Sinecura

Uma sexta-feira, 13 do perú!

A volta do incorrigível

Revista Veja

13/04/2007

Jader, o dos desvios na Sudam, tinha uma TV atolada
em dívidas. Agora ele tem a TV, mas não as dívidas

Otávio Cabral

Sergio Lima/Folha Imagem

O incorrigível Jader Barbalho, que já chegou a passar onze horas na prisão: histórico de calotes


Um dos expoentes do PMDB, partido que anda em lua-de-mel com o governo, o incorrigível deputado Jader Barbalho, recebeu o que pode ser um presentaço de 80 milhões de reais do governo. Em sua fachada, tudo parece se resumir a uma simples rearrumação societária, seguida de uma prosaica transferência de uma concessão de televisão de uma empresa para outra, de modo a adequar tudo à legislação. Examinado nos detalhes, o negócio é uma forte sugestão de que o governo deixou-se sucumbir a expedientes marotos com o objetivo de favorecer o novo aliado.

O desfecho se deu no dia 21 de dezembro passado, quando o presidente Lula assinou um decreto autorizando que Jader transferisse sua concessão da Rede Bandeirantes no Pará. A concessão pertencia a uma empresa atolada em dívidas com o Erário, a RBA. Pois bem, ela foi transferida a uma empresa devidamente saneada, a Sistema Clube do Pará. A RBA tem uma dívida monumental com a União. Deve 82,4 milhões de reais à Receita Federal, ao INSS e ao fundo de garantia. Mesmo assim, conseguiu autorização oficial para livrar-se de uma concessão de TV, seu principal patrimônio, que foi parar no aconchego de uma empresa saneada. A RBA, agora sem televisão, vai certamente ser cobrada por suas dívidas junto à União, mas, como não tem capital para saldá-las, a conta vai ficar dependurada. Com a palavra o procurador Rômulo Moreira Conrado, da Procuradoria da República no Distrito Federal, que examina o caso: "Com certeza, tudo foi feito para que a emissora continue operando sem pagar suas dívidas".

O primeiro passo da operação "Presentaço para Jader" começou em julho do ano passado, quando o ministro das Comunicações, o também peemedebista Hélio Costa, solicitou à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados que devolvesse ao governo todas as 225 concessões de rádio e TV que estavam sob sua análise. Entre elas estava a concessão da RBA de Jader. Enquanto isso ocorria, o deputado incorrigível cuidou de associar-se à Sistema Clube. Em outubro passado Jader passou a figurar como um dos donos da nova e saneada empresa, juntamente com sua ex-mulher, a deputada Elcione Barbalho, e seus filhos Helder e Jader. Em novembro, com Lula na Nigéria, coube ao vice José Alencar assinar o despacho autorizando a alteração societária da Sistema Clube. O segundo passo estava dado. Agora, faltava dar um jeito no cardápio monumental de dívidas da RBA.

A RBA pagou algumas dívidas e, para as demais, aderiu a um parcelamento especial junto à Receita Federal. Com isso, obteve o atestado de bom comportamento necessário para que a transferência da TV fosse efetivada. Para todos os efeitos, tratava-se, portanto, de uma empresa idônea e interessada em regularizar sua situação perante o Fisco. Até aqui nada a reparar e, sem que isso constituisse qualquer ilegalidade, no dia 21 de dezembro Lula assinou o decreto autorizando a transferência da TV da RBA para a Sistema Clube. O que ocorreu depois é espantoso.

Na semana passada, VEJA teve acesso aos dados cadastrais da RBA junto à União. Até março, a dívida da empresa era superior a 80 milhões de reais. Só na Receita, chegava a 59,5 milhões de reais em imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e taxas de importação. "Quando autorizamos a transferência, a empresa apresentou todos os documentos necessários. Se ela deixou de pagar depois, não posso fazer nada", diz Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações. É verdade. O que Jader conseguiu, aparentemente, foi abrir uma pequena janela orbital de legalidade e enquanto ela não se fechava habilitou-se a receber os favores. Logo, porém, essa janela se fecharia.

Em menos de seis meses – de julho a dezembro –, Jader conseguiu uma transferência que, em casos comuns, levaria pelo menos três anos. Na operação, o deputado só ganhou. Terá a concessão até 2017. Como retransmissora da Bandeirantes, dona da terceira maior audiência de televisão no Pará, a RBA era avaliada em 30 milhões de reais e faturava 550.000 reais mensais em publicidade – faturamento agora transferido para a Sistema Clube, que não tem cobrador no seu encalço. Os cofres públicos, por seu turno, só perderam no negócio. A dívida de 80 milhões de reais da RBA existe e provavelmente será cobrada. Será paga? Pela lei, não é impossível cobrá-la, mas o caminho ficou tortuoso. O histórico da RBA não recomenda muito otimismo. A biografia de seu deputado-proprietário e a silenciosa rapidez com que o negócio foi concretizado também são sinais desanimadores.

Há quase duas décadas a RBA vem construindo um reincidente currículo de calotes. Em 2002, chegou a aderir ao Refis, programa de parcelamento de débitos da Receita, mas não cumpriu o acordo e foi excluída do programa. Exatamente como fez agora... de novo. Além disso, desde agosto do ano passado, as empresas de Jader – incluindo a RBA – estão com bens bloqueados por ordem judicial. O bloqueio é preventivo. Afinal, Jader é acusado de promover um desvio milionário na Sudam, a velha autarquia do desenvolvimento na Amazônia. Se for condenado a devolver os recursos surrupiados, o bloqueio de bens de suas empresas garantirá que o pagamento será feito. A clara facilidade que o deputado-empresário teve de resolver seus problemas societários, mesmo sob o peso de dívidas não pagas com a União e mesmo com seus bens judicialmente bloqueados, é de difícil explicação. Pela lei, bloqueio de bens, por si só, pode constituir um impedimento à transferência da concessão de TV.

Há seis anos, Jader Barbalho teve de renunciar ao seu mandato de senador para fugir da cassação e chegou a ficar onze horas na prisão, investigado por desvios na Sudam. No afã de ter o PMDB sob suas asas, o governo ignorou esse passado. Lula chegou a beijar a mão de Jader Barbalho em um comício em Belém em setembro último. Num jantar com 200 peemedebistas, realizado na quarta-feira passada, ao qual Lula chegou tropeçando nos degraus, o presidente fez elogios públicos ao deputado. "Qual era o progressista deste país que, em 1978, não votava em Jader Barbalho para deputado federal no estado do Pará?", exaltou o presidente. Em nome do outro passado de Jader – o financeiro –, o procurador Rômulo Conrado, do Distrito Federal, vai ajuizar uma ação civil pública contra a União e as empresas do deputado com o objetivo de anular o decreto presidencial que autorizou a transferência da TV. Apoios de incorrigíveis custam caro, presidente. Muito caro.

Otavio Cardoso

Sede da RBA, em Belém: a empresa deve 80 milhões, mas agora não tem mais televisão

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In debts. Now he has the TV, but not the debts

One of the exponents of PMDB, party that walks in honeymoon with the government, the incorrigible deputy Jader Barbalho, it received what it can be a presentaço of 80 million government's reals. In its facade, everything seems if summarize to a simple rearrumação partner, followed by a prosaic transfer of a television concession of a company for another, so as to adapt everything to the legislation. Examined in the details, the business is a strong suggestion that the government it let succumb for files scamps with the goal of favoring the new ally.

The outcome gave on the 21st Last December, when president Lula signed a decree authorizing that Jader transferred its Net concession Bandeirantes in Pará. The concession belonged to a company bogged in debts with the Treasury, RBA. Very well, she was transferred to a properly improved company, for Pará's System Club. RBA has a monumental debt with the Union. It owes 82,4 million reals to the Federal Revenue, to INSS and to the warranty fund. Even so, it got official authorization to liberate itself of a TV concession, your main patrimony, that was to stop in the comfort of an improved company. RBA, now without television, goes be certainly charged by their debts close to the Union, but, as does not have capital to liquidate them, the account is going to be hanging. With the word the attorney Rômulo Moreira Conrado, of the Republic Procuracy in Distrito Federal, who examines the case: "Certainly, everything was done so that the radio station continues operating without paying her debts".

The first operation step "Presentaço for Jader" it started in July last year, when the Communications minister, the also peemedebista Costa Hélio, it asked to the Chamber of deputies Science and Technology Commission that returned to the government all the 225 radio and TV concessions that were under its analysis. Among them it was RBA de Jader's Concession. Meanwhile it occurred, the incorrigible deputy cared for of associating itself to the System Club. Last October Jader proceeded representing as one of the owners of the new and improved company, together with its former-woman, deputy Elcione Barbalho, and your children Helder and Jader. In November, with Lula in Nigeria, fit to the vice José Alencar sign the dispatch authorizing the System Club alteration partner. The second step was given. Now, it lacked find a way in the monumental menu of debts of RBA.

RBA paid some debts and, for the other, adhered to a parcelamento special close to the Federal Revenue. With that, it obtained the certificate of good necessary behavior so that the TV transfer was effected. For all the effects, it treated-if, therefore, of a suitable company and interested in regularize its situation before the Public treasury. Hitherto anything to repair and, without this constituted any illegality, December on the 21st Lula signed the decree authorizing the TV transfer of RBA for for System Club. What occurred then it is awful.

Last week, SEE it had access to RBA's cadastral data close to the Union. By March, the company debt was superior to 80 million reals. Only in the Revenue, it reached 59,5 million reals in income tax, PIS, Cofins, Ipi and import rates. "When we authorize the transfer, the company presented all the necessary documents. If she stopped paying after, cannot do anything", tells Marcelo Bechara, juridical consultant of the Communications Department. It is true. What Jader got, apparently, was to open a small orbital window of legality and while she did not close enabled to receive the favors. Soon, however, this window would close.

In less than six months – of july by July –, Jader got a transfer that, in common cases, would carry at least three years. In the operation, the deputy only won. It will have the concession up to 2017. Like Bandeirantes' Retransmitter, lady of the third largest television audience in Pará, RBA was evaluated in 30 million reals and made money 550.000 monthly reals in publicity – revenue now transferred for for System Club, that does not have collector in his pursuit. The public chests, for your turn, only lost in the business. The debt of 80 million RBA's Reals exists and probably will be charged. Will it be paid? By the law, is not impossible snake her, but the way was tortuous. The historical of RBA does not recommend much optimism. Your deputy-owner's biography and the silent rapidity with which the business was also formalized are discouraging signals.

There are almost two decades RBA comes building a swindles recurrent curriculum. In 2002, it ended up to adhering to Refills, debits parcelamento program of the Revenue, but did not accomplish the agreement and was excluded from the program. Exactly as it did now... Again. Moreover, since August last year, Jader's Companies – including RBA – are with goods blocked by judicial order. The blockade is preventive. After all, Jader is accused of promoting a millionaire deviation in Sudam, the development old autarchy in Amazônia. If you are convicted to return the pilfered resources, the goods blockade of their companies will guarantee that the payment will be done. The clear easiness that the deputy-business man had to solve his problems partners, even under the debts weight not paid with the Union and same with your judicially blocked goods, is of difficult explanation. By the law, goods blockade, by itself, can constitute an impediment to the TV concession transfer.

Six years ago, Jader Barbalho had to renounce from his senator's mandate to run away from the ban and ended up to staying eleven hours in prison, investigated by deviations in Sudam. In the anxiety of having PMDB under his wings, the government ignored that past. Lula ended up to kissing the hand of Jader Barbalho in an assembly in Belém in last September. In a dinner with 200 peemedebistas, accomplished Last Wednesday, to which Lula arrived stumbling in the steps, the president did public praises to the deputy. "What was the progressist of this country that, in 1978, did not it vote in Jader Barbalho for federal deputy in Pará's State?", It exhilarated the president. On behalf of other Jader's Past – the financier –, the attorney Rômulo Conrado, of Distrito Federal, is going to judge a public civil action against the Union and deputy's companies with the goal of annuling the presidential decree that authorized the TV transfer. Supports from incorrigible cost expensive, president. Very expensive.

2 comentários:

Fred Guerreiro disse...

Não pode. É mera tentativa de fraude. Não adianta.
A nova pessoa jurídica continua a responder pelas dívidas da antecessora, por imposição legal. No mínimo cabe a desconsideração da personalidade jurídica para ir buscar o que estiver em nome dos sócios.

O povo quis ele de volta. O povo merece.
A misericórdia não me é mais afeita.

Val-André Mutran disse...

São caloteiros. Ele e os sócios e provo para quem quiser ver, especialmente para eles mesmo.