Começa daqui a pouco votações em sessão extraordinária

O "apagão aéreo" de ontem impediu que centenas de deputados voltassem à Brasília inviabilizando a retomada das votações de matérias importantes antes do período de recesso do Congresso Nacional previsto para o período de 22 de dezembro a 1º de fevereiro.


Plenário pode votar Fundeb, TCU e cassação de Janene

O Plenário, em sessão extraordinária, deve começar a votação às 11 horas, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Será analisado o substitutivo do Senado ao texto da Câmara. Na primeira votação, ocorrida em 22 de novembro, os deputados aprovaram o parecer da comissão especial, com relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP).

A principal mudança feita pelo Senado é a diminuição, de cinco para quatro anos, do prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica.

O Fundeb substituirá o atual Fundef, que vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental e acaba neste ano. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim. A complementação da União também será maior.

Eleição para o TCU – A eleição do nome que cabe à Câmara indicar para o Tribunal de Contas da União (TCU) está prevista para as 14 horas. São candidatos à vaga os deputados Ademir Camilo (PDT-MG), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Fleury (PTB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Paulo Delgado (PT-MG). O PSB registrou a candidatura do ex-deputado José Antônio Almeida (MA) e o PSC, do secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna de Paiva.A votação ocorrerá por meio de cédulas impressas. Em substituição a Mozart, que concorre a uma das vagas, a secretaria da Mesa ficará a cargo do assessor Rosenildo Figueiredo.

Processo de Janene – Logo após a escolha do ministro do TCU, será votado o relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR) por envolvimento no suposto esquema do "mensalão". Janene é acusado ser beneficiário de mais de R$ 4 milhões das empresas de Marcos Valério Fernandes de Sousa, apontado como operador do suposto esquema de desvio de recursos para compra de votos de parlamentares.Em sua defesa, o deputado alegou que o conselho teria cerceado seu direito à defesa e não teria notificado o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para depor como sua testemunha. Janene também questionou o uso de provas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

Para o relator do recurso de Janene oferecido ao Conselho de Ética, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), os conselheiros agiram corretamente e não poderiam "aguardar indefinidamente a melhora do estado de saúde do deputado para prestar depoimento pessoal".
A votação também ocorrerá com o atual sistema de cédulas impressas.

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Com: Agência Câmara