Deputados querem punição exemplar de envolvidos no caso da menor presa com homens no Pará
CRIME NO PARÁ - Congresso pede punição exemplar de envolvidos
Na sessão solene realizada ontem no Congresso para marcar a passagem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, deputadas e senadoras cobraram medidas para combater de forma mais efetiva crimes como o ocorrido no interior do Pará contra uma menina de 15 anos, que ficou presa em uma cela com 20 homens.
Uma das autoras do requerimento para a realização da audiência, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) lembrou que na cidade de Abaetetuba, onde a menina foi presa e submetida a violência sexual pelos detentos, há uma juíza, uma promotora e uma delegada, e fica em um estado governado por uma mulher. “Isso não impediu que o crime se mantivesse por quase um mês inteiro”, lembrou. Para ela, o Brasil precisa mostrar, de forma bem clara, que a tolerância com atrocidades como essa é zero e que os culpados precisam ser punidos exemplarmente.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também manifestou indignação com o caso ocorrido no Pará e qualificou a situação como revoltante. “É uma prova cabal de como as mulheres são vítimas da violência”, afirmou.
Mulheres e política
Para a deputada Rita Camata (PMDB-ES), também autora do requerimento da sessão, a sanção da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica, foi um passo fundamental nessa luta, mas a “lógica da submissão feminina” se altera em ritmo bastante lento no País. Como exemplo, ela citou a sentença de um juiz que considera a Lei Maria da Penha “um mostrengo tinhoso” e “um conjunto de regras diabólicas” que vai contra um mundo que, segundo ele, é e deve continuar sendo masculino. A restrição do espaço da mulher na política é também uma forma de violência, disse a deputada. “Ainda hoje mecanismos são constantemente utilizados para impedir que a participação política das mulheres se dê em consonância com a composição da sociedade brasileira”, disse. Mesmo sendo mais da metade da população, afirmou, as mulheres não ocupam nem 10% da Câmara, e apenas 10 cadeiras em um universo de 81 senadores.
O 1º vice-presidente do Congresso Nacional e da Câmara, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), que presidiu a sessão, lembrou a importância da Lei Maria da Penha no combate à impunidade.
Participantes
Durante a sessão, também ressaltaram a importância do combate à violência doméstica e repudiaram o crime no Pará as deputadas Fátima Bezerra (PT-RN), Nilmar Ruiz (DEM-TO), Jô Moraes (PCdoB-MG), Iris de Araújo (PMDB-GO), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Gorete Pereira (PR-CE); e as senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT), Marisa Serrano (PSDB-MS), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Os deputados Neilton Mulim (PR-RJ), Dr. Paulo César (PR-RJ), Michel Temer (PMDB-SP) e Vicentinho (PT-SP) prestaram homenagens às mulheres vítimas da violência.
O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi instituído em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Tereza Mirabal, assassinadas em 25 de novembro de 1960 na República Dominicana, durante a ditadura de Rafael Trujillo.
CPI do Sistema Carcerário ouve detalhes sobre prisão de menor
O representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Pará Sérgio Rodrigues Borges afirmou ontem aos deputados da CPI do Sistema Carcerário que o Conselho Tutelar em Abaetetuba (PA) demonstrou ter medo da pressão das autoridades locais em função da denúncia sobre a menor presa em cela masculina. Ele observou que o Poder Judiciário, a Polícia Civil e o Ministério Público emitiram nota conjunta tentando desqualificar a denúncia.
Em reunião na superintendência da Polícia Federal em Belém, Borges detalhou os contatos que teve com a conselheira tutelar de Abaetetuba Diva Andrade, que protocolou a denúncia sobre o caso da menor presa em cela masculina. Ele ainda deu detalhes sobre o período em que a menor ficou em casa de passagem em Belém. O conselheiro disse que, recentemente, ela estava muito nervosa com a repercussão do caso na mídia e os responsáveis pelo abrigo temiam que fugisse do local. “Foi um alívio quando a questão foi federalizada e ela entrou no programa de proteção à testemunha”, desabafou. Os deputados ainda ouviram detentos e novas denúncias sobre prisão de mulheres em celas masculinas.
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