Para este blog a chance de aprovação do equivocado projeto apresentado pelo senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) que regulamenta uso da internet terá grandes dificuldades para sser aprovado. Nem o senador Eduardo Azeredo, relator da matéria, opôs-se à medida.
Mas por que o projeto é equivocado?
No nosso entendimento, um projeto que prevê a identificação obrigatória dos usuários de internet em ações como troca de e-mails e mensagens instantâneas, compras e trocas de arquivos é violação de direitos civis. Os provedores seriam responsáveis pela identificação e pelo armazenamento dos dados. A proposta não é senão uma clara invasão de privacidade, que desestimula a inclusão digital e é inócua no combate ao crime cibernético.
Não será assim, com o imoral controle governamental, a bisbolhotice regulamentada e que tudo mais que transite na internet brasileira não passe de um grande "olho" bem aberto do Big Brother.
Enquanto na legislação americana a "Primeira Emenda" permite ao povo americano o direito inimputável da expressão, aqui, em terras nativas, a direção parece correr em direção oposta.
Não podemos permitir tal controle.
O blog voltará ao assunto assim que o estudo, encomendado à um especialista sobre a matéria, estiver elaborado.
Identificação é para bandidos

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