Como diminuir a desigualdade regional no Brasil?

ARTIGO

Naércio Menezes Filho

Há muito tempo discute-se o problema regional brasileiro. A principal questão é entender porque existem diferenças tão grandes de renda per capita entre as regiões brasileiras e porque estas diferenças persistem por períodos tão longos de tempo. Como a insuficiência de renda se traduz em pobreza, o problema que se coloca é porque a pobreza no Brasil tende a se concentrar nos Estados nordestinos.

Há uma corrente de economistas que argumenta que a pobreza no Nordeste decorre da ausência de políticas de desenvolvimento regional. Segundo esta corrente, por razões históricas o desenvolvimento econômico foi mais acelerado no Sudeste e no Sul do Brasil e isto gerou um círculo vicioso, que cada vez mais concentra renda e capital nestas regiões, em detrimento dos Estados nordestinos. Assim, segundo este argumento, a solução é subsidiar o desenvolvimento da indústria local. É com base neste raciocínio que foram criadas as agências de desenvolvimento regional como a Sudene, Sudam e recentemente as zonas especiais de exportação, tão conhecidas de todos nós. Implícita neste argumento está a idéia de que o Sudeste e o Sul do país são, em parte, "culpados" pela concentração de pobreza no Nordeste, e assim devem dar sua contribuição através da transferências de recursos públicos.

Esta visão é incorreta, em minha opinião, por vários motivos. Em primeiro lugar, as diferenças de renda média entre os diversos Estados brasileiros não são tão grandes quanto parecem. As grandes diferenças de renda e PIB per capita nominais entre os Estados são bastante reduzidas quando levamos em conta as diferenças de custo de vida entre eles. Assim, ao examinarmos as diferenças de renda per capita entre os Estados do Sudeste e do Nordeste, por exemplo, observamos que, em termos nominais, os primeiros têm uma renda em torno de duas vezes maior. Mas, quando levamos em conta as diferenças de custo de vida entre os Estados destas duas regiões, esta diferença se reduz para cerca de 56%.

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Parece-me que o problema não é de transferência de renda entre Estados, mas de transferência de renda entre as pessoas que moram dentro dos Estados

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Na verdade, uma tese de doutorado defendida recentemente na Universidade de São Paulo (por Ricardo Freguglia) acompanhou os mesmos trabalhadores ao longo do tempo e constatou que muitos trabalhadores estão perdendo renda quando migram para São Paulo de outros Estados, ou seja, passam a ganhar um salário menor de que ganhavam na sua região de origem, após levarmos em conta as suas características. Estes trabalhadores vêm para São Paulo iludidos com a possibilidade de um emprego melhor, mas acabam defrontando-se com condições de trabalho e custo de vida bastante adversos. É interessante notar que os próprios trabalhadores estão enxergando este fato, pois a migração para São Paulo vem diminuindo consistentemente ao longo do tempo, de tal forma que hoje em dia há mais pessoas saindo do que pessoas migrando para São Paulo.

Mas se a diferença de renda entre os Estados não é tão grande, porque então a pobreza é significativamente maior na região Nordeste, atingindo 51% da população, do que no Sudeste, que tem "somente" 18% de pobres? A diferença está na desigualdade de renda que prevalece no interior destes Estados. Enquanto o índice de Gini em São Paulo é 0,53, por exemplo, no Piauí e no Rio Grande do Norte Ceará ele atinge 0,60. Assim, parece-me que o problema não é de transferência de renda entre Estados, mas sim de transferência de renda entre as pessoas que moram dentro dos Estados. O que sempre ocorreu no Nordeste é a existência de uma elite política e econômica com rendimentos elevados convivendo com situações de pobreza extrema.

Mas, afinal de contas, quais são os principais fatores que determinam a diferença de renda entre as regiões? Grande parte desta diferença decorre das diferenças de capital humano entre as populações. Enquanto a população dos Estados do Sudeste tem cerca de 9 anos de escolaridade (dados da Pnad de 2006), os nordestinos têm apenas 7. Como cada ano adicional de escolaridade aumenta o salário em cerca de 11% no Brasil, ao levarmos em conta as diferenças de educação entre os Estados, o diferencial de renda entre essas duas regiões cai para apenas 26%. Além disto, a qualidade da educação oferecida nos Estados do Nordeste é substancialmente inferior à dos Estados do Sudeste. No último exame de matemática do Saeb (Sistema de Avaliação do Ensino Básico), por exemplo, a nota média das escolas do Nordeste foi 166, enquanto no Sudeste foi de 196 (18% maior).

Diante deste quadro, qual seria então a solução para diminuir a pobreza no Nordeste? Será que deveríamos incentivar o nascimento de novas indústrias, fornecendo subsídios para que elas permaneçam na região e criando zonas especiais de exportação? Claramente não. Políticas deste tipo geram vários problemas. Em primeiro lugar, políticas protecionistas distorcem os preços relativos, protegendo setores que de outra forma não conseguiriam sobreviver. Além disto, o tipo de atividade escolhida para receber o subsídio fica a cargo do Estado (ou das agências de fomento), e não há garantias de que o Estado tenha uma visão clara de que setores teriam alguma vantagem comparativa na região, o que em alguns casos acaba gerando corrupção. Finalmente, estas políticas custam caro em termos de recursos da sociedade, os benefícios são bastante duvidosos e as indústrias tendem a se retirar da região assim que os subsídios terminam. Assim, a região fica eternamente dependente dos subsídios, como no caso da Zona Franca de Manaus.

Mas o mais perverso de tudo isto é que a elite local (donos de empresas e fazendas) que acaba se beneficiando mais dos subsídios, sendo que a população mais pobre continua pobre. A prova disto é que já temos quase meio século de políticas de desenvolvimento regional, sem que a pobreza nem a desigualdade tenham se reduzido no Nordeste de forma mais acelerada do que no resto do Brasil.

Assim, se quisermos enfrentar a questão da desigualdade regional de renda no Brasil é preciso encarar o fato de que políticas desenvolvimentistas não irão resolver o problema da pobreza no Nordeste, e que, ao contrário, elas tendem a gerar mais desigualdade e corrupção. Para criar uma situação de crescimento sustentável de renda nas regiões mais pobres do país, sem dependermos eternamente de programas de transferência de renda do tipo Bolsa Família, é necessário investir mais na qualidade da educação. Sem isto, os trabalhadores nordestinos não conseguirão se beneficiar e nem dinamizar as atividades econômicas da região.

Naércio Menezes Filho é professor de economia do IBMEC-SP e da FEA-USP e diretor de pesquisas do Instituto Futuro Brasil, escreve mensalmente às sextas-feiras

Bancos oficiais não poderão dar crédito a fazendeiro que desmata

Em reunião ministerial, Lula determinou que quem comprar ou transportar produto deles será responsabilizado

Tânia Monteiro, João Domingos e Leonencio Nossa, BRASÍLIA

Diante do aumento da área desmatada na Amazônia de agosto a dezembro de 2007, o governo anunciou ontem que os bancos oficiais estão proibidos de financiar máquinas e plantio de safra das propriedades que tenham feito derrubada ilegal da floresta. Haverá também o bloqueio das fazendas envolvidas no crime ambiental. E vão responder solidariamente os que comprarem ou transportarem produtos de quem derrubou a mata.

Após reunião emergencial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, divulgou uma lista de 36 municípios campeões em desmatamento - 19 em Mato Grosso, 12 no Pará, 4 em Rondônia e 1 no Amazonas. A Polícia Federal iniciará no dia 21 uma operação nesses locais. O Ministério da Agricultura também enviará equipes com a determinação de visitar as áreas desmatadas.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) colhidos por satélite, de agosto a dezembro de 2007 foram derrubados 3.233 quilômetros quadrados de floresta, 1.922 só em novembro e dezembro, quando normalmente o desmate é pequeno por causa das chuvas. O Ministério do Meio Ambiente projetou o corte em 7 mil km2, o equivalente a 700 mil campos de futebol.

O governo estima ter bloqueado no ano passado 234 mil hectares de propriedades envolvidas em desmatamentos ilegais. Marina disse que decreto assinado pelo presidente no dia 21 de dezembro vai tornar mais ágil o processo de embargo das terras.

Uma portaria regulamentando o decreto deve ser publicada hoje no Diário Oficial, com detalhes de bloqueios e regras de proibição de créditos. Também está proibida autorização de desmate nos 36 municípios da lista de maior derrubada. O campeão é São Félix do Xingu, seguido de Cumaru do Norte, no Pará. O desmatamento em Marcelândia, Querência e Colniza, em Mato Grosso, também foi alto.

Segundo um ministro, Lula teria exigido que as ações punitivas surtam efeito rapidamente. Em junho, ele quer anunciar ao mundo que o desmatamento na Amazônia caiu graças a ações de seu governo. Até a notícia negativa de anteontem, o governo vinha se gabando de que as derrubadas estavam sob controle. Em dezembro, as equipes brasileiras que participaram da 13ª Conferência da Convenção do Clima, em Bali, na Indonésia, anunciaram que houvera redução no desmate da floresta.

Além de Lula e Marina, estavam na reunião os ministros Tarso Genro (Justiça), Dilma Rousseff (Casa Civil), Reinhold Stephanes (Agricultura), Nelson Jobim (Defesa), Sérgio Resende (Ciência e Tecnologia) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), além do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Correia. No início da entrevista para confirmar as medidas anunciadas em dezembro e rebater críticas, Marina teve a ajuda de Genro, Stephanes e Correia. Os três, porém, depois deixaram a ministra sozinha diante de um pelotão de jornalistas de veículos nacionais e correspondentes estrangeiros.

A ministra disse que todas as “ferramentas” estão sendo usadas com rigor pelo governo para combater o problema. “Não é verdade que as pessoas estejam paradas”, disse. “É possível que exista alguém que torça para que não dar certo.” Ao lado dela, o secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que não era correto afirmar, com os números dos cinco últimos meses de 2007, que há um aumento no desmatamento na Amazônia.

Para ele, é preciso levar em conta o balanço de agosto, quando se saberá se a queda verificada nos três anos anteriores será mantida. “A orientação clara do presidente é impedir que esse aumento não se mantenha.”

Oitavo vereador perde mandato no PA

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou ontem o oitavo vereador por infidelidade partidária, com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que o mandato é do partido e não do eleito. Desde 2004, Armênio Wilson Corrêa de Moraes (PMDB), de Belém, trocou três vezes de sigla.

Na terça-feira, o TRE cassou outros três vereadores - de Belém, Curionópolis e Rio Maria. Do dia 8 ao dia 17, a Justiça Eleitoral do Pará já havia cassado quatro vereadores - de Bonito, Vitória do Xingu, Marapanim e Santa Isabel.

Ceia não, banquete

Tiroteio

"O ministério de Lula é tão inchado que, ao invés do 12 apóstolos de Jesus Cristo, estavam à mesa 37 pessoas. Haja pão e vinho!"" (Na Folha, hoje)

Do senador HERÁCLITO FORTES (DEM-PI), ironizando o fato de o presidente ter comparado sua reunião com os ministros à Santa Ceia.

Prêmio ao invasor

Editorial

O GOVERNO federal tem tomado decisões no mínimo espantosas. Uma das últimas, discutível até em termos morais, partiu do ministro da Previdência, Luiz Marinho. Baseado em franzino parecer de sua assessoria jurídica, determinou que invasores de terras podem contabilizar, para efeitos de aposentadoria rural, o período da ocupação.

A decisão, conforme relatada pela Folha, tomou como base o argumento de que é "irrelevante" a titularidade da terra trabalhada pelo lavrador. Mesmo os invasores de áreas pertencentes à União seriam beneficiados.

Antes que se chegasse à fanfarrona deliberação, engavetou-se a opinião da Diretoria de Benefícios do INSS, que alertou contra o reconhecimento de "direitos previdenciários a quem exerce atividades ilegais".

O que está em discussão são os métodos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e entidades assimiladas. O atual governo tem ignorado a legislação que exclui invasores dos programas de reforma agrária. A partir de agora, além de não puni-los, a idéia é também premiá-los.

No âmbito desse processo de legalizar a ilegalidade, o governo ainda acaba oferecendo estímulos adicionais à inaceitável pratica do MST de, atropelando a ordem constitucional, tomar terras alheias.

Não se trata só de uma patuscada jurídica, mas da institucionalização da delinqüência. O equivalente urbano da medida seria recompensar o seqüestrador com a contagem, para efeitos de aposentadoria, do tempo em que manteve o refém encarcerado. O poder público, mais do que ninguém, precisa cumprir e exigir o cumprimento da lei.

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PREVIDÊNCIA

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, defendeu ontem a concessão de aposentadorias para invasores de terra, inclusive de áreas públicas. Reafirmando o entendimento de sua consultoria jurídica, ele disse que o que garante o direito do trabalhador rural ao benefício não é a propriedade da terra.

Parecer da consultoria, aprovado pelo ministro, diz que a "inexistência de titulação da terra ou a eventual irregularidade na ocupação não afasta, por si só, a caracterização do trabalhador rural como segurado especial".

Para Marinho, o que importa é se o trabalhador vive da atividade rural. Ele disse que havia entendimentos divergentes entre gerências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em alguns Estados, a Previdência concedia benefício ao invasor de terras. Em outros, não.

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O blog enviou ao ministro a seguinte pergunta:

- Ministro. Qual a Constituição que o senhor jurou defender como ministro?

O meio ambiente não é (só) caso de polícia

ARTIGO

Alon Feuerwerker

O problema, entretanto, é quando as pessoas de bem precisam se transformar em malfeitores para garantir um amanhã melhor para si e sua família

Enquanto o presidente da República dava ontem tratos à bola no difícil tema do desmatamento recorde da Amazônia, o mundo tomava conhecimento de que a economia chinesa cresceu estonteantes 11,4% em 2007. E o Brasil descobria que o desemprego interno despencou para 7,4% em dezembro. O que o primeiro assunto tem a ver com os dois últimos? Tudo. O avanço do Brasil sobre a Amazônia não ocorre porque os brasileiros são maus ou não gostam da natureza. A exploração econômica da região progride porque a demanda por alimentos está aquecidíssima. Árvores são derrubadas para criar gado e plantar soja. Com um agravante: a expansão da cana-de-açúcar para produzir etanol na porção meridional do país empurra ainda mais outras culturas para o Brasil setentrional.

A principal ficção difundida pelo presidente da República em seu novo papel de garoto-propaganda do etanol brasileiro no mundo é que há terra sobrando aqui para plantar cana. E que, portanto, podemos muito bem expandir a oferta de álcool sem pressionar o preço dos alimentos ou cortar árvores. É a teoria palaciana das terras infinitas. Tese que não agüenta um sopro. Já perguntamos nesta coluna e repetimos a indagação: se está sobrando terra degradada (improdutiva) para plantar cana, por que falta terra para a reforma agrária? O pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pede há anos que o Palácio do Planalto autorize a portaria que moderniza os índices de produtividade, para aumentar o estoque disponível para a democratização da propriedade rural. E nada de o Planalto se mexer.

A explosão do desmatamento é responsabilidade exclusiva do governo Lula e de quem o comanda. A administração federal divide-se entre os adeptos incondicionais do agronegócio e os militantes de um preservacionismo amazônico radical e utópico. Esses dois vetores, aparentemente opostos, na verdade potencializam-se. Ao não se lançar com ímpeto e determinação numa empreitada para tornar viável a exploração econômica racional da Amazônia, o governo petista aparece nos primeiros capítulos como o mocinho da novela. Mas, visto que é impossível ludibriar todos o tempo todo (já advertia Winston Churchill), um dia os números frios aparecem e a realidade se impõe: em resumo, a Amazônia brasileira está à mercê do latifúndio do século 21.

E assim continuará, enquanto o presidente da República estiver mais preocupado com o que pensam dele em Paris do que em Roraima. Quantas vezes Lula foi a Roraima desde que tomou posse em 1º de janeiro de 2003? Alguém sabe? Ontem, a cúpula do governo reuniu-se em palácio para discutir o aumento da repressão ao desmatamento ilegal. Ótimo. Mas será que o governo imagina solucionar o problema unicamente com o uso de força policial? A questão ambiental não é somente caso de polícia. Enquanto a árvore derrubada representar a criação de um valor maior do que mantê-la de pé, as estatísticas prosseguirão sua caminhada cruel. O homem se move pela busca da riqueza. Bloquear esse movimento sem oferecer opções é como construir um barragem de rio sem vertedor. Chega uma hora em que a força da água leva tudo de roldão.

Para evitar uma catástrofe na Amazônia, o Brasil precisa escapar do discurso catastrofista. Veja-se, por exemplo, o caso do aquecimento global. Se as teorias a respeito do assunto estiverem corretas, é provável que a elevação da temperatura no planeta acabe contribuindo mais para a extinção das florestas tropicais do que o contrário. O catastrofismo é também preocupante por outra razão: do jeito que a coisa vai, daqui a pouco aparece alguém propondo um “Plano Brasil”, nos moldes do Plano Colômbia. Ali, justifica-se a presença de tropas americanas em nome do combate ao narcotráfico. Aqui, certamente haverá quem proponha chamar os marines para tentar salvar o ecossistema amazônico.

A Amazônia tem salvação. Ela está na expansão civilizada do homem, com base na agricultura e na pecuária familiares, no zoneamento ecológico-econômico e na produção científica com o aproveitamento da biodiversidade. A ação policial será sempre importante, como em todo lugar, para combater as ilegalidades e separar os malfeitores das pessoas de bem. O problema, entretanto, é quando as pessoas de bem precisam se transformar em malfeitores para garantir um amanhã melhor para si e sua família.

Publicado no Correio Braziliense (25/01/2008)

Marina proíbe derrubada em 36 municípios

Para tentar reagir à explosão do desmatamento na Amazônia no segundo semestre de 2007, ministra Marina Silva anuncia lista de 36 cidades, das quais 12 são do Pará que terão fiscalização intensa contra devastação ambiental.

Ações imediatas

1. Controle da expansão das áreas destinadas à agropecuária
2. Criação de unidades de conservação ao longo da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM)
3. Bloqueio do financiamento por bancos públicos (BB, Banco da Amazônia e BNDES) de atividades que gerem desmatamento
4. Uso prioritário da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança e Exército no combate ao desmatamento
   
5. Monitoramento das áreas embargadas por meio de sobrevôo de aeronaves

Recadastramento pelo Incra das propriedades rurais nas cidades da lista (leia abaixo)
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36 municípios estão proibidos de desmatar

Alta Floresta (MT)
Altamira (PA)
Aripuanã (MT)
Brasil Novo (PA)
Brasnorte (MT)
Colniza (MT)
Confresa (MT)
Cotriguaçu (MT)
Cumaru do Norte (PA)
Dom Eliseu (PA)
Gaúcha do Norte (MT)
Juara (MT)
Juína (MT)
Lábrea (AM)
Machadinho D’Oeste (RO)
Marcelândia (MT)
Nova Bandeirantes (MT)
Nova Mamoré (RO)
Nova Maringá (MT)
Nova Ubiratã (MT)
Novo Progresso (PA)
Novo Repartimento (PA)
Paragominas (PA)
Paranaíta (MT)
Peixoto de Azevedo (MT)
Pimenta Bueno (RO)
Porto dos Gaúchos (MT)
Porto Velho (RO)
Querência (MT)
Rondon do Pará (PA)
Santa Maria das Barreiras (PA)
Santana do Araguaia (PA)
São Félix do Araguaia (MT)
São Félix do Xingu (PA)
Ulianópolis (PA)
Vila Rica (MT)

PF agirá nas estradas

A volta do crescimento do desmatamento na Amazônia de agosto a dezembro de 2007 fez a Polícia Federal (PF) antecipar para ontem o anuncio de ações estratégicas de combate à devastação da floresta. A PF vai instalar 13 postos em entroncamentos viários nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Maranhão por meio dos quais se faz o transporte de produtos derivados das derrubadas ilegais na região.

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a operação será iniciada no dia 21 de fevereiro. “Essas operações obedecem a um conjunto de atividades que a PF faz na região para combater o crime organizado e os crimes ambientais”, ressaltou. De acordo com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, o efetivo que atua na Amazônia em conjunto com os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai receber um reforço de 800 agentes. Outros 300 serão enviados para as superintendências da PF nos estados da Amazônia. Além dos homens da PF, a ação envolve a Polícia Rodoviária e a Força Nacional de Segurança.

A intenção da polícia é de que os postos sirvam para barrar o fluxo da madeira ilegal e, conseqüentemente, impedir o desmatamento. “Uma árvore derrubada desencadeia uma série de atividades ilícitas que geram outras demandas pontuais. É esse estrangulamento que esses postos farão”, avalia Corrêa.

Dilma Roussef: de olhos bem abertos

Dilma monitora PMDB

Daniel Pereira

Ministra questiona Coordenação Política sobre planos de Lobão para cargos no setor elétrico. José Múcio prevê “dias tensos”

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, está ressabiada com o apetite revelado pelo PMDB por cargos em estatais do setor elétrico. Ontem, demonstrou tal preocupação, mais uma vez, ao chamar para uma conversa o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Pediu ao colega um relato da reunião que ele teve, na noite anterior, com o novo titular de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Quis saber detalhes dos planos de Lobão para a pasta. E recomendou cautela a Múcio na negociação de nomes para diretorias e presidências de estatais da área energética.

Sabedora da disposição do PMDB de realizar já na próxima semana as primeiras mudanças em empresas como Eletrobrás e Eletronorte, Dilma opera nos bastidores a fim de manter homens de confiança em postos estratégicos e impedir a nomeação de apadrinhados políticos que, por serem incapazes tecnicamente, poderiam colocar em risco projetos do governo. Petistas lembram que um eventual racionamento, além de frear o crescimento econômico, abaterá no nascedouro a possibilidade de a ministra disputar a sucessão presidencial em 2010.

Diante do cabo-de-guerra entre Dilma e o PMDB, Múcio reconheceu que terá “dias tensos” até segunda-feira, quando se reunirá com o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), líderes da legenda e Lobão para discutir as nomeações. Ontem, o ministro de Minas e Energia disse que pretende anunciar os novos presidentes da Eletronorte e da Eletrobrás na semana que vem. Despontam como favoritos Lívio Rodrigues de Assis e Evandro Coura, respectivamente. Diretor-geral do Detran do Pará, Assis é uma indicação do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Coura tem como padrinhos os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidente do Senado. Na reunião com a cúpula peemedebista, Múcio deixará claro que as indicações só serão aceitas se assumidas como de iniciativa de toda a legenda. Assim, pretende evitar que a bancada da Câmara reclame mais um posto alegando, como já fez anteriormente, que determinado nome não conta com o apoio do grupo, mas apenas de um cacique do Senado.

Sanguessugas

O governo quer que o próprio partido arbitre disputas internas. Resolva, por exemplo, o caso da diretoria Administrativa da Eletrobrás. Hoje, o cargo é ocupado por Aracilba Alves da Rocha, indicada pelo ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB). O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, José Maranhão (PMDB-PB), deseja substituí-la por seu sobrinho Benjamim Maranhão, ex-deputado federal investigado por suposta participação no escândalo dos sanguessugas.

Batido o martelo com o partido, Múcio passará à negociação com Dilma. Os dois tentarão aproximar objetivos distintos. A prioridade do ministro é resolver a questão política. Satisfazer deputados e senadores padrinhos da indicação. Já a preocupação principal da ministra é com a capacidade do nome sugerido para executar os projetos no setor. Antes de Sarney defender Evandro Coura na presidência da Eletrobrás, um senador petista afirmou que Dilma planejava intervir na estatal. Leia-se: reduzir ao máximo a participação dos peemedebistas.

“Ela vai operar na empresa”, declarou o senador. A conferir.

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Os indicados

Estes são alguns dos nomes sugeridos pelo PMDB para ocupar cargos no setor energético:

Presidência da Eletrobrás

Evandro Coura, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE). Indicado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), com o apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Diretoria Financeira da Eletrobrás

Astrogildo Quental, diretor econômico-financeiro da Eletronorte. Indicado pelo senador José Sarney (PMDB-AP)

Diretoria Administrativa da Eletrobrás

Benjamim Maranhão, ex-deputado federal. Indicado por seu tio e presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB)

Diretoria da Eletrobrás

Miguel Colassuono, ex-prefeito de São Paulo. Indicado pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e pelo presidente do diretório estadual do partido, o ex-governador Orestes Quércia

Diretoria da Eletrosul

Paulo Afonso, ex-governador de Santa Catarina. Indicado pela bancada do PMDB na Câmara

Presidência da Eletronorte

Lívio Rodrigues de Assis, diretor-geral do Detran do Pará. Indicado pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA)

Diretoria Internacional da Petrobras

Jorge Luiz Zelada, gerente-geral de Engenharia da empresa. Indicado pela ala mineira da bancada do PMDB na Câmara.

Fonte: Correio Braziliense

6ª Região Militar do Exército de calças curtas

Nas pesquisas de opinião pública que avalia o grau de confiança das intituições brasileiras, o Exército brasileiro sempre figurou, ao lado da Polícia Federal como instituições que obtem as melhores avaliações do povo brasileiro em quesitos como confiabilidade, retidão ética e serviços prestados.

Eis que o Comando da 6ª Região Militar do Exército na Bahia joga essa impressão na lama. Vejam porque abaixo.

Camarote e cerveja de graça... de novo

Edson Luiz

Depois da Aeronáutica, agora é a vez do Exército baiano exigir de empresa de eventos um recinto decorado com 50 lugares, bebidas e salgados numa das regiões mais concorridas das festas de Momo em Salvador

Militares baianos insistem em ganhar cervejas de graça e outras mordomias durante o carnaval. Há duas semanas, o Correio mostrou que, para ceder uma de suas áreas para construção de camarotes, a Base Aérea de Salvador exigiu 150 ingressos para os integrantes, com direito a bebida gratuita. Agora é a vez da 6ª Região Militar do Exército reivindicar camarote com 50 lugares, com decoração e mobília, além de serviço de copa, com água, refrigerantes, bebidas alcoólicas diversas e salgados sortidos. As benesses fazem parte do termo de permissão de uso de uma área militar que fica em Campo Grande, bairro nobre da capital baiana, no circuito Osmar, um dos mais tradicionais redutos carnavalescos de Salvador.

O Ministério Público Federal na Bahia entrou com pedido de explicações à 6ª Região Militar e recomendou a exclusão do termo que continha a exigência absurda do camarote. “A exigência não se coaduna com o interesse público, na medida em que traz prejuízo ao erário e viola os princípios administrativos da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência”, observa a procuradora Juliana de Azevedo Moraes, autora da recomendação. Para a representante do Ministério Público, os valores gastos pela empresa teriam reflexo no preço da cessão. “Os custos relativos à disponibilização de camarote para 50 pessoas, com serviço gratuito de bar, são contabilizados pelos licitantes no preço ofertado e interferem na obtenção da melhor proposta pela administração pública, ainda que indiretamente”, ressalta Juliana.

O caso envolvendo a Base Aérea de Salvador foi descoberto casualmente, quando o juiz federal substituto da 4ª Vara da Bahia, Leonardo Tochetto Pauperio, analisava o mandado de segurança de uma empresa que contestava sua concorrente. Ao ver o processo, Pauperio descobriu que uma das cláusulas do contrato estabelecia a concessão de 150 ingressos diariamente, o que daria 900 pessoas ao final do período carnavalesco, que é de seis dias, além do open bar (bebidas gratuitas). O magistrado, como fez agora a procuradora em relação à 6ª Região Militar, considerou que a atitude ofendia “o princípio da moralidade administrativa”.

Cláusula

O Centro de Comunicação Social do Exército informou que, consultada, a 6ª Região Militar respondeu que, no termo de permissão de uso para exploração de espaço da União no carnaval, não há nenhuma cláusula referente à cessão de cortesias. Na recomendação, entretanto, o Ministério Público afirma que as exigências estão contidas na cláusula quarta, parágrafo primeiro, inciso I. A procuradora Juliana Moraes pede a exclusão da cláusula e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, “de forma proporcional ao valor pactuado, evitando prejuízos ao erário ou o locupletamento de terceiros”.

Além disso, a procuradora pediu esclarecimentos sobre outra cláusula do termo de permissão de uso, que previa a “montagem, desmontagem e assistência técnica de um camarote”, sem que haja no documento qualquer definição de seu uso. Janete Moraes deu um prazo de três dias para que a 6ª Região Militar esclareça a necessidade do espaço e os motivos por que isso foi incluído na cessão da área. “Para que se abstenha, em futura exploração econômica da área, e qualquer título, de exigir disponibilização de convites para comercialização abaixo do valor de mercado estipulado pela empresa-permissionária. Bem como de prever qualquer benefício incompatível com o princípio de isonomia”, recomendou a procuradora. (Correio Braziliense)

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Alerta foi dado pelo MP

O alerta dado pelo Ministério Público Federal para a 6ª Região Militar sobre a exigência do camarote é um desdobramento de uma ação da Procuradoria da República na Bahia contra o Comando da Aeronáutica, depois que a Base Aérea de Salvador fez o mesmo tipo de pedido para ceder área no circuito carnavalesco Barra-Ondina, o mais caro de Salvador. O camarote que o Exército requisitou não fica muito atrás. Está próximo à Praça Castro Alves. O circuito recebe o nome de Osmar, um dos ícones da folia baiana, que fez fama com o trio-elétrico de Dodô.

O Carnaval da Bahia não será prejudicado pelas possíveis irregularidades que estão sendo analisadas pelo MP. O juiz federal substituto da 4ª Vara, Leonardo Tochetto Pauperio, afirmou, na decisão relacionada à Aeronáutica, que se fosse tomada alguma medida para proibir a construção dos camarotes, os prejuízos seriam enormes, já que o estado, neste período, tem um aumento significativo em sua economia. “Milhões de pessoas comparecem aos circuitos da festa em busca de descontração e diversão, deixando junto aos fornecedores de alimentos e serviços recursos responsáveis pela geração de inúmeros empregos”, afirma o magistrado.

O juiz deu também prazos para a Base Aérea de Salvador se explicar, o que deverá ocorrer também no Ministério Público, que abriu um inquérito. Para Pauperio, a atitude tomada no termo de cessão da área pela Aeronáutica, assim como considerou a procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes, ofende o princípio da moralidade administrativa. A 6ª Região Militar foi mais modesta que a Base Aérea, que pediu 150 ingressos para camarotes. O Exército requisitou 50 lugares, mas em um espaço exclusivo. (EL)

Quem mente mais

Uma dica prá quem está desempregado.

Côrra no Cartório e invente uma ONG que confere quantas mentiras os poderosos de plantão vão seguidamente contando.

Não perca tempo! A temporada está boa para o negócio. Em ano eleitoral então...nem se fala.

Se comparar então com os mentirosos de outros países como o aí de baixo. O empreendedor terá sucesso garantido. Não perca tempo. Está esperando alguem fazê-lo na sua frente?

Governo Bush mentiu 935 vezes em dois anos, diz estudo

{blog do Noblat}

Um estudo do Centro pela Integridade Pública e do Fundo pela Independência no Jornalismo, organizações sem fins lucrativos, constatou que o presidente George W. Bush e funcionários importantes de seu governo fizeram 935 declarações falsas sobre a ameaça que o Iraque representava à segurança dos EUA nos dois anos seguintes aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.
O estudo, divulgado na noite de anteontem, conclui que as declarações eram "parte de uma campanha orquestrada que galvanizou a opinião pública e, no processo, levou o país à guerra sob pretextos incontestavelmente falsos".
Os pesquisadores descobriram que discursos, briefings, entrevistas e outras ocasiões serviram para que Bush e outros funcionários do governo declarassem inequivocamente em ao menos 532 ocasiões que o Iraque tinha armas de destruição em massa, estava tentando produzi-las ou obtê-las, ou que mantinha laços com a rede terrorista Al Qaeda. Assinante do jornal leia mais na Folha de S. Paulo

Novo jornal em Belém

O dublê de deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) lança hoje o seu jornal em Belém.

Leia os detalhes no blog do Waldyr.