Projeto para alteração dos pontos de passagem da BR-222 no Pará

Projeto de Lei designa novos pontos de passagem da BR-222 e altera atual relação descritiva da rodovia.

Val-André Mutran (Brasília) – O Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), apresentou Projeto de Lei que altera a relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº. 5.917, de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222.

A BR-222 apesar de estratégica para o Brasil, no Pará é uma rodovia em frangalhos

De acordo com o deputado, na Relação Descritiva do Plano Nacional de Viação, o último trecho da BR-222 está planejado para ligar a cidade de Marabá/PA, com a BR-158, também no Pará. “Ocorre que não há definição exata do traçado desse trecho, embora conste no mapa do Plano Nacional de Viação, uma linha pontilhada sugerindo, teoricamente, essa ligação. Por sua vez, a BR-158, ao cortar o sudeste do Pará, tampouco possui traçado definido”, explicou.

Veja Quadro:

– Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal

BR	Pontos de Passagem	Unidades da Federação	Extensão (km)	Superposição
				BR	km
222	Fortaleza – Piripiri – Itapecuru Mirim – Santa Inês – Açailândia – Marabá –Brejo do Meio – Vila Santa Fé – Vila Trindade – Vila Novo Progresso – Vila Capistrano de Abreu – Vila São Pedro – Vila Cruzeiro do Sul – Vila Josenópolis – Vila Plano Dourado – Vila Sudeste – Entronc. c/ BR-158.	CE-PI-MA-PA	1.431	135	40

A não implantação da BR-222 constitui um entrave capaz de bloquear qualquer impulso no desenvolvimento dessa região, que é atendida somente por estradas municipais e estaduais em condições precárias. No entanto, a região é dotada de riquezas naturais e possui grande potencial a ser devidamente explorado. Estima-se que ali a pecuária conta com seiscentas mil cabeças de gado, e se desenvolve uma expressiva atividade extrativa, legalizada, de madeira e minérios. Todas elas carecem de melhores vias para o escoamento de sua produção. Ademais, nesse território foram implantados cerca de 150 projetos de assentamentos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Todo esse quadro requer, pois, uma urgente intervenção federal por parte do seu setor de viação, para que o traçado da BR-222 possa ser estabelecido e a rodovia implantada, com a maior urgência possível.

Uma condição básica é exigida: somente com o estabelecimento, por lei, dos pontos de passagem dessa rodovia na Relação Descritiva constante do Anexo do Plano Nacional de Viação, o trecho que segue de Marabá até o entroncamento com a BR-158 poderá receber investimentos federais e ser viabilizado.

Para agilizar esse processo, diz Giovanni Queiroz, “estamos encaminhando o presente projeto de lei, incluindo nessa referida relação descritiva as localidades que mais demandam serem diretamente servidas pela BR-222. São elas: Brejo do Meio, Vila Santa Fé, Vila Trindade, Vila Novo Progresso, Vila Capistrano de Abreu, Vila São Pedro, Vila Cruzeiro do Sul, Vila Josenópolis, Vila Plano Dourado e Vila Sudoeste”. Queiroz acrescente que: “No conjunto dessas cidades vivem, aproximadamente, 130 mil habitantes, que contribuem para a colonização do território e lutam pela sua prosperidade região e necessitam, portanto, de uma infra-estrutura rodoviária capaz de promover os seus intercâmbios comerciais”, justifica.

As vésperas do fechamento e acordos de recursos para o Orçamento Geral da União de 2008, ao qual é membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Giovanni Queiroz espera, com essa iniciativa, adiantar, para o Governo Federal, os fundamentos requeridos com vistas à aplicação de investimentos rodoviários para a implantação do último trecho da BR-222.

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora e seguirá, para posterior parecer da Comissão de Viação e Transportes, onde será designado relator para a matéria.