DEM contesta aposentadoria para invasor
PREVIDÊNCIA
O DEM entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência que garante cobertura previdenciária a sem-terra que trabalham em área invadida, seja ela pública ou privada. Segundo o documento, aprovado pelo ministro Luiz Marinho, eles podem usar o tempo de atividade rural para se aposentar.
De acordo com a ação, o parecer "não prestigia a ordem constitucional em vigor" e, portanto, "o Poder Público e a sociedade não podem tolerar".Em resposta à ação do DEM, Marinho disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o parecer é para "desburocratizar as ações do INSS, em sintonia com a Constituição Federal".
O DEM entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência que garante cobertura previdenciária a sem-terra que trabalham em área invadida, seja ela pública ou privada. Segundo o documento, aprovado pelo ministro Luiz Marinho, eles podem usar o tempo de atividade rural para se aposentar.
De acordo com a ação, o parecer "não prestigia a ordem constitucional em vigor" e, portanto, "o Poder Público e a sociedade não podem tolerar".Em resposta à ação do DEM, Marinho disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o parecer é para "desburocratizar as ações do INSS, em sintonia com a Constituição Federal".
Fonte: Folha de S. Paulo
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