Criação da Alpa depende de hidrovia

“A decisão de construir a Alpa é uma decisão firme, irreversível e definitiva”. A afirmação, em tom enfático para afastar dúvidas e desconfianças em relação ao projeto, foi feita no Rio de Janeiro, pelo diretor global de Siderurgia da Vale, Aristides Corbellini. Em conferência exclusiva a jornalistas paraenses, o diretor da Vale disse ainda que a siderúrgica Aços Laminados do Pará, a ser construída em Marabá, é um empreendimento estratégico para a empresa e vai significar o marco inicial da industrialização do Estado. “Em termos de indução ao desenvolvimento econômico, a implantação da siderúrgica terá para o Estado do Pará uma importância incomparavelmente maior do que teria, por exemplo, a construção de uma refinaria de petróleo”, destacou Aristides Corbellini.

A declaração coloca em relevo a capacidade indutora do empreendimento, e quase infinita oportunidade para a atração de novos negócios, a partir do polo metal mecânico já projetado para a região sudeste do Pará. Aristides Corbellini e o diretor presidente da Alpa, José Carlos Gomes Soares, garantiram também que o início das obras de construção da siderúrgica só depende da implantação da hidrovia do Tocantins, que torna indispensável o derrocamento do rio num trecho de 43 km entre Marabá e Tucuruí.

Essa obra foi projetada para assegurar a plena navegabilidade do Tocantins durante o ano inteiro. Complementar ao sistema de transposição do reservatório de Tucuruí, deverá criar um eixo hidroviário ligando a cidade de Marabá ao porto de Vila do Conde, em Barcarena.

Para Aristides Corbellini, não deve ser nem mesmo considerada hipótese de desistência do governo em relação à hidrovia do Tocantins, quando se sabe que a obra é vital para dar efetividade às eclusas de Tucuruí, em cuja construção a União Federal investiu cerca de R$ 1,6 bilhão. Da parte da Vale, ele garantiu também que não há sequer cogitação pela busca de alternativas que possam excluir a hidrovia, e descarta qualquer hipótese que não considere o modal hidroviário como meio de transporte de insumos para suprimento do complexo siderúrgico e de escoamento da produção. O diretor enfatizou que a Vale tem um compromisso com o Pará, de dar partida ao processo de industrialização das riquezas minerais. “E a usina siderúrgica faz parte disso”. A Alpa vai mobilizar investimentos superiores a US$ 5 bilhões e terá capacidade de produção para 2,5 milhões de toneladas de placas de aço em sua primeira etapa. Só no complexo siderúrgico, a empresa projeta a geração de 12 mil empregos diretos, durante a implantação, e 3 mil na operação, conforme o gerente geral de projetos siderúrgicos, Dimas Bahiense.

HIDROVIA

A Vale deverá entregar ao governo federal, em dezembro, o projeto executivo do derrocamento do Pedral do Lourenço, para que seja feita a licitação e execução da obra. O assunto já foi tratado pela direção da empresa com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em Brasília, e entregue a ele minuta de um documento que atualiza os compromissos firmados em 2008 entre a Vale, governo federal, Estado e Prefeitura de Marabá. Se a agenda tivesse sido cumprida, a Alpa estaria em fase final de implantação e começaria a operar já no ano que vem. A Vale já investiu quase US$ 300 milhões no projeto. Mas agora depende de ações fora da sua competência. O governo federal continua devendo as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, a construção do segundo terminal no porto de Vila do Conde e a realocação da BR-230. Já o Governo do Estado continua tentando, na esfera judicial, a desapropriação da gleba 11, que deve completar a área física da Alpa. Aristides Corbellini reafirma o compromisso de colocar a siderúrgica em operação no prazo de 48 meses, sem risco de retrocesso em decorrência da crise do mercado internacional. Já foram concluídas as obras de engenharia de infraestrutura, de processos siderúrgicos, do terminal fluvial e do ramal ferroviário com cerca de 13 km de extensão que vai ligar o complexo industrial da Alpa à Estrada de Ferro Carajás. a Vale garante desde já fazer da Alpa, em termos tecnológicos e operacionais, a usina siderúrgica mais moderna do mundo.

Fonte:Diário do Pará

XXIV Encontro Sobre o Corredor Centro-Norte destaca avanços da integração logística das regiões




Val-André Mutran (Brasília) – Aumento da produção de grãos e mineral. Avanço na das obras da Ferrovia Norte-Sul. Incremento do transporte de cargas pelas ferrovias administradas pela mineradora Vale, inclusive atendendo à terceiros. A conclusão das Eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí, aliados à garantia de recursos do Orçamento Geral da União para investimentos nas obras de derrocagem do Pedral do Lourenço na Hidrovia Araguaia-Tocantins e ampliação de Portos e construção do Porto de Marabá, foram exibidos como ações que destacam os avanços da integração moltimodal, aliado a investimentos governamentais e privados, cada vez maiores na integração do Corredor Centro-Norte, foram debatidos por especialistas e autoridades no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal na durante o “XXIV Encontro Sobre o Corredor Multimodal Centro-Norte”, em mais uma promoção da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro Norte – ADECON com apoio da Câmara dos Deputados através do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA).
 “Este corredor multimodal Centro-Norte cujo debate agora debatemos nessa Câmara dos Deputados, é de extraordinária importância para o desenvolvimento nacional. Ao mostrarmos a importância da integração da região Centro Oeste com o Norte do Brasil, através de hidrovias, a Ferrovia Norte-Sul praticamente implantada com os vagões chegando nos próximos 60 dias em Palmas (TO), resultará na efetiva integração dos sistemas rodoviário, ferroviário e hidroviário entre duas das mais ricas regiões do Brasil. Das que mais crescem no país.
 “Temos ali, um peso de destaque no que diz respeito à produção mineral no contexto nacional, com a siderurgia que começa a se implantar especialmente na região sul do Pará, precisamos que esses modais de transporte aliadas a uma logística condizente ao tamanho da produção, se consolidem para afirmarmos a nossa posição diante da produção nacional”, destacou o deputado Giovanni Queiroz na abertura do evento. 

Pedral do Lourenço – A derrocagem do Pedral do Lourenço é considerada uma das obras mais importantes para a garantia da navegabilidade da Hidrovia Araguaia-Tocantins, uma vez que as eclusas de Tucuruí já estão em plena operação. Segundo Adão Magnus Marcondes Proença, diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, até novembro de 2012 o Ministério dos Transportes terá um posicionamento final sobre o método mais adequado que será utilizado para a derrocagem do Pedral – um trecho de 70 quilômetros no rio Tocantins, a montante da Hidrelétrica de Tucuruí, quando deverá publicar o edital de concorrência para a execução das obras.
O deputado Giovanni Queiroz sugeriu que a bancada paraense em Brasília e na Assembléia Legislativa do Pará volte a visitar o ministro dos Transportes para agilizar esse processo, sem o qual será adiado o cronograma de obras da ALPA, uma siderúrgica da Vale, em Marabá, no Sul do Pará.

Norte Competitivo – Uma das mais importantes apresentações durante o encontro foi o projeto “Norte Competitivo”. Trata-se de planejamento estratégico da infraestrutura de transporte de cargas e logística da Amazônia Legal compreendida pelos estados do: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, cuja elaboração foi iniciativa das Federações das Indústrias da Região, apoiadas pela CNI, e oferecido em parceria ao Governo Federal.
            Ao detalhar o projeto, Renato Casali Pavan da Macrologística Consultoria Ltda, consultoria paulista que elaborou a proposta, disse que “o objetivo a ser perseguido é diminuir o custo do transporte de cargas e melhoria da logística da Amazônia Legal, tornando-a mais competitiva e produtiva, permitindo o seu desenvolvimento sustentado e a sua inserção na economia mundial. Para isso é necessário integrar física e economicamente os estados selecionando por Eixos de Transporte e Integração, por critérios econômicos, sociais e ambientais, voltados para o mercado interno e externo, formados pelas vias de transporte de menor custo, menor impacto social, ambiental e menos poluentes.”
            Ações complementares integram os Eixos de Transporte e Integração com energia, telemática e capital humano de forma a transformá-los em Eixos Integrados de Desenvolvimento; sendo necessário, ainda, o desenvolvimento com o Governo Federal de uma Parceria Público Privada (PPP) para a implantação dos Eixos priorizados. São apenas 73 Projetos, que formam 9 Eixos, cujo investimento é de R$ 14,0 bilhões sendo R$ 6,0 bilhões da iniciativa privada e R$ 8 bilhões do Governo Federal a serem bancados num prazo de até três anos, que proporcionaria uma diminuição de custo de R$ 3,8 bi/ano.
            Na apresentação foi revelado que o custo logístico atual da Amazônia Legal gira em torno de R$ 17,0 bilhões/ano que representa a soma de todos os custos logísticos de transporte de cargas gastos com os 50 produtos originados-destinados à Amazônia Legal para atender 95% do total que inclui custos de frete interno, transbordos, tarifas portuárias e frete marítimo transoceânico. Nesta conta somente são considerados os investimentos em infraestrutura de transporte de cargas que reduzem o custo atual.
            Com o modelo de otimização, foi possível calcular o custo logístico total da Amazônia Legal para a movimentação de todas as cargas com origem ou destino na região.
            Segundo Renato Casali Pavan esse projeto provém sustentabilidade (econômico + ambiental + social simultaneamente) para a Amazônia Legal.
Aspecto Econômico
Ø  Com investimento de R$ 14,0 bi, que retorna em 3,6 anos, diminui o custo em R$ 3,8 bi/ano;
Ø  Elimina 700.000 viagens de caminhão/ano em distância média de 500 Km;
Ø  Diminui o custo de manutenção das rodovias da Região;
Ø  Reduz o consumo de óleo diesel em 782 milhões de litros/ano, economizando R$ 1,6 bi/ano;
Ø  Deixa de utilizar 105.000 pneus/ano economizando R$ 120,0 mi/ano;
Ø  Gera 325.000 empregos diretos e indiretos sendo 40.000 permanentes;
Ø  Retorno econômico consolidado R$ 6,6 bi.

Aspecto Ambiental
Ø  Reduz a emissão de CO2 em 905 mil ton/ano, gerando R$ 19,0 mi/ano de receita;
Ø  Essa redução equivale a queima de 5.300 Ha/ano de florestas;
Ø  A substituição da rodovia pela hidrovia e ferrovia, diminui o risco de desmatamento.

Aspecto Social
Ø  A diminuição das viagens de caminhão, diminui o número de acidentes fatais;



Ø  Os Governos dos Estados em conjunto com o Governo Federal elaborará os estudos calculando os investimentos necessários para evitar o impacto social dos Projetos, no local e no seu Entorno, preservando a cultura, e as condições sociais adequadas, para não ocorrer impactos como os de Parauapebas, e atualmente em SUAPE, Porto Velho e outros.
            As hidrovias transportarão as cargas de alto volume e baixo valor agregado.
            As ferrovias dependendo da distancia, também cargas com valor agregado.
             As rodovias operam nas pontas das hidrovias e ferrovias e para carga geral. Essa seria a configuração ideal a ser utilizada no transporte de cargas e riquezas na Amazônia Legal, prevê o estudo da Macrologística.

Principais obras na Amazônia Legal para melhoria da Infraestrutura de transportes

Objeto



01
Dragagem do Canal do Quiriri
Hidroviário
180,00
180,00
02
Construção da eclusa de Tucuruí (PA)
Hidroviário
815,00
40,75
03
Dragagem e derrocagem do rio Tocantins entre Marabá e Tucuruí (PA)
Hidroviário
74,00
74,00
04
Derrocagem no Pedral do Lourenço- Marabá (PA)
Hidroviário
577,00
577,00
05
Dragagem e derrocagem de Marabá (PA) a Imperatriz (MA
Hidroviário
49,00
49,00
06
Sinalização e Balizamento entre Estreito (MA) e Marabá
Hidroviário
2,67
2,67
07
Construção da Eclusa de Estreito (TO)
Hidroviário
600,00
600,00
08
Construção da Eclusa de Lajeado (TO)
Hidroviário
726,00
726,00
09
Melhoria da Navegabilidade/Sinalização e Adequação entre Estreito e Peixe (TO)
Hidroviário
214,32
214,32
10
Construção de porto fluvial e Terminal de grãos em Peixe(TO)
Hidroviário
55,00
55,00
11
Construção do Píer 401 e 402, e ampliação do 302
Porto
103,00
103,00
12
Construção do Tergran no porto de Vila do Conde (PA)
Porto
450,00
450,00
13
Construção do Terminal de  Múltiplo uso 2 em Vila do Conde
Porto
662,00
662,00
14
Terminal de Graneis Líquidos 2 em Vila do Conde
Porto
8,00
8,00
TOTAL
4.507,99


Programação apresentada no evento:

“Corredor Multimodal Centro Norte”
Deputado Giovanni Queiroz

“Operação das eclusas de Tucuruí, terminal público de
Marabá e navegação no Tocantins”.
Representante da ANTAQ

“Obras na Hidrovia Tocantins Araguaia ”.
Adão Magnus Marcondes Proença – Diretor de Infraestrutura Aquaviária - DNIT

“Política de Investimentos dos Portos Brasileiros, com destaque
Para os portos de Vila do Conde e Itaqui”.

Representante da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República - SEP

“Políticas de Investimentos para a Região

Marcelo Perrupato e Silva
Secretario de Politica Nacional de Transportes - MT

“Aumento de cargas transportadas pela Ferrovia Norte Sul”

Eduardo Calleia Junger – Gerente Geral de Fomento da VALE

“Produção agrícola da área de influencia do Corredor Centro Norte e a Qualificação dos processos de armazenagem no país”
Carlos Alberto Nunes Batista – Coordenador de Logistica - MAPA
“Norte Competitivo
Renato Pavan – Empresa Macrologistica

“Avanço da Ferrovia Norte Sul e ligações leste oeste”
José Eduardo Saboia Castello Branco, Presidente da VALEC

“Ampliações do Porto do Itaqui e o Terminal de Grãos TEGRAM”
Representante da EMAP
“Experiências Logísticas Internacionais”
Daniel Breda – Gerente da STC Brasil

AI 5 digital tucano é depenado

O projeto do AI 5 digital, de autoria do ex-senador e atualmente deputado federal tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi drásticamente reduzido há pouco menos de quatro artigos da proposta original em tramitação na Câmara sobre crimes cibernéticos. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi aprovada nesta quarta-feira (23) , mas sem a maior parte do seu conteúdo original. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defensor do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99, mudou de posição e defendeu a rejeição de 17 artigos da proposta reduzindo-o a 4 artigos.

O relator afirmou que a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta. “A parte retirada precisa de aperfeiçoamentos, tanto para garantir que a liberdade na internet continue sendo ampla, quanto para ampliar os níveis de segurança dos cidadãos em uma norma que seja duradora e não fique obsoleta no curto prazo”, sustentou.

De acordo com Azeredo, os dispositivos retirados poderão ser incluídos, com nova redação, em outra proposta: o PL 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que foi aprovado na Câmara semana passada e agora será analisado pelo Senado. O projeto foi aprovado sob críticas de Azeredo, que acusou o governo de casuísmo.

A mudança feita pelo relator no substitutivo do Senado ao PL 84/99 vem depois de anos de intensas discussões na Câmara. A versão original do texto chegou a motivar um abaixo-assinado de 350 mil nomes repudiando a proposta. Segundo organizações sociais, a proposta seria uma grave ameaça aos direitos e liberdades na internet.

Alguns dos crimes previstos na versão anterior, e retirados por Azeredo, são: a obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; e divulgação, utilização, comercialização e disponibilização de dados e de informações pessoais contidas em sistema informatizado com finalidade distinta da que motivou seu registro.

Outro ponto polêmico retirado se refere à guarda dos dados de logs (dados de conexão) dos usuários pelos provedores.

Versão aprovada
O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia tipifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/69) condutas criminosas praticadas por usuários de internet.
Uma delas é a utilização de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização. A proposta equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa.
A proposta inclui ainda no Código Penal Militar punição para a divulgação de dado eletrônico em tempo de guerra que favoreça o inimigo, prejudique operações militares ou comprometa a eficiência militar do País. A punição para o crime varia de 20 anos de reclusão, em grau mínimo, à pena de morte, em grau máximo.
Racismo
“Foi introduzida também uma nova previsão na lei de combate ao racismo (7.716/89) para obrigar que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, seja radiofônico, televisivo ou impresso”, explicou Azeredo.
No caso do racismo a legislação já prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, quando o crime é cometido por intermédio dos meios de comunicação, incluindo os digitais.
Delegacias especializadas
O texto aprovado também estabelece que os órgãos da polícia judiciária deverão criar delegacias especializadas no combate a crimes praticados por meio da internet ou por sistema informatizado.
Para Azeredo, a proposta confere mais segurança a quem faz uso da internet com qualquer fim, seja ele pessoal, acadêmico ou profissional. “Esses pontos que aprovamos, do ponto de vista da tramitação parlamentar, estão mais avançados, uma vez que dependem apenas da aprovação do Plenário da Câmara para ir à sanção”, defendeu.

Matéria atualizada às 17h22.

Íntegra da proposta:

PEC do Trabalho Escravo passa na Câmara, mas volta para o Senado

O Plenário da Câmara acaba de aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.
Confira como votou cada deputado
A votação da PEC do Trabalho Escravo só foi possível depois de um acordo dos líderes, em reunião na tarde desta terça-feira, na sala da Presidência da Câmara. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.
Durante a discussão, diversos deputados afirmaram que o Congresso precisa agora aprovar uma lei que regulamente o assunto, definindo o que é condição análoga a trabalho escravo e os trâmites legais da expropriação.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que as duas Casas do Congresso vão formar um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy, que garantiu a votação da PEC.
Com a aprovação, Maia, encerrou a Ordem do Dia.
Contexto
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.
O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09. Fonte: Agência Câmara.

Cachoeira se nega a falar à parlamentares da CPMI















A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira começa nesta semana a ouvir os depoimentos públicos dos acusados de envolvimento direto com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira que se negou a responder as perguntas formuladas pelos membros da CPMI que investiga as atividades do contraventor nesta tarde no Congresso Nacional. Eles foram pegos pelas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal. O depoimento de Cachoeira depende de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que só deverá divulgá-la hoje.
Na quinta-feira (24), os deputados e senadores da comissão ouvirão seis pessoas, a maioria presa pela Operação Monte Carlo. Entre os convocados, está o sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, que seria ‘espião’ do grupo. Os inquéritos policiais atribuem à organização, entre outros, os crimes de contrabando, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, violação de sigilo e formação de quadrilha.

O início dos depoimentos está marcado para as 10h15, na sala 2, da Ala Nilo Coelho, do Senado.

Veja a lista dos convocados:

Idalberto Matias de Araújo – Sargento da Aeronáutica conhecido como Dadá, é acusado de ser ‘espião’ do grupo. Também é suspeito de arregimentar policiais federais, civis e militares para as atividades criminosas, além de atuar na promoção dos sites de aposta eletrônica da organização e nas frentes de fechamento de bingos rivais, tudo isso de acordo com o requerimento de convocação aprovado pela CPI. Também foi flagrado pela Polícia Federal em conversas com parlamentares, no curso da operação Monte Carlo, que acabou por prendê-lo.

Lenine Araújo de Souza – Preso pela operação Monte Carlo, é apontado como integrante da organização comandada por Carlinhos Cachoeira. De acordo com os requerimentos de convocação, Lenine era gerente do jogo do bicho e responsável pela contabilidade do grupo.

Jairo Martins de Souza – Apontado nas investigações como envolvido nas atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa. Segundo o requerimento de convocação aprovado pela CPI, era considerado um dos ‘espiões’ do grupo.

José Olímpio de Queiroga Neto
– Apontado pela Polícia Federal como membro da organização criminosa. De acordo com os requerimentos de convocação, ele seria o gerente da organização no Entorno do DF e um dos responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos. Também foi preso pela Operação Monte Carlo.

Gleyb Ferreira da Cruz
– Preso na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, Gleyb é apontado como laranja de empreendimentos de Cachoeira. De acordo com os requerimentos de convocação, Gleyb aparece nas conversas interceptadas como elo entre Cachoeira e o delegado da polícia federal Deuselino Valadares, também preso.

Wladimir Henrique Garcez
– Preso pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal, o ex-vereador é apontado como um dos principais colaboradores da organização criminosa supostamente comandada por Cachoeira. De acordo com os requerimentos de convocação, Wladimir seria facilitador do grupo junto a agentes públicos, como as polícias civil e militar de Goiás.
Saiba mais sobre a CPMI do Cachoeira
Da Redação/NA
Com informações da Agência Senado

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