Conforme o blog havia prometido. Publico a seguir a relação dos processos de criação de novos municípios em curso na Assembléia Legislativa do Estado do Pará passíveis de emancipação dos municípios-mãe.
Alguns são passíveis de criação por desmembramento ou por fusão. Os respectivos processos estão dormitando na Comissão de Divisão Administrativa aguardando Legislação Federal (Lei Complementar). Veja comentário sobre a legislação inerente ao assunto aqui.
Por Desmembramento:
01 - Processo n.o 003337, de 20/07/1993. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da Vila Mandi, a ser desmembrado do Município de Santana do Araguaia - Sul do Pará.
02- Processo n.o 002606, de 12/06/1997. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Bela Vista do Pará, a ser desmembrado do Município de Dom Eliseu - Sudeste do Pará.
- Apenso: Processo n.o 003451, de 03/07/2002. Que requer a Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Bela Vista do Pará, a ser desmembrado do Município de Dom Eliseu - Sudeste do Pará.
03- Processo n.o 5107, de 25/11/1999. Que solicita a Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Bela Vista do Pará, a ser desmembrado do Município de Dom Eliseu - Sudeste do Pará.
04- Processo n.o 002524, de 08/06/1999. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade de Lago Grande do Curuai, a ser desmembrado do Município de Santarém - Oeste do Pará.
05- Processo n.o 005279, de 07/12/1999. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Castelo dos Sonhos, a ser desmembrado do Município de Altamira - Oeste do Pará.
- Apenso: Processo n.o 003454, de 03/07/2002. Que requer a Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Castelo dos Sonhos, a ser desmembrado do Município de Altamira - Oeste do Pará.
06- Processo n.o 000923, de 28/02/2000. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Cajazeiras, a ser desmembrado do Município de Itupiranga - Oeste do Pará.
07- Processo n.o 00003585, de 29/08/2000. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da Vila Livramento, a ser desmembrado do Município de Garrafão do Norte - Oeste do Pará.
08- Processo n.o 003586, de 29/08/2000. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade Gleba Morada do Sol, a ser desmembrado do Município de São Félix do Xingú - Sul do Pará.
09- Processo n.o 003587, de 29/08/2000. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade Gleba Sudoeste, a ser desmembrado do Município de São Félix do Xingú - Sul do Pará.
10- Processo n.o 000993, de 20/02/2001. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade de Brejo do Meio, a ser desmembrado do Município de Marabá - Sudeste do Pará.
11- Processo n.o 002191, de 08/05/2001. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da Vila nova Canadá, a ser desmembrado do Município de Água Azul do Norte - Sul do Pará.
12- Processo n.o 002860, de 18/06/2001. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Icoaraci, a ser desmembrado do Município de Belém - Zona Metropolitana de Belém.
- Apensos: Processo n.o 3595, de 30/03/1995. Que solicita a Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Icoaraci, a ser desmembrado do Município de Belém - Zona Metropolitana de Belém.
Processo n.o 005066, de 13/12/2000. Que solicita a Formação de uma Comissão de Estudos para análise das viabilidades social, econ6omica, geopolítica e administrativa com vistas a Emancipação Municipal do Distrito de Icoaraci - Zona Metropolitana de Belém.
13- Processo n.o 002908, de 20/06/2001. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da Vila Paraguatins, a ser desmembrado do Município de Marabá - Sudeste do Pará.
14- Processo n.o 002909, de 20/06/2001. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito do Rio Vermelho, a ser desmembrado do Município de Xinguara - Sul do Pará.
15- Processo n.o 006256, de 12/11/2001. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade de Japim, a ser desmembrado do Município de Viseu - Sudeste do Pará.
- Apenso: Projeto de Lei n.o 4394, de 03/07/2002. Que requer a Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade de Japim, a ser desmembrado do Município de Viseu - Sudeste do Pará.
16- Processo n.o 006256, de 12/11/2001. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade de Juaba, a ser desmembrado do Município de Cametá - Sudeste do Pará.
17- Processo n.o 000878, de 14/02/2002. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito Cruzeiro do Sul, a ser desmembrado do Município de Itupiranga - Sudeste do Pará.
18- Processo n.o 001146, de 28/02/2002. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da localidade Vila Novo Paraíso, a ser desmembrado do Município de São Geraldo do Araguaia - Sul do Pará.
19- Processo n.o 000878, de 14/02/2002. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da comunidade Santana do Capim, a ser desmembrado do Município de Aurora do Pará - Sudeste do Pará.
20- Processo n.o 000878, de 14/02/2002. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Fordlândia, a ser desmembrado do Município de Aveiro - Sudeste do Pará.
21- Processo n.o 003453, de 03/07/2002. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Louro do Norte, a ser desmembrado do Município de Garrafão do Norte - Sudeste do Pará.
22- Processo n.o 003456, de 03/07/2002. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Moraes Almeida, a ser desmembrado do Município de Itaituba - Sudeste do Pará.
23- Processo n.o 003456, de 03/07/2002. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Mosqueiro, a ser desmembrado do Município de Belém – Zona Metropolitana de Belém.
24- Processo n.o 005783, de 26/11/2002. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, do Distrito de Santa Fé, a ser desmembrado do Município de Marabá - Sudeste do Pará.
25- Processo n.o 000878, de 14/02/2002. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da comunidade Vila Bela Vista, a ser desmembrado do Município de Floresta do Araguaia - Sul do Pará.
26- Processo n.o 006052, de 10/12/2002. Emancipação Político-Administrativa, a categoria de Município, da comunidade Vila São José do Araguaia, a ser desmembrado do Município de Xinguara - Sul do Pará.
27- Processo n.o 001856, de 13/02/2005. O início do processo de criação do Município de Maiauata, a categoria de Município, a ser desmembrado do Município de Igarapé-Miri - do Pará.
28- Processo n.o 006142, de 07/11/2005. Pedido de instauração do processo de criação do Município de Vitória da Conquista de Carajás.
Por Fusão:
01-Processo n.o 00529, de 16/12/1998. Fusão de terras dos Municípios Limítrofes ao Município de Nova Esperança do Piriá.
02- Processo n.o 00529, de 22/11/2005. Solicita a anexação da Área do PA Gameleira, em sua totalidade, ao Território do Município de São Geraldo do Araguaia. Arquivado por não preencher os requisitos do reconhecimento das assinaturas.
Os processos abaixo relacionados objetivam a incorporação de área territorial de um ou mais Municípios para outro Município.
Por Incorporação:
01- Processo n.o 001563, de 15/04/1997. Solicitação de republicação do Decreto Legislativo n.o 62/95 e o envio de novo pedido de realização de consulta plebiscitária, para modificação dos limites territoriais entre os Municípios de Jacundá e Goianésia do Pará.
- Apenso: Projeto de Lei n.o 158/95, de 29/08/1995. Que dispõe sobre a incorporação da localidade de Moran Madeira aos limites territoriais do Município de Jacundá. Está sobrestado, por não haver até a presente data regulamentação do parágrafo 4.o do Art. 18 da Constituição Federal.
02- Processo n.o 0785, de 25/08/1997. Solicita o desmembramento da localidade de Vila Socorro, no Município de Tracuateua e sua incorporação ao Município de Capanema.
- Apensos: Projeto de Decreto Legislativo n.o 60/97. Autorização de consulta plebiscitária para o desmembramento da área de Vila Socorro no Município de Tracuateua e sua incorporação ao Município de Capanema.
Projeto n.o 0920, de 24/02/1999, TRE Santarém que solicita a este poder que se manifeste a respeito do pedido de realização do plebiscito referente a localidade de Vila Socorro, localizada entre o Município de Tracuateua e o Município de Capanema. Sobrestado, por não haver até a presente data regulamentação do parágrafo 4.o do Art. 18 da Constituição Federal.
03- Processo n.o 002623, de 14/06/1999. Solicitação dos moradores da Agrovila Minerasul que pretende se desmembrar do Município de São Felix do Xingu e ser incorporado ao Município de Tucumã. Sobrestado, por não haver até a presente data regulamentação do parágrafo 4.o do Art. 18 da Constituição Federal.
04- Processo n.o 003954, de 08/09/1999. Desmembramento da Agrovila Santa Terezinha dos limites territoriais do Município de Santo Antônio do Tauá para se integrar aos limites dos Município de Castanhal.
05- Processo n.o 005160, de 10/09/2001. Moradores das localidades de são Geraldo, Santa Maria IV, Nova Vida, São Francisco – KM 10, Nova Luz – KM 05, Nossa Senhora Aparecida, São Francisco Pirajoaia, Santa Maria I, São Pedro Ariacaua, São Benedito – KM 17, São João Batista – KM 18, Santa Rita – KM 18da PA 140, Filadélfia - KM 10, São Raimundo Nonato, Associação AANS – Km 10, Nova Jerusalém, São João Pirajoara e Centeiro Capim, todas no Município de São Domingos do Capim, e São Sebastião – KM 15 e Fé em Deus – KM 18, dos Municípios de Tomé-Açú e São Domingos do Capim solicitam a incorporação ao Município de Concórdia do Pará. Arquivada por não preencher o requisito de reconhecimento de assinaturas.
06- Processo n.o 175/2001, de 12/12/2001. Altera dispositivos da Lei n.o 5.928, de 28/12/95 que criou o Município de Belterra – alteração de limites teritoriais.
07- Processo n.o 775/2007. Solicita desmembramento das localidades: Caeté, África, Laranjituba, Guajaraúna, Divino Espírito Santo, Espanha, Maringá, Água-Pé, São José, Cabresto, Camurituba Centro, Camurituba Beira, Anapú, Urubuputaua, Cupuaçu e Santa Cruz, Nossa Senhora do Carmo, santa Cecélia, do Baixo Moju dos Municípios de Abaetetuba e barcarena. Autorizado através de Decreto Legislativo.
2 comentários:
Parabéns pela postagem, Val-André. O tema é desconhecido por todo mundo, que não se dá conta de sua relevância. Aqui, aplicam-se muitos dos argumentos relativos à criação de novos Estados, com o que você concorda e eu não. Pondero o seguinte:
1. A emancipação de Castelo dos Sonhos, quanto a Altamira, é uma das poucas que faz sentido. Altamira é considerada o maior Município do mundo e isso, somado à região em que se encontra, provoca um gigantesco isolamento. Além do mais, a região de Castelo dos Sonhos tem uma certa vida própria, com amplo destaque para a criminalidade agrária. Um novo Município, ali, poderia ajudar o desenvolvimento da região e facilitar o combate ao crime, p. ex. através da criação de uma nova comarca, com seus próprios juízes, delegados, etc.
2. Curiosamente, a maioria das propostas se refere à emancipação quanto a Municípios pequenos, como Dom Eliseu. Para quê? Para termos dezenas de microcidades, paupérrimas, sem renda própria, dependentes apenas de repasses estaduais e federais - mas com prefeitos e vereadores próprios, parasitas do dinheiro público? Existe algum estudo de viabilidade?
3. Falando em estudos de viabilidade, sérios, há anos e anos o povo de Icoaraci quer se emancipar de Belém e juram ter renda própria suficiente para isso. Duvido. Belém mesmo tem uma dependência cruel dos tais repasses, já que é uma cidade estritamente comercial. Icoaraci acha que pode viver dos seus bares e restaurantes? Claro que não. Mas o povo não quer saber disso.
4. Por último, uma provocação para você que deseja tanto o surgimento de novos Estados: será que o povo de Marabá e de Santarém quer ver emancipadas as áreas mencionadas na sua postagem? Ou será que, como penso, nesse caso a lógica se inverte e eles se tornam contra o divisionismo?
Vamos debater?
CAro professo Yúdice. Isso é que é debate de alto nível.
Levarei-o agora mesmo ao Frontpage para ampliarmos.
Abs
Postar um comentário