Lula x Governadores: Negociação aberta pelo presidente

O presidente LULA aceitou negociar o PAC no Congresso, informa matéria de Kennedy Alencar e Valdo Cruz para a Folha (assinantes, leiam aqui). Mas o presidente não vai atender ao pedido para destinar até 30% da arrecadação da CPMF para Estados e Municípios.

Ao menos 4 dos 12 pedidos dos governadores devem ser atendidos; medidas deverão aumentar verbas estaduais para obras.

O governo está disposto a negociar e atender ao menos 4 das 12 reivindicações apresentadas anteontem pelos governadores para apoiar no Congresso o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a prorrogação da CPMF (o "imposto do cheque") e da DRU (Desvinculação de Recursos da União).

Ontem, em reunião do Conselho Político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou rediscutir alguns pontos do PAC para incluir contribuições dos Estados, do Congresso e reunificar a base aliada. No entanto, Lula sinalizou que nem toda as reivindicações dos governadores serão atendidas.

"Ficou claríssimo que o plano está aí para ser discutido. Ficou claro que o PAC não é um projeto acabado, está aberto a discussões", disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que falou em nome dos integrantes do conselho após o encontro.

Com relação aos pedidos dos governadores, a Folha apurou que os quatro pontos "negociáveis" são: alteração nas regras de divisão dos recursos do Fundeb (fundo de educação básica); desoneração do PIS/Pasep para as empresas de saneamento; ampliação do repasse de recursos da Cide aos Estados; e a criação da DRE, uma DRU para os Estados.

Em conversas reservadas com Lula, ministros ouviram que "um pedágio" estaria dentro das regras do "jogo político" e que seria necessário ceder parcialmente aos Estados para aprovar assuntos de interesse do governo no Congresso.

Governadores aliados conversaram com Lula nos últimos dias e o alertaram para o risco de a equipe econômica adotar posição de negar negociação, como vem fazendo.

De acordo com eles, se isso acontecer, Lula veria aumentar a resistência no Congresso Nacional às aprovações de medidas "impopulares" do PAC -como a que trava ao aumento dos salários do funcionalismo e nova prorrogação de mecanismos que nasceram para ser temporários e que se perenizaram, a CPMF e a DRU (mecanismo que libera 20% das receitas vinculadas a determinadas áreas, como saúde).

Os governadores têm influência sobre as bancadas estaduais e avaliam que estão numa boa posição para arrancar contrapartidas financeiras do governo porque a CPMF e a DRU atuais expiram em dezembro. Os dois mecanismos são fundamentais para o governo fechar as contas públicas. A idéia é prorrogá-los por mais dez anos nos moldes atuais.Reunidos em Brasília anteontem, 12 dos 27 governadores apresentaram ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, a lista de 12 pedidos. A pauta será entregue oficialmente a Lula em março.