Acordo garante votação da reforma eleitoral na próxima semana

Os líderes partidários fecharam um acordo nesta terça-feira para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral, prevista no Projeto de Lei 5498/09. O texto da proposta foi oficialmente apresentado aos líderes, em reunião no gabinete da Presidência, pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), encarregado pelo presidente Michel Temer de coordenar um grupo de discussão da reforma.


O projeto leva a assinatura do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Para garantir a discussão, os deputados aprovaram no Plenário, logo após a reunião, o pedido de urgência para a proposta. Com isso, o texto será discutido diretamente no Plenário. O requerimento de urgência foi assinado pelos líderes. O acordo também garante que as emendas apresentadas serão votadas nominalmente.

Uso da internet
Para o deputado Flávio Dino, o apoio dos líderes para a votação representa um grande avanço para a Câmara, que desde 2007 tenta pautar a reforma política. Ele destacou que o projeto deve ser entendido como um passo da reforma política, que não será feita de uma só vez.

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O deputado Flávio Dino destaca a regulamentação do uso da internet, nas mudanças a serem discutidas no sistema eleitoral

"Nenhum país do mundo fez a reforma política de uma canetada. Isso só é possível em ditaduras", disse. Para Dino, o texto aprimora a legislação eleitoral e garante regras claras para partidos e candidatos. Há uma atenção especial à campanha eleitoral na internet.

O assunto ganhou destaque nos últimos meses depois da campanha vitoriosa do presidente Barack Obama (EUA), que fez largo uso dessa mídia. Para Dino, a internet barateia as campanhas e aproxima os eleitores dos candidatos, "fortalecendo a dimensão interativa da democracia".

Ponto de partida
Dino reconhece porém que o texto apresentado hoje é apenas o ponto de partida para o debate da reforma, não havendo um consenso sobre seu teor. Esse fato foi destacado pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
"O texto é o que foi possível redigir agora", afirmou. Ele disse que a proposta tem como principal novidade a regulamentação do uso da internet nas campanhas. Os demais pontos seriam, na sua opinião, apenas uma adequação da legislação à jurisprudência da Justiça Eleitoral.

"São apenas remendos", afirmou Caiado, que em 2007 relatou a proposta de reforma política (PL 1210/07). O projeto não foi votado por falta de entendimento na Casa e envolvia temas abrangentes como financiamento público de campanha, listas partidárias preordenadas e criação de federações partidárias.

Principais pontos
A proposta apresentada hoje altera as leis das Eleições (9.504/97) e dos Partidos Políticos (9.096/95). Em relação à internet, além de acabar com a proibição do seu uso em campanhas eleitorais - limitação imposta no ano passado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, ela regulamenta questões como direito de resposta, doação de dinheiro para candidatos por cartão de crédito ou transferência eletrônica, uso de blogs, redes sociais e correio eletrônico. Sobre este último, o PL 5498 proíbe o envio de mensagens em massa, conhecidas como spam.

O texto obriga que todos os candidatos e comitês eleitorais sejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilitará o acompanhamento da movimentação financeira da campanha. Determina também a cassação do registro e do diploma do candidato que comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito. Hoje a Lei das Eleições prevê apenas cassação do registro.

O texto regulamenta outros pontos, como as prévias eleitorais, a participação em programas jornalísticos e em encontros fechados, como seminários ou congressos.

Íntegra da proposta:
- PL-5498/2009

Ag. Câmara.

4 comentários:

Anônimo disse...

É nojento de ver/ler como os parlamentares estão preocupados consigo mesmos. Se o assunto for política, reforma política e/ou qualquer coisa que envolva interesses pessoais as comissões, lideres, etc. se movimentam com a rapidez do sol(manhã e noite). Quando o assunto é sociedade, bem então não interessa, afinal receberão suas "benesses" independente do que venham ou não a fazer. Ficará difícil ter voto útil nas próximas eleições. Lena

Anônimo disse...

É inacreditável ver um PL 3299 que acaba com o famigerado, vegonhoso, vilipendioso fator previdenciário nem sequer ser comentado pelos Parlamentares. Este Importante PL está emperrado nas mãos do Relator Pepe Vargas que apesar dos mais de 10 pedidos de urgenciamento ele sequer dá uma resposta. O Governo do Partido dos Trabalhadores, se transformou no principal adversário dos próprios trabalhadores, ainda fica jogando a culpa do défite da previdência nas costas dos aposentados e pensionistas. Todos sabem muito bem que isso é uma descancarada mentira.

Anônimo disse...

É inacreditável ver um PL 3299 que acaba com o famigerado, vegonhoso, vilipendioso fator previdenciário nem sequer ser comentado pelos Parlamentares. Este Importante PL está emperrado nas mãos do Relator Pepe Vargas que apesar dos mais de 10 pedidos de urgenciamento ele sequer dá uma resposta. O Governo do Partido dos Trabalhadores, se transformou no principal adversário dos próprios trabalhadores, ainda fica jogando a culpa do défite da previdência nas costas dos aposentados e pensionistas. Todos sabem muito bem que isso é uma descancarada mentira.

Anônimo disse...

É inacreditável ver um PL 3299 que acaba com o famigerado, vegonhoso, vilipendioso fator previdenciário nem sequer ser comentado pelos Parlamentares. Este Importante PL está emperrado nas mãos do Relator Pepe Vargas que apesar dos mais de 10 pedidos de urgenciamento ele sequer dá uma resposta. O Governo do Partido dos Trabalhadores, se transformou no principal adversário dos próprios trabalhadores, ainda fica jogando a culpa do défite da previdência nas costas dos aposentados e pensionistas. Todos sabem muito bem que isso é uma descancarada mentira.