Quem manda?

Foto: Agência Brasil

Senhoras e senhores,

Eis uma reunião – elas são semanais, todas a terças-feiras – do Colégio de Líderes. A segunda, mais importante instância da Câmara dos Deputados, ficando abaixo das decisões de Plenário.

Pois bem, nenhuma novidade. Aparentemente.

A foto acima, revela muitas coisas ao distinto público.

O que não é visto:

1- A quantidade de pessoas parece grande não? E é mesmo. As reuniões sempre são concorridas. Exceto o secretário-geral da Câmara dos Deputados, Mozart Viana (em pé, atrás do dep. Arlindo Chinaglia [PT-SP], os demais são assessores e jornalistas que cobrem a Câmara. Nem sempre é autorizado à imprensa o acesso para as reuniões de líderes. O restante dos personagens, sentados, são os líderes dos partidos.

2- Sabem quantos efetivamente mandam nesta instância? Apenas cinco. O presidente e os líderes dos grandes partidos: PMDB - 83 deputados, PT - 81, PFL-65 e PSDB-57. Total=286. As quatro legendas representam a maioria simples da Cada.

3- As demais legendas, PP-49, PTB-42, PL-35, PSB-28, PDT-21, PPS-15, PCdoB-12, PV-7, PSOL-7, PSC-6, PRONA-2, PMR-2 e PTC-1, não mandam nada. Não decidem, salvo raras exceções dos amigos do Rei.

3- Em matérias de relevância capital para o Estado brasileiro, as decisões na mais alta instância do Parlamento: o Plenário, as decisões são tomadas por maioria absoluta, ou seja, 3/4 dos deputados, algo como 342 parlamentares. É o que manda o Regimento.

4- Numa coalisão de governo, dirige-se o país apenas com a maioria simples. Menos até. Com metade dos votos, ou seja, 257 deputados, qualquer governo, esquerda, direita, centro ou social-democracia, ultradireitista, ou qual o apelido os senhore(a)s quiserem dar, governam.

5- E onde está o problema? A meu ver, na possibilidade incontrolável dos governantes de garantir a maioria absoluta ao longo do mandato, ao curso de quatro anos, com possibilidade de reeleição alongando para mais quatro anos, somente para cargos do Executivo. Esse, basicamente foi o grande erro do presidente Lula, e antes, do presidente deposto Collor de Melo. Não foi, como o distinto público pensa, as denúncia de corrupção, que na era Lula, são muito mais profundas e graves. O que ocorreu foi a luta desesperada pela maioria absoluta de coalisão.

6- Neste caso, os fins justificam os meios como já está provado, apesar do PT não aceitar que aparelhou, colocou companheiros de partido despreparados para dirigir superintendências do Incra, do Ibama, do INSS... Gente contra a qual eu não tenho nada, mas, que mostrou-se despreparada para me governar e ao distinto público, razão de ser dos governos, operando num arremedo grosseiro de administração pública. Gente lenta, porque não sabe trabalhar. Não conhece a máquina, não tem sequer diploma universitário, em muitos e muitos casos.

São muitas as coisas que não se veêm nas fotos, mas, há uma fundamental: o Sistema está em colapso.

"O sistema de governo usado pelo Brasil é o presidencialismo, onde, como o próprio nome diz, o nível de poder mais alto é o do presidente, seguido pelo vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores", essa seria a definição técnica do processo.

Que tal discutirmos com maturidade a possibilidade da troca pelo sistema parlamentarista?

"O Presidencialismo trava ação legislativa, dizem analistas", foi um dos temas centrais da enriquecedora palestra que acabo de participar na Câmara dos Deputados encerrada há pouco.
A principal conclusão do debate realizado hoje no fórum internacional sobre o 1º Censo do Legislativo Brasileiro é que o sistema presidencialista impõe obstáculos à atuação dos legisladores no País. Especialistas convidados apontaram excessiva intervenção de prefeitos, governadores e presidentes da República. Os professores José Francisco Sánchez López, da Universidade de Salamanca, e Timothy Joseph Power, da Universidade de Oxford, avaliaram que a forma de governo é um dos fatores que condicionam a relação entre os três Poderes. Para os analistas, o sistema presidencialista dificulta o trabalho do Legislativo.Nesse regime de governo, observou Sánchez, o Executivo exerce forte interferência na pauta do Legislativo, tanto na esfera federal como nos estados e municípios. "Essa intervenção impede o Legislativo de desenvolver agenda própria", lamentou.

Reestruturação – Timothy Joseph Power observou que a tendência de fortalecimento do Executivo em detrimento do Legislativo é uma característica da segunda metade do século 20 em todo o mundo ocidental, e não só no Brasil. Ele propõe como alternativa para facilitar a relação com o Executivo a profissionalização do Legislativo. Esse processo incluiria a reestruturação interna das câmaras municipais e assembléias legislativas e sua reorganização administrativa. "É essencial aperfeiçoar a relação das câmaras municipais e assembléias legislativas com a sociedade, o que na prática resultará em maior transparência com a opinião pública", explicou.

Vínculos pessoais – Na abertura do evento, o senador Demostenes Torres (PFL-BA) afirmou que o grau de dependência das câmaras municipais em relação às prefeituras é muito grande. A constatação, feita a partir dos dados do censo, deve motivar o Programa Interlegis a conscientizar os vereadores sobre a importância da independência entre os Poderes para o avanço da democracia. O senador comentou que, em algumas cidades, a interferência no Legislativo é tal que, ao receber a visita dos pesquisadores do censo, o presidente da Câmara Municipal pediu permissão ao prefeito antes de responder ao questionário do Interlegis.

Interação – O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer concordou que a separação entre os Poderes na esfera municipal é muito frágil. Para combater esse problema, Fleischer defendeu uma aproximação maior entre as próprias câmaras municipais, em um modelo de interação legislativa horizontal, e entre as câmaras municipais e a Assembléia Legislativa do estado (modelo de interação legislativa vertical).

Fortalecimento de câmaras e assembléias – A professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Maria de Fátima Junho Anastasia e a pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) Argelina Cheibub Figueiredo defenderam a valorização e o fortalecimento das câmaras municipais e das assembléias legislativas. Na avaliação de ambas, esse seria um dos caminhos para reduzir a vulnerabilidade dos legisladores. "O Poder Legislativo é essencial no regime democrático", sustentou Anastasia. Argelina Cheibub observou que o processo de valorização das câmaras municipais implica modificar a relação partidária entre os prefeitos e vereadores. "O partido do prefeito é quase sempre fator determinante no êxito da relação com os demais vereadores, o que pode prejudicar o funcionamento das câmaras municipais.

Dados – O debate sobre 1º Censo do Legislativo foi promovido pelo Programa Interlegis. O levantamento foi realizado no ano passado em 5.564 câmaras municipais, 26 assembléias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A pesquisa revela que 88% dos vereadores e deputados estaduais brasileiros são homens, e apenas 12%, mulheres. O censo mostra ainda que 3% desses legisladores têm pós-graduação, 16% possuem curso universitário e 34% completaram o ensino médio, enquanto 4% conseguem apenas ler e escrever. O diretor do Interlegis, Márcio Sampaio, destacou que os dados estarão disponíveis para a comunidade acadêmica e os cidadãos. O fórum é realizado no auditório Petrônio Portela, do Senado, e transmitido por videoconferência nas assembléias legislativas e por videostreaming no Portal Interlegis.

Jornalista aponta riscos da informação instantânea – O jornalista Franklin Martins, da Rede Globo, afirmou há pouco no encontro que a velocidade extraordinária na transmissão de informações surpreende até os próprios envolvidos nos fatos. Entretanto, ele considera que essa rapidez não significa maior qualidade na informação. As pessoas recebem fatos, não notícias, pois os jornalistas não têm tempo de explicar o que está acontecendo. Martins acha isso perigoso, porque o "espetáculo" pode vir a ser mais importante que a notícia. Para Martins, os jornalistas e os políticos precisam ser mais humildes em admitir as dúvidas e precisam compreender previamente os fatos.

A partir do texto acima, penso que um debate e discussão mais aprofundado sobre o tema, complementará as notícias factuais e observações de caráter ético deste BLOG. O que acham? Contribuam com sugestões.