Tomando corpo

Parlamentares pedirão impeachment de Lula

Por: Val-André Mutran

De Brasília

O Movimento Pró-Congresso vai apresentar na próxima semana um pedido de processo de impeachment do presidente Lula, segundo informou nesta sexta-feira (31) o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), um dos integrantes do grupo.
O Movimento Pró-Congresso é uma frente parlamentar que, criada no ano passado, tem como objetivo restaurar os princípios da ética na política. É formado, em sua maioria, por parlamentares da oposição. O movimento acusa o presidente Lula de crime de responsabilidade no episódio da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa.

De acordo com Rafael Guerra, Lula teria tido conhecimento da operação que resultou na quebra ilegal do sigilo dos dados bancários do caseiro. O jurista e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, integrante do movimento “Da Indignação à Ação”, afirmou que, se Lula teve conhecimento prévio da operação, o pedido de impeachment é cabível, mas ponderou que é preciso antes investigar o “grau” do possível envolvi-mento do presidente no episódio que já custou os cargos de Jorge Mattoso e Antônio Palocci.

Supremo – Num outro pedido, já protocolado, o advogado Luís Carlos Crema, acabou recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança, alegando ato inconstitucional praticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B), sobre o pedido de impeachment do presidente Lula. Crema proto-colou uma denúncia no dia 26 de janeiro deste ano, junto à Mesa Diretora da Câmara, e não teve sucesso em sua empreitada.

O presidente Aldo Rebelo reconheceu a legitimidade do documento em 22 de fevereiro e negou a denúncia alegando não adequação nos tipos penais que caracterizam o crime de responsabilidade e mandou arquivar o processo. Luís Carlos Crema encaminhou então um recurso contra essa decisão no dia 3 de março. Mas o documento não chegou ao conhecimento dos 513 deputados, sendo despachado, dia 10 deste mês, por Aldo Rebelo, como ilegítimo, por não ter sido apresentado por um deputado federal, como prevê o Regimento Interno da Câmara.

Segundo Crema, não há no Regimento Interno da Câmara nada que diga que esse tipo de denúncia só pode ser realizado por um deputado federal. “Ele usou um pretexto. Se eu tenho legitimidade para fazer a denúncia, o recurso compete a mim. Não há no regimento interno algo que diga que precise ser feito por um deputado federal. Também não há nenhum dispositivo legal que diga isso”, afirma Crema.

O advogado resolveu recorrer ao STF. A denúncia que Luís Carlos Crema leva ao STF contesta a competência do presidente da Câmara em negar o direito de que os deputados tomem conhecimento do que está acontecendo. Crema também encaminha liminar pedindo que o recurso seja repassado ao Plenário na primeira sessão seguinte. Cabe ao STF decidir se o recurso será encaminhado à Câmara ou não.