Protesto dos servidores temporários paraenses demitidos tumultuou Câmara dos Deputados

Servidores demitidos no Pará fazem ato pela reintegração

Os acessos aos Anexos do Congresso Nacional tiveram os corredores tomados, elevadores entupidos, área dos estacionamentos ocupados pelos inconsoláveis servidores temporários paraenses demitidos.

Dentre eles, muito triste e abatido, o chefe do Cerimonial do Interior do Governo do Estado do Pará, o popular e boa praça Jair.

"A esperança é a última que morre", resumiu o estado de espírito do grupo a funcionária Fátima, que há mais de 10 anos dedicou-se à Assembléia Legislativa do Pará.

A esperança em que esse batalhão de servidores agarra-se é a aprovação da PEC 54/99, que coloca em quadro temporário em extinção o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público. Segundo a Agência Câmara, Tamar Dias, integrante da Comissão de Servidores Temporários do Pará, afirma que, só no Pará, foram demitidos mais de 21 mil servidores por ordem do Ministério Público. Destes, mais de 10 mil estavam em exercício havia mais de dez anos. Na avaliação de Tamar - que integra o grupo dos 10 mil - essa questão tem caráter social. Ainda segundo Tamar, o grupo está propondo enxugamentos no texto da PEC com o objetivo de viabilizar o consenso sobre o assunto. O próximo passo, antecipa, será conversar com os líderes para que a proposta seja incluída na pauta de votações da Câmara.

Tramitação

De autoria do ex-deputado Celso Giglio, a PEC 54/99 foi aprovada em dezembro de 1999 pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, quanto à admissibilidade. Em março de 2001, a comissão especial criada para analisar a proposta a rejeitou com base em parecer do deputado Átila Lira (PSDB-PI). Na ocasião, foi aprovada a PEC 59/99, do deputado Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), que elimina a exigência do tempo de serviço mínimo de cinco anos, contado até a data da promulgação da Constituição Federal, para o servidor público ter estabilidade.As duas propostas, que tramitam em conjunto, estão prontas para entrar na pauta do Plenário. Os servidores esperam que o Plenário opte pelo texto da PEC 54, em detrimento da 59.

É um contigente de votos considerável que foi para o ôlho da rua. Gente qualificada e experiente que, mesmo substituída por concursados, já feriram de morte a administração de quem quer que virão a ser os novos manda-chuva, no executivo ou legislativo paraense.

Pergunta: Como se posiciona a Bancada do Pará sobre o assunto?