Dois temas importantes na pauta da Comissão de Minas e Energia

A agência Câmara informa que a Comissão de Minas e Energia poderá votar amanhã o Projeto de Lei 4849/05, que torna obrigatória a prestação de assistência social às populações de áreas inundadas para a construção de barragens. O projeto, do deputado Ivo José (PT-MG), prevê a criação de um plano de assistência para atender aos habitantes dos imóveis rurais ou urbanos desapropriados.
Adulteração de combustível
Também consta da pauta da comissão, entre outras matérias, o Projeto de Lei 5582/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que revoga a autorização de funcionamento das distribuidoras já punidas por adulteração de combustível e que reincidam no crime. O relator, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), recomenda a aprovação da proposta.
O blog considera esses dois temas de expressivo impacto para as populações da Amazônia, e do Pará, em especial.