% em dezembro. O que o primeiro assunto tem a ver com os dois últimos? Tudo. O avanço do Brasil sobre a Amazônia não ocorre porque os brasileiros são maus ou não gostam da natureza. A exploração econômica da região progride porque a demanda por alimentos está aquecidíssima. Árvores são derrubadas para criar gado e plantar soja. Com um agravante: a expansão da cana-de-açúcar para produzir etanol na porção meridional do país empurra ainda mais outras culturas para o Brasil setentrional.

A principal ficção difundida pelo presidente da República em seu novo papel de garoto-propaganda do etanol brasileiro no mundo é que há terra sobrando aqui para plantar cana. E que, portanto, podemos muito bem expandir a oferta de álcool sem pressionar o preço dos alimentos ou cortar árvores. É a teoria palaciana das terras infinitas. Tese que não agüenta um sopro. Já perguntamos nesta coluna e repetimos a indagação: se está sobrando terra degradada (improdutiva) para plantar cana, por que falta terra para a reforma agrária? O pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pede há anos que o Palácio do Planalto autorize a portaria que moderniza os índices de produtividade, para aumentar o estoque disponível para a democratização da propriedade rural. E nada de o Planalto se mexer.

A explosão do desmatamento é responsabilidade exclusiva do governo Lula e de quem o comanda. A administração federal divide-se entre os adeptos incondicionais do agronegócio e os militantes de um preservacionismo amazônico radical e utópico. Esses dois vetores, aparentemente opostos, na verdade potencializam-se. Ao não se lançar com ímpeto e determinação numa empreitada para tornar viável a exploração econômica racional da Amazônia, o governo petista aparece nos primeiros capítulos como o mocinho da novela. Mas, visto que é impossível ludibriar todos o tempo todo (já advertia Winston Churchill), um dia os números frios aparecem e a realidade se impõe: em resumo, a Amazônia brasileira está à mercê do latifúndio do século 21.

E assim continuará, enquanto o presidente da República estiver mais preocupado com o que pensam dele em Paris do que em Roraima. Quantas vezes Lula foi a Roraima desde que tomou posse em 1º de janeiro de 2003? Alguém sabe? Ontem, a cúpula do governo reuniu-se em palácio para discutir o aumento da repressão ao desmatamento ilegal. Ótimo. Mas será que o governo imagina solucionar o problema unicamente com o uso de força policial? A questão ambiental não é somente caso de polícia. Enquanto a árvore derrubada representar a criação de um valor maior do que mantê-la de pé, as estatísticas prosseguirão sua caminhada cruel. O homem se move pela busca da riqueza. Bloquear esse movimento sem oferecer opções é como construir um barragem de rio sem vertedor. Chega uma hora em que a força da água leva tudo de roldão.

Para evitar uma catástrofe na Amazônia, o Brasil precisa escapar do discurso catastrofista. Veja-se, por exemplo, o caso do aquecimento global. Se as teorias a respeito do assunto estiverem corretas, é provável que a elevação da temperatura no planeta acabe contribuindo mais para a extinção das florestas tropicais do que o contrário. O catastrofismo é também preocupante por outra razão: do jeito que a coisa vai, daqui a pouco aparece alguém propondo um “Plano Brasil”, nos moldes do Plano Colômbia. Ali, justifica-se a presença de tropas americanas em nome do combate ao narcotráfico. Aqui, certamente haverá quem proponha chamar os marines para tentar salvar o ecossistema amazônico.

A Amazônia tem salvação. Ela está na expansão civilizada do homem, com base na agricultura e na pecuária familiares, no zoneamento ecológico-econômico e na produção científica com o aproveitamento da biodiversidade. A ação policial será sempre importante, como em todo lugar, para combater as ilegalidades e separar os malfeitores das pessoas de bem. O problema, entretanto, é quando as pessoas de bem precisam se transformar em malfeitores para garantir um amanhã melhor para si e sua família.

Publicado no Correio Braziliense (25/01/2008)

Marina proíbe derrubada em 36 municípios

Para tentar reagir à explosão do desmatamento na Amazônia no segundo semestre de 2007, ministra Marina Silva anuncia lista de 36 cidades, das quais 12 são do Pará que terão fiscalização intensa contra devastação ambiental.

Ações imediatas

1. Controle da expansão das áreas destinadas à agropecuária
2. Criação de unidades de conservação ao longo da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM)
3. Bloqueio do financiamento por bancos públicos (BB, Banco da Amazônia e BNDES) de atividades que gerem desmatamento
4. Uso prioritário da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança e Exército no combate ao desmatamento
   
5. Monitoramento das áreas embargadas por meio de sobrevôo de aeronaves

Recadastramento pelo Incra das propriedades rurais nas cidades da lista (leia abaixo)
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36 municípios estão proibidos de desmatar

Alta Floresta (MT)
Altamira (PA)
Aripuanã (MT)
Brasil Novo (PA)
Brasnorte (MT)
Colniza (MT)
Confresa (MT)
Cotriguaçu (MT)
Cumaru do Norte (PA)
Dom Eliseu (PA)
Gaúcha do Norte (MT)
Juara (MT)
Juína (MT)
Lábrea (AM)
Machadinho D’Oeste (RO)
Marcelândia (MT)
Nova Bandeirantes (MT)
Nova Mamoré (RO)
Nova Maringá (MT)
Nova Ubiratã (MT)
Novo Progresso (PA)
Novo Repartimento (PA)
Paragominas (PA)
Paranaíta (MT)
Peixoto de Azevedo (MT)
Pimenta Bueno (RO)
Porto dos Gaúchos (MT)
Porto Velho (RO)
Querência (MT)
Rondon do Pará (PA)
Santa Maria das Barreiras (PA)
Santana do Araguaia (PA)
São Félix do Araguaia (MT)
São Félix do Xingu (PA)
Ulianópolis (PA)
Vila Rica (MT)

PF agirá nas estradas

A volta do crescimento do desmatamento na Amazônia de agosto a dezembro de 2007 fez a Polícia Federal (PF) antecipar para ontem o anuncio de ações estratégicas de combate à devastação da floresta. A PF vai instalar 13 postos em entroncamentos viários nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Maranhão por meio dos quais se faz o transporte de produtos derivados das derrubadas ilegais na região.

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a operação será iniciada no dia 21 de fevereiro. “Essas operações obedecem a um conjunto de atividades que a PF faz na região para combater o crime organizado e os crimes ambientais”, ressaltou. De acordo com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, o efetivo que atua na Amazônia em conjunto com os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai receber um reforço de 800 agentes. Outros 300 serão enviados para as superintendências da PF nos estados da Amazônia. Além dos homens da PF, a ação envolve a Polícia Rodoviária e a Força Nacional de Segurança.

A intenção da polícia é de que os postos sirvam para barrar o fluxo da madeira ilegal e, conseqüentemente, impedir o desmatamento. “Uma árvore derrubada desencadeia uma série de atividades ilícitas que geram outras demandas pontuais. É esse estrangulamento que esses postos farão”, avalia Corrêa.

Dilma Roussef: de olhos bem abertos

Dilma monitora PMDB

Daniel Pereira

Ministra questiona Coordenação Política sobre planos de Lobão para cargos no setor elétrico. José Múcio prevê “dias tensos”

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, está ressabiada com o apetite revelado pelo PMDB por cargos em estatais do setor elétrico. Ontem, demonstrou tal preocupação, mais uma vez, ao chamar para uma conversa o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Pediu ao colega um relato da reunião que ele teve, na noite anterior, com o novo titular de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Quis saber detalhes dos planos de Lobão para a pasta. E recomendou cautela a Múcio na negociação de nomes para diretorias e presidências de estatais da área energética.

Sabedora da disposição do PMDB de realizar já na próxima semana as primeiras mudanças em empresas como Eletrobrás e Eletronorte, Dilma opera nos bastidores a fim de manter homens de confiança em postos estratégicos e impedir a nomeação de apadrinhados políticos que, por serem incapazes tecnicamente, poderiam colocar em risco projetos do governo. Petistas lembram que um eventual racionamento, além de frear o crescimento econômico, abaterá no nascedouro a possibilidade de a ministra disputar a sucessão presidencial em 2010.

Diante do cabo-de-guerra entre Dilma e o PMDB, Múcio reconheceu que terá “dias tensos” até segunda-feira, quando se reunirá com o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), líderes da legenda e Lobão para discutir as nomeações. Ontem, o ministro de Minas e Energia disse que pretende anunciar os novos presidentes da Eletronorte e da Eletrobrás na semana que vem. Despontam como favoritos Lívio Rodrigues de Assis e Evandro Coura, respectivamente. Diretor-geral do Detran do Pará, Assis é uma indicação do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Coura tem como padrinhos os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidente do Senado. Na reunião com a cúpula peemedebista, Múcio deixará claro que as indicações só serão aceitas se assumidas como de iniciativa de toda a legenda. Assim, pretende evitar que a bancada da Câmara reclame mais um posto alegando, como já fez anteriormente, que determinado nome não conta com o apoio do grupo, mas apenas de um cacique do Senado.

Sanguessugas

O governo quer que o próprio partido arbitre disputas internas. Resolva, por exemplo, o caso da diretoria Administrativa da Eletrobrás. Hoje, o cargo é ocupado por Aracilba Alves da Rocha, indicada pelo ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB). O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, José Maranhão (PMDB-PB), deseja substituí-la por seu sobrinho Benjamim Maranhão, ex-deputado federal investigado por suposta participação no escândalo dos sanguessugas.

Batido o martelo com o partido, Múcio passará à negociação com Dilma. Os dois tentarão aproximar objetivos distintos. A prioridade do ministro é resolver a questão política. Satisfazer deputados e senadores padrinhos da indicação. Já a preocupação principal da ministra é com a capacidade do nome sugerido para executar os projetos no setor. Antes de Sarney defender Evandro Coura na presidência da Eletrobrás, um senador petista afirmou que Dilma planejava intervir na estatal. Leia-se: reduzir ao máximo a participação dos peemedebistas.

“Ela vai operar na empresa”, declarou o senador. A conferir.

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Os indicados

Estes são alguns dos nomes sugeridos pelo PMDB para ocupar cargos no setor energético:

Presidência da Eletrobrás

Evandro Coura, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE). Indicado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), com o apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Diretoria Financeira da Eletrobrás

Astrogildo Quental, diretor econômico-financeiro da Eletronorte. Indicado pelo senador José Sarney (PMDB-AP)

Diretoria Administrativa da Eletrobrás

Benjamim Maranhão, ex-deputado federal. Indicado por seu tio e presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB)

Diretoria da Eletrobrás

Miguel Colassuono, ex-prefeito de São Paulo. Indicado pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e pelo presidente do diretório estadual do partido, o ex-governador Orestes Quércia

Diretoria da Eletrosul

Paulo Afonso, ex-governador de Santa Catarina. Indicado pela bancada do PMDB na Câmara

Presidência da Eletronorte

Lívio Rodrigues de Assis, diretor-geral do Detran do Pará. Indicado pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA)

Diretoria Internacional da Petrobras

Jorge Luiz Zelada, gerente-geral de Engenharia da empresa. Indicado pela ala mineira da bancada do PMDB na Câmara.

Fonte: Correio Braziliense

6ª Região Militar do Exército de calças curtas

Nas pesquisas de opinião pública que avalia o grau de confiança das intituições brasileiras, o Exército brasileiro sempre figurou, ao lado da Polícia Federal como instituições que obtem as melhores avaliações do povo brasileiro em quesitos como confiabilidade, retidão ética e serviços prestados.

Eis que o Comando da 6ª Região Militar do Exército na Bahia joga essa impressão na lama. Vejam porque abaixo.

Camarote e cerveja de graça... de novo

Edson Luiz

Depois da Aeronáutica, agora é a vez do Exército baiano exigir de empresa de eventos um recinto decorado com 50 lugares, bebidas e salgados numa das regiões mais concorridas das festas de Momo em Salvador

Militares baianos insistem em ganhar cervejas de graça e outras mordomias durante o carnaval. Há duas semanas, o Correio mostrou que, para ceder uma de suas áreas para construção de camarotes, a Base Aérea de Salvador exigiu 150 ingressos para os integrantes, com direito a bebida gratuita. Agora é a vez da 6ª Região Militar do Exército reivindicar camarote com 50 lugares, com decoração e mobília, além de serviço de copa, com água, refrigerantes, bebidas alcoólicas diversas e salgados sortidos. As benesses fazem parte do termo de permissão de uso de uma área militar que fica em Campo Grande, bairro nobre da capital baiana, no circuito Osmar, um dos mais tradicionais redutos carnavalescos de Salvador.

O Ministério Público Federal na Bahia entrou com pedido de explicações à 6ª Região Militar e recomendou a exclusão do termo que continha a exigência absurda do camarote. “A exigência não se coaduna com o interesse público, na medida em que traz prejuízo ao erário e viola os princípios administrativos da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência”, observa a procuradora Juliana de Azevedo Moraes, autora da recomendação. Para a representante do Ministério Público, os valores gastos pela empresa teriam reflexo no preço da cessão. “Os custos relativos à disponibilização de camarote para 50 pessoas, com serviço gratuito de bar, são contabilizados pelos licitantes no preço ofertado e interferem na obtenção da melhor proposta pela administração pública, ainda que indiretamente”, ressalta Juliana.

O caso envolvendo a Base Aérea de Salvador foi descoberto casualmente, quando o juiz federal substituto da 4ª Vara da Bahia, Leonardo Tochetto Pauperio, analisava o mandado de segurança de uma empresa que contestava sua concorrente. Ao ver o processo, Pauperio descobriu que uma das cláusulas do contrato estabelecia a concessão de 150 ingressos diariamente, o que daria 900 pessoas ao final do período carnavalesco, que é de seis dias, além do open bar (bebidas gratuitas). O magistrado, como fez agora a procuradora em relação à 6ª Região Militar, considerou que a atitude ofendia “o princípio da moralidade administrativa”.

Cláusula

O Centro de Comunicação Social do Exército informou que, consultada, a 6ª Região Militar respondeu que, no termo de permissão de uso para exploração de espaço da União no carnaval, não há nenhuma cláusula referente à cessão de cortesias. Na recomendação, entretanto, o Ministério Público afirma que as exigências estão contidas na cláusula quarta, parágrafo primeiro, inciso I. A procuradora Juliana Moraes pede a exclusão da cláusula e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, “de forma proporcional ao valor pactuado, evitando prejuízos ao erário ou o locupletamento de terceiros”.

Além disso, a procuradora pediu esclarecimentos sobre outra cláusula do termo de permissão de uso, que previa a “montagem, desmontagem e assistência técnica de um camarote”, sem que haja no documento qualquer definição de seu uso. Janete Moraes deu um prazo de três dias para que a 6ª Região Militar esclareça a necessidade do espaço e os motivos por que isso foi incluído na cessão da área. “Para que se abstenha, em futura exploração econômica da área, e qualquer título, de exigir disponibilização de convites para comercialização abaixo do valor de mercado estipulado pela empresa-permissionária. Bem como de prever qualquer benefício incompatível com o princípio de isonomia”, recomendou a procuradora. (Correio Braziliense)

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Alerta foi dado pelo MP

O alerta dado pelo Ministério Público Federal para a 6ª Região Militar sobre a exigência do camarote é um desdobramento de uma ação da Procuradoria da República na Bahia contra o Comando da Aeronáutica, depois que a Base Aérea de Salvador fez o mesmo tipo de pedido para ceder área no circuito carnavalesco Barra-Ondina, o mais caro de Salvador. O camarote que o Exército requisitou não fica muito atrás. Está próximo à Praça Castro Alves. O circuito recebe o nome de Osmar, um dos ícones da folia baiana, que fez fama com o trio-elétrico de Dodô.

O Carnaval da Bahia não será prejudicado pelas possíveis irregularidades que estão sendo analisadas pelo MP. O juiz federal substituto da 4ª Vara, Leonardo Tochetto Pauperio, afirmou, na decisão relacionada à Aeronáutica, que se fosse tomada alguma medida para proibir a construção dos camarotes, os prejuízos seriam enormes, já que o estado, neste período, tem um aumento significativo em sua economia. “Milhões de pessoas comparecem aos circuitos da festa em busca de descontração e diversão, deixando junto aos fornecedores de alimentos e serviços recursos responsáveis pela geração de inúmeros empregos”, afirma o magistrado.

O juiz deu também prazos para a Base Aérea de Salvador se explicar, o que deverá ocorrer também no Ministério Público, que abriu um inquérito. Para Pauperio, a atitude tomada no termo de cessão da área pela Aeronáutica, assim como considerou a procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes, ofende o princípio da moralidade administrativa. A 6ª Região Militar foi mais modesta que a Base Aérea, que pediu 150 ingressos para camarotes. O Exército requisitou 50 lugares, mas em um espaço exclusivo. (EL)

Quem mente mais

Uma dica prá quem está desempregado.

Côrra no Cartório e invente uma ONG que confere quantas mentiras os poderosos de plantão vão seguidamente contando.

Não perca tempo! A temporada está boa para o negócio. Em ano eleitoral então...nem se fala.

Se comparar então com os mentirosos de outros países como o aí de baixo. O empreendedor terá sucesso garantido. Não perca tempo. Está esperando alguem fazê-lo na sua frente?

Governo Bush mentiu 935 vezes em dois anos, diz estudo

{blog do Noblat}

Um estudo do Centro pela Integridade Pública e do Fundo pela Independência no Jornalismo, organizações sem fins lucrativos, constatou que o presidente George W. Bush e funcionários importantes de seu governo fizeram 935 declarações falsas sobre a ameaça que o Iraque representava à segurança dos EUA nos dois anos seguintes aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.
O estudo, divulgado na noite de anteontem, conclui que as declarações eram "parte de uma campanha orquestrada que galvanizou a opinião pública e, no processo, levou o país à guerra sob pretextos incontestavelmente falsos".
Os pesquisadores descobriram que discursos, briefings, entrevistas e outras ocasiões serviram para que Bush e outros funcionários do governo declarassem inequivocamente em ao menos 532 ocasiões que o Iraque tinha armas de destruição em massa, estava tentando produzi-las ou obtê-las, ou que mantinha laços com a rede terrorista Al Qaeda. Assinante do jornal leia mais na Folha de S. Paulo

Novo jornal em Belém

O dublê de deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) lança hoje o seu jornal em Belém.

Leia os detalhes no blog do Waldyr.

Caso Canuto: pistoleiro foragido é preso no Maranhão

Se encontra preso desde o mês passado na cidade de São Luís, Maranhão, José Ubiratan Matos Ubirajara, ex-policial militar condenado pelo Tribunal do Júri de Belém, em 1994, a 50 anos de reclusão pelo duplo assassinato dos irmãos sindicalistas de Rio Maria José e Paulo Canuto e pela tentativa de homicídio contra Orlando Canuto.

José Ubiratan Matos Ubirajara, fazia parte do grupo de pistoleiros que em abril de 1990 seqüestrou os 3 irmãos e os levou algemados pela PA 150, momento em que executaram os dois primeiros e feriram gravemente Orlando, que conseguiu escapar .

Quatro anos após o crime, Ubiratan foi julgado e condenado, a 50 anos de prisão e logo empreendeu fuga. Em abril 1997, Ubiratan foi localizado e preso no Estado do Piauí. O Comitê Rio Maria e a CPT pressionaram os órgãos de Segurança Publica do Pará para que o mesmo fosse recambiado para o Estado, mas nada foi feito.

Somente agora, o foragido foi preso pela polícia de São Luís com falsos documentos e identificado graças a ajuda dos repórteres do programa Linha Direta, da Rede Globo.

Deve-se também ao mesmo programa televisivo, a captura de José Serafim Sales, o "Barreirito", condenado a 25 anos de prisão pelo assassinato do sindicalista de Rio Maria, Expedito Ribeiro de Souza, o qual foi identificado e preso em Boston, nos Estados Unidos, em abril de 2006 e desde março de 2007 encontra-se preso no Pará.

José, Paulo e Orlando Canuto eram filhos de João Canuto, ex- presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, assassinado em 18 de dezembro de 1985. Apesar da exibição no Linha Direta, segundo a CPT, nada foi feito para capturar Vantuir Gonçalves de Paula, acusado como mandante do assassinato de João Canuto e Edson Matos dos Santos, outro executor dos Irmãos Canuto, apesar deste ter sido identificado em Gurupi-TO.

Ranking do calote

De janeiro a dezembro do ano passado foram devolvidos 29,93 milhões de cheques no Brasil, dentre 1,53 bilhão de cheques compensados. Em relação a 2006, o número total de cheques compensados caiu 10,5% e o de cheques devolvidos por falta de fundos, 15,6%.

Para os técnicos da Serasa, a queda dos juros e o aumento da massa salarial e do emprego formal (com carteira assinada) atenuaram a inadimplência com cheques em 2007.

- Esta queda maior na inadimplência com cheques, em relação ao volume compensado, reflete uma melhora na qualidade do crédito concedido via cheques (pré-datado). Este é um fato positivo para a utilização do cheque, que durante anos encabeçou a lista de inadimplência, e também para o próprio varejo, que o recebe - aponta a Serasa.

Em dezembro passado, a queda foi de 2,6%, com 18,7 cheques devolvidos a cada mil compensados em comparação com novembro - quando foram 19,2. No último mês de 2007 foram compensados 122,82 milhões de documentos, dos quais 2,30 milhões devolvidos duas vezes por insuficiência de fundos.

Na comparação com dezembro de 2006, o índice caiu 1,06%. Foram devolvidos 18,9 cheques a cada mil compensados, sendo que o total de cheques compensados no mês ficou em 137,71 milhões e o de devolvidos, 2,60 milhões.


Ranking por estados *

OS MAIS INADIMPLENTES
Roraima 93,7
Amapá 86,8
Maranhão 62,6
Tocantins 58,7
Acre 56,6
Alagoas 49,9
Sergipe 44,4
Rio Grande do Norte 42,2
Pará 41,4
Paraíba 41,3

OS MENOS INADIMPLENTES
Rio de Janeiro 19,3
Rio Grande do Sul 18,8
Pernambuco 18,2
Minas Gerais 18
Santa Catarina 17,6
Paraná 17,3
São Paulo 16

* Índice de cheques devolvidos a cada mil compensados
Fonte: Serasa

Escândalo na UNB

FINATEC

Dinheiro público pelo ralo

MP diz que fundação, ligada à UnB, usou irregularmente R$ 100 milhões

Francisco Dutra

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológico (Finatec), criada para fomentar a pesquisa acadêmica na Universidade de Brasília (UnB), é alvo de uma investigação do Ministério Público do DF (MPDF) que aponta superfaturamento de contratos e uso irregular do patrimônio por parte da entidade. Em ação enviada à 6ª Vara Civil, no Tribunal de Justiça do DF (TJDF), a promotoria pede a interdição da gerência e o afastamento dos dirigentes da fundação. Segundo os promotores, a instituição teria movimentado, de forma irregular, R$ 100 milhões, somente no ano passado. A Finatec nega qualquer irregularidade em suas ações.

Entre as denúncias está a aplicação de R$ 470 mil para a compra de móveis luxuosos, equipamentos eletrônicos (a exemplo de um home theater) e reforma de um apartamento funcional destinado à reitoria da UnB. O apartamento, localizado na 310 Norte, está à disposição do reitor Thimothy Mulholland. Segundo o promotor Ricardo Antônio de Sousa, o rombo pode ser maior, pois há indícios de irregularidades na fundação desde 1999.

Na ação, o MP pede destituição imediata dos seguintes dirigentes: Antônio Manoel Dias, Nelson Martin, Carlos Alberto Bezerra, Guilherme Sales e André Pacheco. Todos são professores da UnB e estarão sujeitos a inquéritos nas esferas civil, penal e administrativa. Além do pedido de nomeação de uma administrador provisório para a fundação, a promotoria também solicitou a contratação de uma empresa de auditoria, para descobrir a real situação patrimonial da Finatec. Por hora, a UnB e o reitor Mulholland não são alvos de investigação do Ministério Público.

Segundo a promotoria, a Finatec teria intermediado diversos contratos irregulares de serviços entre empresas e prefeituras por todo o Brasil. Neste caso, a fundação teria privilegiado certas empresas em processos licitatórios. Em alguns casos, as beneficiadas não teriam nem mesmo realizado os serviços e projetos para os quais foram contratadas e, em média, conseguiram um lucro de 6% a 10% do valor dos contratos, ainda segundo o MP.

Outro lado
Em nota à imprensa, a Finatec rebate as acusações do MP e afirma que todas as suas ações seguem com rigor a legislação e normas que regem os contratos da fundação. A entidade também alega que os contratos em investigação são de responsabilidade de administrações anteriores. Desta forma, os atuais dirigentes não poderiam ser diretamente responsabilizados, ainda de acordo com a nota, por eventuais fraudes. E a própria Finatec já teria proposto uma auditoria para o MPDFT.

A UnB também se manifestou, por meio de nota, na qual afirma que o imóvel mencionado nas investigações do MP é da universidade e está à disposição da reitoria. Ainda de acordo com a nota, todo investimento realizado na residência foi determinado pelo Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília (FUB). A UnB não vê, portanto, nenhuma irregularidade na aplicação dos recursos no imóvel, por se tratar de um patrimônio da própria universidade.


Entidade nega acusações

As investigações do MP começaram há oito meses. A promotoria pede na ação que a Finatec justifique o aparecimento de R$ 24 milhões nos cofres da entidade. De acordo com o promotor Ricardo Sousa, até ontem, a origem deste montante era desconhecida.

O pente-fino promovido pelo MP também identificou a movimentação de R$ 500 mil, por parte da Finatec, para uma obra em Águas Claras, que a princípio seria para a construção de um shopping, mas já teria sido redefinida para a criação de um centro hospitalar. No orçamento para 2008, a Finatec teria R$ 108 milhões à disposição. Mas, segundo o MP, apenas R$ 750 mil (nem mesmo 1%) estariam destinados para editais de fomento à pesquisa.

Sobre os R$ 24 milhões descobertos pela promotoria, a Finatec alega que o montante representa valores destinados ao pagamento de encargos trabalhistas e eventuais indenizações de um contrato firmado em 1998. A transação envolveria a FUB, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Finatec.

Segundo a nota da Finatec, a fundação tem, este ano, R$ 64,7 milhões em projetos em negociação e outros R$ 30 milhões em novos projetos que estão em prospecção. Ou seja, tudo estaria empenhado de forma regular e seria destinado para pesquisa, ainda segundo a entidade.

Entenda o caso

- Criada em 1992, por 12 professores da UnB, a Finatec é uma entidade sem fins lucrativos que tem o objetivo de apoiar a pesquisa e a transferência de conhecimento na UnB. Sua equipe conta com 200 funcionários. A entidade recebe recursos públicos

- A entidade está sendo alvo de várias denúncias, por parte do MP, entre elas o superfaturamento de contratos firmados com outros órgãos públicos

- Além disso, está sendo acusada de desvio de recursos e patrimônio da fundação

- O favorecimento de empresas em processos licitatórios para a prestação de serviços para prefeituras, em todo Brasil, é também outra denúncia. Segundo o MPDFT, em um contrato de R$ 12 milhões com a prefeitura de São Paulo, a empresa beneficiada não teria nem mesmo cumprido com suas obrigações

- A entidade teria investido, ainda, R$ 470 mil em móveis, equipamentos eletrônicos e reforma em apartamento funcional da UnB, destinado à reitoria da universidade. A promotoria ficou impressionada com o alto valor dos objetos, a exemplo de três lixeiras, que custariam R$ 2,7 mil

- Ainda de acordo com o MP, de um orçamento de R$ 104 milhões previstos para 2008, apenas R$ 750 mil estariam destinados a editais de fomento a pesquisa
A Finatec teria investido R$ 500 mil na construção de imóvel em Águas Claras, o que também seria irregular