Liberdade, liberdade!?

O jovem professor de direito Yúdice Randol (leia) em artigo esclarecedor, relata-nos a famigerada sentença em primeira instância que condenou a um ano de prisão e a perda da cátedra um renomado professor carioca que teria em artigo em seu blog, portanto, caracterizando opinião pessoal, criticado a forma e o tom com que o cidadão Jorge Bornhausen, que está senador e ainda é presidente nacional do PFL, que referiu-se aos militantes do PT como "essa raça".

Aqui no Congresso Nacional, a denúncia dos repórteres da revista Veja de que teriam sido constrangidos gerou polêmica de um lado e doutro do Balcão.

A denúncia de que três de seus repórteres teriam sofrido constrangimentos na Polícia Federal em São Paulo - onde foram depor sobre matéria relativa ao caso do dossiê - causou polêmica no Plenário. O PPS e o PV divulgaram nota na qual expressam preocupação com a liberdade de imprensa e expressão no Brasil. “Entendemos que os órgãos de imprensa são livres para expressar suas posições, e lembramos que essa defesa nós a fizemos também no período da ditadura militar. Queremos enfatizar o nosso repúdio e dizer que esses fatos precisam ser amplamente e terminantemente esclarecidos em nome da liberdade de expressão e de informação do povo brasileiro”, diz a nota, que foi lida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O deputado afirmou que o PPS encaminhou requerimento à Comissão de Direitos Humanos solicitando a realização de audiência pública “para analisar as tentativas de restrição à liberdade de imprensa e informação no País”.

Liberdade de imprensa - Fernando Ferro (PT-PE) sustentou que os jornalistas não passaram por constrangimento físico e disse que vai requerer à Comissão de Ciência e Tecnologia a realização de debate sobre o papel da mídia nas eleições de 2006.
“Quero uma imprensa que preste serviço à democracia, não uma imprensa dedicada aos coronéis desse setor”, ressaltou. Nilson Mourão (PT-AC) defendeu a investigação da PF, observando que os jornalistas prestaram depoimento na presença de uma procuradora federal, “em total normalidade”. Na opinião do parlamentar, os jornalistas devem ser investigados e punidos, se cometerem erros. “A liberdade de imprensa implica responsabilidade com a verdade. E quem não publica a verdade, quem não trata dela, quem não investiga de modo verdadeiro deve ser investigado”, disse.

Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) manifestou perplexidade com o caso. O parlamentar ressaltou que a revista é um dos principais veículos de comunicação do País e não se pode pretender acusá-la de fazer política. “O PT não sabe que o exercício do poder de polícia, por intermédio da Polícia Federal, implica responsabilidade, limites e espírito público, o que às vezes falta aos governantes deste País”, disse.

Garantia da honra - Fernando Gabeira (PV-RJ) observou que a liberdade de expressão deve existir independentemente do governo, se de direita ou de esquerda. “Temos a experiência histórica de pós-vitória de as pessoas e os governos se preocuparem com as esperanças que suscitaram, com os projetos que vão desenvolver, não se preocuparem com retaliações e perseguições a jornalistas ou a órgãos que não os apoiam”, disse. Para Walter Feldman (PSDB-SP), o papel da imprensa brasileira, especificamente da Veja, é importante na identificação dos “problemas éticos que tomaram conta do País nos últimos dois anos”.

Já Eduardo Valverde (PT-RO) ressaltou que a mesma Constituição que assegura a liberdade de imprensa também estabelece garantia da imagem e da honra das pessoas. “Não podemos denegrir a honra de terceiros sob os auspícios da liberdade de imprensa. E foi isso exatamente que Veja, em conluio com um delegado da Polícia Federal, quis impingir à candidatura do presidente Lula”, afirmou.

Blindagem do presidente - Para Alberto Fraga (PFL-DF), o governo teve a seu lado “uma mídia obediente que blindou totalmente o presidente Lula, com exceção da revista Veja.” Segundo o parlamentar, como não houve meio de prejudicar a revista, a Polícia Federal fez o “papelão” de constranger e de intimidar os repórteres. “O PT voltou a seu velho estilo. Se outros são acusados, as acusações são verdadeiras, mas qualquer acusação feita ao PT são calúnias ou difamações”, disse.

Para Vicentinho (PT-SP), a Polícia Federal agiu corretamente. “Como um caso tratado como segredo de justiça é publicado? Como um delegado diz que quer ferrar o PT, os jornalistas sabem e nada dizem publicamente?”, indagou, sustentando que a Veja se transformou, durante a campanha eleitoral, em panfleto contrário à candidatura de Lula.

Na opinião do jornalista Alon Feuerwerker (leia) que pede para "tirarmos (quem?) o cavalinho da chuva. Enquanto a imprensa (ou parte dela) estiver sob ataque do poder, não contem comigo para fazer ataques à imprensa. Você sabe que eu defendo a absoluta liberdade de cada veículo veicular o que quiser. Quem estiver insatisfeito, que deixe de ler (ou de assistir). Quem se sentir ofendido, que entre na Justiça pelos seus direitos. Quem quiser mais pluralidade, que abra seu jornal ou blog. Sabem por que eu resisto a descer a lenha em jornais, revistas e tevês, ainda que muitas vezes eles mereçam? Porque duvido, sinceramente, de que as coisas andariam melhor caso alguns dos atuais críticos da mídia assumissem o controle absoluto da informação no Brasil. Talvez viéssemos a ter uma ditadura de sinal trocado. Então o mais adequado, acho eu, é defender quem está sob ataque. Prefiro sempre trabalhar pelo equilíbrio." Leia mais aqui.

Alon acertadamente, em outro trecho de seu blog comenta que emails sobre o post Inaceitável que o fizeram voltar ao assunto. Leia:

"Vou detalhar a minha posição. Jornalistas não têm qualquer obrigação de testemunhar sobre reportagens que escreveram. Por princípio. Se a autoridade policial deseja informações sobre o conteúdo de uma certa reportagem, que a leia. Se quer saber as fontes eventualmente não reveladas na reportagem, que procure investigar por meios próprios. A Constituição garante ao jornalista o direito de não revelar a identidade da fonte quando isso convier ao profissional. Se a autoridade policial acha que o jornalista cometeu um crime previsto na Lei de Imprensa, que o processe. Mas é uma violência, é um atentado ao Estado de Direito obrigar jornalistas a depor na polícia para dar mais detalhes do que escreveram ou disseram. Da minha parte, já adianto: numa situação dessas, eu entrarei na Justiça para não ter que depor. A lei me dá esse direito. Essas minhas convicções independem do que ache ou deixe de achar da Veja, da sua linha editorial ou das reportagens que publica. Como disse, é uma questão de princípio. E sobre princípios não se transige. Nunca aceitei que se cassassem deputados contra os quais não havia provas. Nunca aceitei a execução política de pessoas apenas por terem sido acusadas e por isso convir, num certo momento, a determinados propósitos. Não existe meia defesa do Estado de Direito. Tem gente que defende os próprios direitos de um modo muito competente, mas infelizmente não mostra a mesma firmeza quando estão em situação de risco os direitos dos adversários."

Este blog pensa que há um certo exagero nisso tudo e patrulhamento sem desfarçatez por setores do governo e de alguns partidos políticos.