Repercute na grande imprensa os desdobramentos do pedido de um juiz estrangeiro para processar autoridades brasileiras envolvidas na chamada "Operação Condor", quando vários países sulamericanos patrocinados pelos Estados Unidos, empreenderam uma perseguição implacável ao opositores do regime ditatorial então instalado no país.
Jornal do Brasil – 27/12/2007
Uma luz sobre desaparecidos na época da didatura
Vasconcelo Quadros Brasília
A decisão do juiz Giancarlo Capaldo em pedir a extradição de 13 autoridades brasileiras, a maioria delas já falecida, acusados de participar da Operação Condor, trouxe à tona a história do único estrangeiro que participou efetivamente da Guerrilha do Araguaia, o italiano Líbero Giancarlo Castiglia, o Joca, que figura entre os 58 ativistas do PC do B desaparecidos na região entre 1972 e 1975, cuja naturalidade foi escondida pelos órgãos de informação das Forças Armadas em informes e relatórios produzidos à época.
- Há indícios de que Joca era visado pela Operação Condor e que por essa razão tenham escondido sua condição de cidadão italiano. A presença de agentes estrangeiros entre os militares que atuaram no Araguaia são sintomas de que a guerrilha do PC do B também era alvo da Condor - disse a jornalista Myrian Alves, que trabalha numa biografia sobre Castiglia.
Torneiro mecânico, militante do PC do B, morador no bairro de Santa Teresa, no Rio de Janeiro, Castiglia foi o único estrangeiro a se incorporar no grupo que seguiu para o Araguaia. Na guerrilha, foi comandante de um dos destacamentos, o A, e depois integrou o comando militar, ao lado dos dois principais líderes do movimento, o ex-deputado Maurício Grabóis e de Ângelo Arroyo. Era muito amigo do filho de Grabóis, André, que também é desaparecido.
Os relatórios militares não cravam uma data sobre o sumiço do ativista italiano. Ele é citado pela última vez no único documento oficial sobre a guerrilha, o Relatório Ângelo Arroyo, como o militante que estava ao lado de Sueli Yomiko Kanaiama, outra guerrilheira desaparecida, em dezembro de 1973, numa área da Serra das Andorinhas, próxima ao local onde os militares realizaram o mais conhecido ataque contra a guerrilha, no Natal do mesmo ano.
Myrian Alves diz que há referências sobre a presença dele em reuniões posteriores e acha que sua execução teria ocorrido na ofensiva final militar, em outubro de 1974. Castiglia estava entre os militantes que o PC do B enviou para a China. De volta ao Brasil, chegou ao Araguaia em 1970. Foi morar num lugarejo conhecido por Faveira, município de São João do Araguaia, na mesma casa onde estavam Elza Monnerat e João Amazonas, que participaram apenas da fase preparativa da guerrilha. (Obs: Joca chegou ao Araguaia no Natal de 1967)
Amostras do sangue
A família de Castiglia retornou para a Itália depois que este desapareceu e há anos busca informações sobre seu paradeiro. Ativista comunista, sua mãe, Elena, pediu à justiça italiana que investigue o paradeiros dos restos mortais do filho e, no ano passado, entregou ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanosn (SEDH), Paulo Vannuchi, que esteve pessoalmente na Calábria, amostras do próprio sangue para tentar identificá-lo através do DNA de ossos que eventualmente sejam encontrados no Brasil. O pai, Luigi, antes de mudar-se para o Rio, havia sido preso na Itália, durante a 2ª Guerra Mundial, por ser militante socialista.
Na lista dos 13 brasileiros com pedido de extradição pela justiça italiana está o militar que liga a Guerrilha do Araguaia a eventuais interesses da Operação Condor. É o general Antônio Bandeira, ex-comandante do 3º Exército e o militar que organizou a repressão aos guerrilheiros do PC do B. Bandeira comandou pessoalmente as operações no Araguaia e produziu fartura de documentos em que se confirmaria que a repressão à Guerrilha do Araguaia fazia parte de uma campanha militar organizada e autorizada pelo Comando Militar do Planalto com o crivo do governo militar. Num dos documentos, Bandeira faz um detalhado relatório sobre a guerrilha e seus integrantes, mas também omite a cidania italiana de Castiglia.
[ 27/12/2007 ] 02:01
Brasileiros não podem ser extraditados
O ministro da Justiça, Tarso Genro, jogou uma ducha de água fria na pretensão da justiça italiana em extraditar os militares que ainda estão vivos e que são acusados de participar da Operação Condor, o esquema de espionagem política montado pelos governos militares, e que resultou na morte de 25 cidadãos de nacionalidade italiana desaparecidos na América do Sul entre 1973 e início dos anos 80. Segundo o ministro, a Constituição determina que nenhum brasileiro pode ser extraditado para cumprir pena em outro país. O tratado de extradição só vale para crimes comuns, mas não alcança os cidadãos nascidos no Brasil.
O pedido para extraditar 13 brasileiros, 61 argentinos, 32 uruguaios, 22 chilenos, sete bolivianos, sete paraguaios e quatro peruanos é baseado em legislação italiana que torna imprescritíveis crimes como tortura e morte por motivos políticos.
- Infelizmente o Brasil não tem (a legislação) - disse o ministro, ao justificar o impedimento legal em atender o pedido. Além da Constituição, há também a Lei de Anistia, de 1979, que retirou das cadeias ativistas políticos e permitiu a volta de exilados que enfrentaram a ditadura, mas zerou também crimes de assassinato e tortura praticados por agentes de Estado.
Genro, que sofreu perseguição política durante a ditadura, explicou que não pode tratar a questão pela opinião que tem sobre o tema. Mas frisou que qualquer decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é a instância de poder correta para interpretar e decidir sobre o pedido da Itália. Segundo ele, o juiz Giancarlo Capaldo pode pedir informações também à Procuradoria Geral da República, mas o canal competente para dar encaminhamento à decisão é o Ministério da Justiça. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou, no entanto, que a Constituição veda claramente a extradição para julgamento em tribunais internacionais. (V.Q.)
[ 27/12/2007 ] 02:01
OAB-Rio: ignorar crimes da ditadura é covardia
Portal Terra
SÃO PAULO - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou nesta quinta-feira que o país foi "covarde" ao não apurar os crimes da ditadura militar, cuja investigação acabou ficando para os países estrangeiros. A crítica ocorre depois de a Justiça italiana decretar a prisão de 13 brasileiros suspeitos de envolvimento em desaparecimentos e mortes ocorridas na Operação Condor, no período de ditadura.
- O Brasil, infelizmente, renunciou a averiguar o próprio passado. Como é praxe na política nacional, fez-se o acordo por cima - pacto das elites - e deixou-se de apurar os crimes da ditadura militar. A tarefa, no caso da chamada Operação Condor, ficou, ante a covardia dos nossos sucessivos governos pós período autoritário, para os países estrangeiros - disse Damous.
À Operação Condor é atribuída a responsabilidade pela formação de um sistema de inteligência para troca de informações entre as ditaduras latino-americanas sobre os oposicionistas ao regime militar. No período eram comuns as denúncias de tortura e de desaparecimento e morte de milhares de militantes dos partidos de esquerda na América do Sul.
- É de se esperar, agora, que o governo brasileiro conduza a sua própria investigação e puna os culpados. Torturas e assassinatos políticos são crimes imprescritíveis e não devem dar causa a surtos de nacionalismo extemporâneos - afirmou Damous.
Outras 146 pessoas que teriam participado do comando dos regimes militares da América do Sul entre as décadas de 70 e 80 e que teriam integrado a Operação Condor tiveram o pedido de prisão expedido pela Justiça Italiana. Dos 13 brasileiros citados, seis já estão mortos.
O Estado de S.Paulo – 27/12/2007
'Objetivo era detectar presença no Brasil de líderes estrangeiros'
Marival Chaves: ex-sargento do DOI-Codi
Segundo militar que analisou documentação, Operação Condor começou nos anos 60 e durou até década de 80
Expedito Filho, BRASÍLIA
Responsável pela leitura da documentação sobre a Operação Condor no Brasil, o ex-sargento do DOI-Codi Marival Chaves contou ao Estado que militares argentinos, chilenos, uruguaios e paraguaios viajaram ao Brasil para efetuar treinamento no início da operação. Depois dessa primeira fase, os militares brasileiros atuaram de forma conjunta com os militares das ditaduras vizinhas em ações de inteligência para monitorar, prender e até eliminar os militantes de outros países que buscavam apoio de organizações de esquerda que combatiam a ditadura.
Ele informou que a ditadura argentina chegou a pagar US$ 20 mil por mês para que o Exército brasileiro vigiasse os ativistas daquele país. Segundo Marival, a ligação estreita entre os serviços secretos do País e das nações vizinhas começou na década de 60, quando chefes e agentes chegaram a São Paulo para iniciar uma preparação.
Como é que se deu no Brasil a Operação Condor?
O CIEx (Centro de Informação do Exército), por intermédio de suas agências avançadas no Rio e em São Paulo, em conjunto com o serviço secreto do Exército e Marinha argentina, estabeleceu uma série de operações de informação, usando infiltrados desses países, para controlar ativistas que transitavam pelo território nacional.
Quem era monitorado ou vigiado de perto?
O CIEx monitorava as atividades de chilenos do Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR), argentinos do Movimento Peronista Montonero (MPM) e Exército Revolucionário do Povo (ERP) e uruguaios, particularmente refugiados políticos. O objetivo principal era detectar a presença no Brasil de líderes estrangeiros de organizações de esquerda, como Fernando V. Navaja, Mário Henrique. Eram expoentes, um do MPM, braço armado do peronismo.
A Operação Condor durou até que ano?
Em outubro de 1985, a estrutura foi desarticulada em virtude da ação do general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército do governo Sarney (1985/1990). Duas operações desenvolvidas pelo CIEx em conjunto com o serviço secreto da Marinha e Exército argentinos merecem destaque. Na primeira, o líder do MPM - acho que ele é desaparecido - foi preso, morto, colocado em embalagem e o corpo despachado pelas Aerolineas Argentinas, que era estatal. Na segunda, é criada uma organização política fictícia com atuação clandestina no Rio, essa é a Operação Gringo, um das financiadas pelo governo argentino. Era dirigida por um infiltrado de origem argentina, ex-ativista do MPM, que mantinha relações com refugiados estrangeiros, organizações da esquerda brasileira. Em 1982, em uma das viagens a Cuba desse agente infiltrado pela Operação Condor, os cubanos, duvidando de sua idoneidade, submeteram-no a interrogatórios, aplicando-lhe tortura. Pegaram ele e desmontaram a farsa.
Quem coordenava no Brasil a Operação Condor?
Era o escritório do Rio de Janeiro. Eram duas pessoas do CIEx, sendo uma delas o chefe, que era quem delegava as funções de ligação.
A operação abrangeu diversos governos, já que foi da década de 60 a 80. Então foram vários chefes?
Durante o tempo em que perdurou a aliança com a Argentina, o chefe do CIEx e seus similares argentinos, do Exército e da Marinha, promoveram uma série de conferências bilaterais no Brasil e nos respectivos países, deliberando estabelecimento de táticas e técnicas estratégicas unificadas para fazer face às ações que poderiam constituir risco iminente em razão da escalada do movimento comunista.
Isso é um documento?
Sim. Tudo isso são anotações e informações que eu retirei de documentos do CIEx. Eu li a operação. No CIEx eu era encarregado de ler essa operação.
E o Chile? Lá a Operação Condor foi mais violenta. Qual a relação do Brasil com o Chile?
Eu tenho notícia de que o Chile, através de seu serviço secreto, não sei se do Exército ou Marinha, plantou infiltrados em São Paulo. Desenvolveu operação com a agência do CIEx em São Paulo onde os infiltrados chilenos tinham objetivo de exercer controle sobre os chilenos que aqui estavam.
E o casal uruguaio Lílian Celibert e Universindo Diaz também foi preso a partir de informações coletadas pela Operação Condor?
Não tenho dúvidas. Eles foram presos no Rio Grande do Sul. A Operação Condor teve início na década de 60, quando os militares chilenos e argentinos vieram para o Brasil participar de treinamentos no DOI de São Paulo. O DOI de São Paulo foi que treinou. Foi o coronel Valdir Coelho. Tem início aí a ligação dos serviços secretos de Brasil, Chile e Argentina. Os uruguaios estiveram aqui no Brasil também treinando. Era treinamento de rua, de vigilância, interceptação de correspondência, de entrada - penetrar na edificação sem deixar vestígio. Aí, de fato se deu a cooperação bilateral. O Paraguai também recebeu treinamento no Brasil. Os agentes participavam de operações de rua reais e os chefes de conferências no quartel-general do então 2º Exército.
Quem é: Marival Chaves - Baiano da cidade de Castro Alves, tem 61 anos e foi sargento do DOI-Codi e do Centro de Informação do Exército (CIEx).
Marival Chaves ficou conhecido na década de 90, quando fez uma série de revelações sobre tortura e morte de presos políticos para o projeto Brasil: Nunca Mais.
O Estado de S.Paulo – 27/12/2007
Nenhum brasileiro será extraditado, avisa Tarso sobre Operação Condor
Presidente da OAB comemora decisão de juíza italiana que determinou a prisão de 13 brasileiros
Expedito Filho e Marcelo de Moraes
BRASÍLIA - Com a ressalva de que ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial da Justiça italiana, o ministro Tarso Genro disse ontem que os 13 brasileiros acusados de participação em ações da Operação Condor não podem ser extraditados, porque há impedimento constitucional. “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo naturalizado e em caso de crime comum. Essa é a leitura literal da norma. Que tem interpretações diferentes, tem. Aí o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tratar. Em tese, está respondido que o Estado brasileiro tem na norma constitucional não extraditar brasileiros”, disse o ministro.
Os 13 brasileiros foram citados como supostos responsáveis pelo seqüestro de dois ítalo-argentinos em território brasileiro: Horácio Domingo Campiglia, desaparecido no Aeroporto do Galeão, no Rio, em março de 1980; e Lorenzo Ismael Viñas, desaparecido em junho do mesmo ano num ônibus, no trajeto Buenos Aires-Porto Alegre. Ambos eram montoneros.
Demonstrando certo desconforto político por causa das restrições de ordem jurídica, o ministro admitiu que há apenas uma possibilidade de os envolvidos serem processados e julgados no Brasil, já que os crimes foram cometidos um ano depois da promulgação da Lei de Anistia, que é de 1979. “É preciso verificar se os crimes foram cometidos depois da anistia”, lembrou. Ainda assim, a decisão final teria de ser do STF.
Tarso disse que ainda não recebeu a lista com os nomes dos 13 brasileiros envolvidos. Uma lista oficiosa indica que entre eles estariam oito mortos e quatro, que moravam no Rio Grande do Sul, vivos: João Oswaldo Leivas Job, ex-secretário de Segurança; Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações; Carlos Alberto Ponzi, coronel da reserva; e Marco Aurélio da Silva Reis, ex-chefe do Dops gaúcho. Há ainda o general Luiz Henrique, ex-chefe do Estado-Maior do 3º Exército, que não se sabe se está vivo.
O procurador da República italiano, Giancarlo Capaldo, solicitou ontem a colaboração do governo brasileiro para interrogar e facilitar a extradição dos acusados, que fazem parte da lista de 146 militares e civis sul-americanos, citados como responsáveis pela morte dos italianos detidos pela Operação Condor.
“Assim como os parentes têm o direito de saber por que as vítimas da ditadura desapareceram, é importante que os culpados paguem por seus erros, mesmo que seja 20 ou 30 anos depois”, disse Capaldo à BBC. “Esse processo nasceu na Itália porque os países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações sobre o assunto. A Itália está fazendo o possível para evitar a impunidade e para que operações como essa não voltem a acontecer.”
A operação, uma espécie de aliança entre Chile, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e mais tarde a Bolívia, serviu para dizimar os ativistas e movimentos de esquerda que lutavam contra as ditaduras do Cone Sul da década de 60 até 1985.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, elogiou a decisão da Justiça italiana. “Ela fez o que há muito nos cabia fazer: mostrou a presença de feridas não cicatrizadas em nossa memória. Para que cicatrizem, é preciso que se saiba como foram abertas. E só a verdade é capaz de fazê-lo”, afirmou Britto em nota oficial.
COLABOROU ELDER OGLIARI
27/12/2007 - 10h12
Se Itália pedir, Operação Condor pode ser investigada, diz ministro
LEONARDO SOUZA
SIMONE IGLESIAS
RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo
O governo federal analisará um pedido de abertura de inquérito sobre os militares e os policiais brasileiros acusados de participar da Operação Condor, que uniu ditaduras do Cone Sul em ações de repressão caso, a Justiça italiana faça a solicitação. A chance de a iniciativa prosperar, contudo, esbarra em diversos pontos legais.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que, em tese, poderia haver o pedido da Itália, país no qual corre um processo movido por vítimas de cidadania italiana da operação. Na segunda-feira, a Justiça expediu um mandado de prisão contra 140 pessoas --inclusive 11 brasileiros, segundo disse à BBC Brasil o procurador italiano Giancarlo Capaldo. O número diverge dos 13 divulgados dia 24 por agências internacionais.
Tarso afirmou que não havia recebido pedido formal da Itália até ontem. Lembrou que a Constituição impede a extradição de brasileiros, mas citou o tratado firmado entre Brasil e Itália que permite a ambos solicitar abertura de inquérito na nação alheia.
Se houver o pedido, o ministro da Justiça analisará o caso e encaminhará despacho ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Tarso lembrou, contudo, que é preciso analisar se os crimes imputados aos brasileiros já não teriam prescrito e se a Lei de Anistia também não os livraria dos crimes atribuídos. O ministro deu a entender que dificilmente haveria algum tipo de punição aos brasileiros.
"Se o Brasil for demandado [pela Justiça italiana], o tratado nos permite instaurar ou não um inquérito. Mas existe a prescrição em concreto e a Lei de Anistia, que têm de ser consideradas", disse o ministro.
Para o ativista Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, os brasileiros deverão responder a processo no Brasil.
Ele atua desde 2005 como consultor informal da Justiça italiana no caso. Também foi testemunha das famílias dos ítalo-argentinos Horacio Campiglia e Lorenzo Viñas, que desapareceram no Brasil em 1980, o que motivou a abertura do processo na Itália.
Krischke disse acreditar que o procedimento natural é que o STF encaminhe a questão à Procuradoria Geral da República que, então, deverá pedir abertura de processo para julgá-los no Brasil.
Para ele, a Lei de Anistia brasileira não se aplica no episódio, pois são crimes internacionais. "No direito internacional não existe anistia. Dos três crimes pelos quais são acusados, homicídio, tortura e desaparecimento, apenas homicídio já prescreveu. Pelos demais, eles têm que ser julgados."
Falando em Roma à BBC Brasil, Capaldo afirmou que quer a colaboração do governo brasileiro, mas não disse se já elaborou algum pedido formal.
"Esse processo nasceu na Itália porque os países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações sobre o assunto. A Itália está fazendo o possível para evitar a impunidade e para que operações como essa não voltem a acontecer." Ele disse que a lista tem 11 brasileiros, dois a menos do que havia sido divulgado inicialmente.
Desaparecimentos
Os brasileiros contra os quais foram emitidas ordens de captura internacional correspondem à cadeia de comando dos órgãos de segurança do Brasil e dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul à época do desaparecimento dos ítalo-argentinos Lorenzo Ismael Viñas (26 de junho de 1980) e Horacio Campiglia (12 de março de 1980).
Outros estrangeiros desapareceram no Brasil no contexto da Operação Condor, mas o processo da Itália alcança apenas os que detinham também a cidadania italiana.
Viñas, 25, que integrava o maior grupo guerrilheiro argentino, os Montoneros, foi detido num ônibus quando cruzava a fronteira da Argentina, em Paso de Los Libres, com o Brasil, em Uruguaiana (RS), e foi visto pela última vez, segundo testemunhas, numa prisão argentina, três meses depois.
Também guerrilheiro montonero, Campiglia, 31, sumiu no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, junto com a guerrilheira Monica Pinus de Binstock. Para chegar aos nomes dos brasileiros, a Justiça italiana baseou-se no depoimento dado em 1999 e na descrição feita em 2005 por escrito por Jair Krischke. Alguns dos citados já morreram, como o ex-presidente João Figueiredo (1918-1999).
27/12/2007 - 10h35
Documento dos EUA prova ação brasileira na Operação Condor
O historiador Peter Kornbluth, do Arquivo de Segurança Nacional, de Washington, afirma que o Brasil teve participação ativa na Operação Condor, uma iniciativa conjunta das ditaduras do Cone Sul na década de 70 para perseguir opositores políticos além de suas fronteiras nacionais. A declaração consta de reportagem publicada na edição desta quinta-feira da Folha de S.Paulo (íntegra exclusiva para assinantes da Folha e Uol).
O historiador Kornbluth afirma haver documentos que apontam para uma participação do Brasil mais ampla foi que "apoio logístico" e "troca de informações", como na versão corrente. Segundo ele, há relatórios do Pentágono e da Cia que descrevem o Brasil como "membro integral" da Operação Condor.
A discussão sobre a participação brasileira foi revivida por ocasião de um pedido da Justiça italiana, que expediu na segunda-feira 140 mandados de prisão contra os responsáveis pelas juntas militares e serviços de inteligência do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Peru na década de 70. Pesa contra eles a acusação de algum tipo de envolvimento com a operação conjunta das ditaduras militares da época.
No caso do Brasil, há pelo menos 11 nomes na lista italiana, de responsáveis pela cadeia de comando dos órgãos de segurança do Brasil e dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul à época do desaparecimento dos ítalo-argentinos Lorenzo Ismael Viñas (26 de junho de 1980) e Horacio Campiglia (12 de março de 1980).
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