COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Seminário: "Internet para Todos - uma estratégia focada nos municípios"
LOCAL: Auditório Nereu Ramos - Anexo II da Câmara dos Deputados
DATA/HORÁRIO: 07.11.06 - 9h
APRESENTAÇÃO
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoverá, no próximo dia 7 de novembro, o seminário "Internet para Todos - uma estratégia focada nos municípios".
O efetivo acesso à internet por toda a população trará grandes benefícios à economia, à educação, à saúde e a toda a vida cultural e social do país.
Existe uma forte tendência, no Brasil e no mundo, para que a internet, ao menos em velocidade básica, seja fornecida a toda a população, gratuitamente. "Como não há almoço grátis", isso pressupõe a adoção de modelo de sustentabilidade diferente do adotado pelas telecomunicações até agora, baseado no pagamento pela conexão, pelo tráfego, ou por ambos. As experiências em curso no mundo mostram que a sustentabilidade de tal modelo será, em grande parte, baseada na venda, por quem explora o serviço, de publicidade, de conexões de maior capacidade e de conteúdo.
A evolução da tecnologia e a expressiva redução nos custos dos sistemas de telecomunicações, especialmente os sem fio (como WiFi e WiMax), tornam possível fazer a implantação de um sistema de internet a custos de cerca de um décimo dos dos sistemas tradicionais, via cabo.
O seminário "Internet para Todos" pretende debater as formas de levar o acesso à internet a toda a população. As experiências, nacionais e mundiais, apontam que o foco dessa ação deve ser local, centrado nos municípios. Cada um deles, mesmo quando de população igual à de outros, tem características únicas, as quais devem ser levadas em conta quando da implantação de um sistema de acesso à internet. Uma solução padronizada para todo o país não conseguiria considerar na justa medida essa variedade local. Além disso, uma alternativa via municípios permite soluções mais rápidas para as dificuldades que surgirem, quer na implantação, quer na manutenção do sistema. Isso não significa que a solução deva ser estatal, embora nas localidades menores haja a necessidade de subsídios públicos, especialmente para a implantação dos sistemas. Os recursos do Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que já arrecadou mais de 4 bilhões de reais desde 2001, terão uma nobre utilização se empregados na implantação de uma "Internet para Todos".
O assunto ganha ainda mais importância se considerarmos que mais da metade das cidades-sedes dos municípios brasileiros não possuem banda larga à disposição de seus cidadãos.
E se uma "Internet para Todos" é possível, isso deve ser incansavelmente buscado, em função dos grandes benefícios que uma internet realmente universal e gratuita traz, considerando, ainda, no caso do Brasil, que cerca de 50% da população não pode pagar conta alguma. O seminário discutirá propostas, estratégias, planos e as alterações necessárias na Lei Geral de Telecomunicações e na Lei do Fust, tudo com o objetivo de propiciar a todos os brasileiros o acesso à internet em banda larga.
A deputada Luiza Erundina, autora da iniciativa do evento, como relatora do Projeto de Lei nº 3.839, de 2000, que está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, propõe o uso de recursos do Fust para financiar a implantação de sistemas de acesso à internet nos municípios, mediante projetos aprovados pelo Ministério das Comunicações. Propõe, também, a outorga gratuita aos municípios da licença e da freqüência necessárias para a implantação do serviço. A decisão sobre a forma de organização do serviço, se por exploração direta, indireta ou terceirizada, ficaria a cargo de cada município.
Em linhas gerais, esse modelo inspira-se em experiência pioneira da cidade de Sud Mennucci, no interior de São Paulo, que oferece de graça conexão de internet rápida e sem fio a todos os moradores, com grandes benefícios à comunidade, especialmente na área da educação. A parlamentar espera, com o seminário, receber, especialmente dos municípios, críticas e sugestões a respeito do assunto, que serão incorporadas no novo substitutivo que apresentará ao projeto de lei.
A programação do evento consta de três painéis de discussão e de uma mesa de apresentação, destinada a uma abordagem geral do assunto, imediatamente após a cerimônia de abertura. Participarão como palestrantes autoridades do governo federal, especialistas, pesquisadores, acadêmicos, consultores e dirigentes de entidades municipais, entre outros.
As inscrições poderão ser feitas, também, por meio do Disque-Câmara (0800-619619). A comissão concederá certificado aos participantes do seminário. Mais informações: (61) 3216-6454/6456.
Programação
LOCAL: Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 9h
PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 07/11/2006
A - Seminário:
"Internet para Todos - uma estratégia focada nos municípios"
Programação:
9h - 9h45 - Sessão de Abertura
Convidados:
Deputado Aldo Rebelo
Presidente da Câmara dos Deputados
Hélio Costa
Ministro das Comunicações
Paulo Bernardo
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Dilma Rousseff
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Plínio de Aguiar Júnior
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
Deputado Vic Pires Franco
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Deputada Luiza Erundina
Relatora do Projeto de Lei nº 3.839, de 2000
9h45 - 10h15 - Apresentação: "Por que e como universalizar a internet"
Palestrantes:
Rogério Santanna dos Santos
Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br
Vilson Vedana
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
10h15 - Intervalo
10h30 - 12h - Painel I: "Modelos de implantação e de sustentabilidade de um sistema
de acesso à internet"
Mediador: Deputado Jorge Bittar
Painelistas:
Cristiano Henrique Ferraz
Consultor da KBS Brasil
Juliano Castilho Dall´Antonia
Gerente de Planejamento e Análise do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações - CPqD
José do Carmo Garcia
Presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM
Rafael Lucchesi
Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência,
Tecnologia e Inovação - Consecti e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do
Estado da Bahia
14h - 15h45 - Painel II: "Experiências locais de implantação de sistemas de acesso à internet"
Mediador: Deputado Vic Pires Franco
Painelistas:
Celso Torquato Junqueira Franco
Prefeito do município de Sud Mennucci - SP
Franklin Dias Coelho
Coordenador do projeto "Piraí Digital" e professor da Universidade Federal
Fluminense - UFF
Manoel Santana Sobrinho
Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras do Serviço de Comunicação
Multimídia - Abramult
Cláudio Nazareno
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
Paulo Ziulkoski
Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM
15h45 - Intervalo
16h - 17h45 - Painel III: "Adequações necessárias na legislação e na regulamentação
para uma internet para todos"
Mediadora: Deputada Luiza Erundina
Painelistas:
Plínio de Aguiar Júnior
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
Roberto Pinto Martins
Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
Renato da Silveira Martini
Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
Augusto Cesar Gadelha Vieira
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br e secretário de Política
de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia
João Paulo Lima e Silva
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP
18h - Encerramento
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