Rasgando o pacto federativo

A dama de ferro ou superministra, como queiram, Dilma Roussef (Casa Civil) disse ontem à jornalistas que a União não possue capacidade fiscal para dividir o bolo de arrecadação com os Estados e Municípios na maneira como está sendo proposto pelos governadores (leia matéria da Folha sobre o assunto aqui).
No blog do Alon o mesmo tema é abordado.
Ora, alguns Estados e Municípios vão se ferrar com os critérios adotados pelo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).
Só para se ter uma idéia da discrepância. Serão investidos algo como R$ 190 bilhões no sudeste e apenas R$ 23 bilhões no Centro-Oeste. O débito com a regiões mais pobres jamais será resgatado com planos dessa natureza.
O excesso de vinculações no Orçamento Geral da União cresceu nos últimos anos, o que levou a União a se endividar no mercado para pagamento de despesas obrigatórias quando dispunha de recursos sobrando em outros itens. Recentemente foi aprovada mais uma vinculação de gastos com uma emenda à Constituição destinando um percentual da arrecadação para a saúde.
Essas vinculações, somadas a gastos em boa medida incomprimíveis - pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, contrapartidas de empréstimos externos - dificultam a capacidade do governo federal de alocar recursos de acordo com suas prioridades sem trazer endividamento adicional para a União.
E os Estados e os Municípios? E o Norte? Darão com os burros n'água, prá variar, em razão de sua desiquilibrada representação política.
As bancadas do Sul, Sudeste e Nordeste se comem nas questões partidárias, mas, quando o assunto é dinheiro, as ações dos líderes de bancada são articuladas em bloco, o que os torna imbatíveis.
Será que é justo apenas o governo federal ter garantido a sua capacidade de investimentos?
E os estados e municípios que fazem oposição ao governo Lula da Silva. Vão padecer?
Posso estar enganado, mas, sinto o ruído de papel rasgado: O equilíbrio do pacto federativo e isso é gravíssimo.