Inconstitucional e extravagante

Não tem limites e já está virando folclore os desatinos do atual governo do Pará. A última é a aprovação de Projeto enviado pelo executivo e chancelado -- acreditem -- pela Assembléia Legislativa do Pará, criando a "Tropa Descartável" para (sic) ajudar a PM no combate ao que mesmo?

OAB no Pará denuncia criação de tropa descartável da PM

O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, taxou nesta quinta-feira (13/12) de “inconstitucional e extravagante” a criação pelo Estado do Pará de uma tropa policial provisória, que deverá auxiliar a PM pelos próximos dois anos.

Segundo a OAB, a tropa é formada por 4.000 homens, contratados sem concurso público a R$ 760 por mês. “Tropa Descartável”, como já está sendo chamada, é uma alusão ao filme Tropa de Elite. O grupo foi criado por projeto apresentado pela governadora Ana Júlia Carepa, já aprovado pela Assembléia Legislativa e aguardando sanção.

Para o dirigente da OAB, Ophir Cavalcante, “além de inconstitucional, ela é de uma infelicidade a toda prova”. Ele apelou hoje à governadora Ana Júlia, autora da idéia, “para que vete o projeto de lei até mesmo para evitar que o Pará continue freqüentando negativamente as páginas policiais do noticiário nacional”.

O Estado enfrenta problemas crônicos de crimes de pistolagem, trabalho escravo, desrespeito a direitos humanos e superlotação carcerária, mas, para Ophir, “não será legislando pela extravagância que se irá resolver as graves questões da segurança pública paraense”.

Para Ophir Cavalcante, a criação da chamada Tropa Descartável, “foi decidida sem qualquer discussão do poder público com a sociedade, sendo legalmente insustentável por qualquer ângulo que se analise a decisão”.

Do ponto de vista jurídico, afirmou, é inconstitucional por violar o princípio do ingresso por concurso no serviço público. Do ponto de vista técnico-policial, acrescenta, é uma agressão à segurança pública na medida em que conferirá poder de polícia a pessoas totalmente despreparadas para lidar com o público e com armamento de fogo.

“Isso colocará em risco a vida de milhares de pessoas, sem contar que pode abrir as portas da polícia para o crime organizado, que poderá infiltrar seus soldados temporários”, acredita o dirigente da advocacia.

Segundo o diretor do Conselho Federal da OAB, a instituição do corpo policial provisório, ou descartável, “representa também ameaça de se tornar poderosa arma à disposição da politicagem, sobretudo no interior do Estado, onde políticos inescrupulosos podem empregar seus cabos eleitorais nessa força, criando verdadeiras milícias a serviço de donos de currais eleitorais”.

Ainda conforme Ophir Cavalcante, visto do ângulo da moralidade pública, o projeto pode ser considerado inconveniente e desastroso. “Criará um novo passivo financeiro e jurídico para o Estado, a exemplo do que foi criado com os mais de 20 mil servidores civis temporários que, com mais de vinte anos no Pará, hoje perambulam, com o aval de muitos políticos, tentando se manter no serviço público estadual”, alertou.

Fonte: Última Instância