Autorização para plebiscito de novos Estados tramitarão apensados

Val-André Mutran
Autorização para plebiscito de novos Estados tramitarão apensados

Por: Val-André Mutran

06/10/2006

Brasília - Ontem os Projetos de Decreto Constitucionais (PDC) de números 1217/2004 e 2265/2006 foram apensados, ou seja, tramitarão, desde agora, conjuntamente na Câmara dos Deputados.

O primeiro dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá; e o segundo, trata apenas do plebiscito autorizativo para criação do Estado de Carajás.

De acordo com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, resta apenas o Colégio de Líderes da Casa fechar acordo para colocar os projetos em votação em Plenário. "É o que falta para os colegas decidirem a questão", disse por telefone de Belém o deputado federal reeleito Zequinha Marinho (PSC), simpático a um novo desenho geopolítico da região amazônica e não apenas do Pará.

Em entrevista exclusiva ao blog o deputado argumenta as razões para a redivisão territorial do Estado do Pará.

As mesmas perguntas serão feitas aos demais deputados federais paraenses eleitos no último domingo e para os dois candidatos aos governo do Estado que disputarão o segundo turno das eleições no próximo dia 29 deste mês.

Acompanhe os melhores trechos abaixo:

RESPOSTAS DO DEPUTADO ZEQUINHA MARINHO – PSC/PA SOBRE A REDIVISÃO TERRITORIAL DO ESTADO DO PARÁ

1)- O Sr. é a favor ou contrário às propostas de divisão do Pará?

(Se possível, explique suas razões para adotar esse posicionamento).

Resposta – Inicialmente quero dizer que sou a favor, pelos motivos que passo a expor:

Primeiro - gostaria de fazer uma análise desapaixonada dess

e assunto, que apesar de muita gente achar demasiadamente complexo, eu particularmente acho muito simples – porque não se trata de reinventar a roda ou responder ao óbvio, como por exemplo, será que o computador contribuiu com o desenvolvimento da humanidade? É óbvio que a roda, que a bússola, que o computador e tantos outros instrumentos contribuíram com o desenvolvimento da sociedade em todos os tempos. Assim também é óbvio que se quisermos trazer desenvolvimento consistente, quantitativo, qualitativo e permanente à sociedade paraense precisamos fazer a redivisão territorial do Pará. Se o modelo atual do Estado estivesse correto, durante esses quatro séculos de existência, com certeza todas as regiões do Estado estariam bem desenvolvidas, com a infra-estrutura e qualidade de vida que todos nós queremos e pela qual temos lutado. Nossos governadores, lutam como verdadeiros gigantes, na tentativa de fazer o melhor, buscando recursos, investindo, fazendo o que está ao alcance, todavia as demandas são gigantescas e as condições são poucas para atende-las quando a sociedade quer respostas urgentes dos governantes. A dimensão territorial é um fator que precisa ser levado em conta, pela sociedade e principalmente por quem administra com pouco recurso. Se tivéssemos outra saída era uma beleza, não precisaríamos ficar discutindo isso ou tendo que enfrentar questionamentos todo dia sobre esse assunto. O problema é que não temos outra alternativa. Temos sim o dever de encarar o assunto com a seriedade que ele requer, sem o medo de nos expor ou de perder voto. Estamos numa encruzilhada e precisamos tomar uma decisão – não é a idéia de dividir por dividir mas assumirmos a postura da opção pelo desenvolvimento dessas regiões ou fada-las a estagnação econômica e social, pelo medo de encarar uma questão séria e importante, porém delicada e polêmica.

Segundo – porque não existe em nenhum país civilizado e desenvolvido do mundo, unidades federadas com a dimensão territorial do Pará, Amazonas, Mato Grosso etc. Isso aqui, ainda é a marca da colonização portuguesa que as vezes criticamos chamando-a de atrasada, que a sociedade que nós chamamos moderna ainda não conseguiu remover, adequando às nossas realidades e necessidades atuais.

Terceiro – porque todas as experiências sobre redivisão territorial no Brasil foram bem sucedidas, tanto as antigas quanto as recentes: São Paulo/Paraná; Mato Grosso/Mato Grosso do Sul; Goiás/Tocantins etc. Contra fatos não há argumentos, não há necessidade de ficarmos querendo reinventar a roda ou descobrir o sexo dos anjos. Basta sermos pragmáticos e sinceros conosco mesmos. Por que não fazer uma constatação “in loco” por exemplo – com relação ao desenvolvimento experimentado pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul após sua separação ou Goiás e Tocantins que são casos mais recentes?

Quarto – porque não acho justo que uma região do Estado tenha que bancar a outra. Todas as regiões têm condições de trabalhar e de se auto sustentar. Todavia hoje, mais de 80% da arrecadação do Estado se concentra na região Norte/Nordeste, que tem que cobrir grande parte dos custos do governo com o Sul/Sudeste(futuro Carajás) e Oeste/Sudoeste(futuro Tapajós), apesar de serem regiões com grande potencial de riqueza.

Quinto – porque essas regiões passíveis de separação enfrentam grandes problemas que por sua natureza exigem presença efetiva e permanente de governo. Por exemplo, problemas agrários e de regularização fundiária; seríssimos problemas com relação a questões e políticas ambientais; evasão de divisas; tráfico e produção/beneficiamento de drogas; violência e impunidade, etc.

2) - Na sua opinião, quais as conseqüências da divisão do Pará?

Resposta – se desmembrarmos do Pará o futuro Tapajós e o futuro Carajás, o estado remanescente ficará com uma área aproximada de 255.000 km2 portanto maior ainda que o Estado de São Paulo, com uma infra estrutura rodoviária, hidroviária, portuária, aeroportuária, de energia elétrica, de comunicação, hospitalar e universitária completamente prontas, quase que sem demandas de altos investimento para os próximos anos, concentrando 67% da população/censo 2000 ( cerca 4.105.000 habitantes), arrecadando mais de 80% dos impostos do estado hoje, com uma economia forte baseada na agricultura ( dendê e grãos ), pecuária bovina e bubalina, pesca em escala industrial, turismo abundante e um FPE ( Fundo de Participação dos Estados ) fabuloso, face a sua grande população, além de uma expressiva bancada federal empenhada na captação de recursos para investimentos num estado relativamente pequeno e com uma infra praticamente pronta. Em havendo uma divisão, o ganho para o estado remanescente é imediato e fantástico. O desenvolvimento no sentido vertical terá tudo para ser rápido e forte, melhorando a qualidade de vida da sociedade carente em tempo recorde, pois o governo terá condições para fazer isso, como nunca.

3) - A criação de um novo Estado geralmente gera grandes despesas. Estima-se que os gastos com a nova estrutura sejam de aproximadamente um bilhão de reais. O Sr. Acha que é necessário gastar tanto? Não seria mais coerente aplicar esse volume de recursos no Pará?

Resposta – esta afirmativa não é verdadeira, nem racional, pois nenhuma das áreas que pretendem emancipação, necessitam construir uma cidade para servir de capital( sede do governo) como ocorreu no Tocantins e nem por isso se gastou tanto, inviabilizando o novo estado. Um novo estado tem que investir rapidamente é na construção de sua infra estrutura para atrair investimentos e produzir desenvolvimento. Na história da sociedade, ela sempre fez as coisas de acordo com as suas possibilidades, no estágio atual creio que não será diferente. Edifícios e cargos burocráticos sem necessidade, são características de estados velhos e onerosos para a sociedade. É evidente que teremos custos. Tudo que se faz tem um custo. Agora o que não dá pra comparar é a relação do custo – benefício de uma máquina administrativa nova, eficiente e enxuta com um estado velho oneroso com uma máquina administrativa cansada e improdutiva, isto sim, é mil vezes pior e muito mais caro para o contribuinte. Por outro lado, o governo federal, não está e nunca esteve disposto a gastar dinheiro com a criação de novos estados. Cada um deve procurar se arranjar com o que tem, quando criado, equacionando suas despesas com as suas receitas, sempre foi assim. Com certeza não será diferente agora. No caso do Tocantins, só após 12 anos de existência é que começou a receber algum recurso para apoiar sua implantação. Já pensou, sendo uma região economicamente fraca, teria morrido ao nascer, mas teve competência para se estabelecer. Assim, com certeza, ocorrerá com os novos estados que hão de ser criados.