Estudo indica uso político de emendas pelo Planalto

Eugênia Lopes, BRASÍLIA

Levantamento da CNM mostra que 76,67% dos recursos liberados para essa finalidade eram de propostas atreladas a projetos do próprio governo

Levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que o governo federal privilegia a liberação de emendas orçamentárias atreladas a projetos do Executivo. De acordo com o estudo, que abrange o período de 2003 a 2007, o governo liberou R$ 24,9 bilhões para emendas parlamentares. Isso corresponde a 39,6% do total dessas emendas aprovadas nos últimos quatro anos - de R$ 63 bilhões. Mas as chances de liberação de recursos sobem para 76,7% quando o parlamentar apresenta emendas a projetos tocados pelo governo federal.

Pelo levantamento da CNM, a bancada de São Paulo é a maior beneficiada com a liberação das chamadas "emendas não-exclusivas" (aquelas que se destinam a projetos do governo federal): 91,4% dessas emendas foram pagas entre 2003 e 2007. O Sergipe teve apenas 44,8% de desembolso para esse tipo de emenda.

A situação se inverte, no entanto, quando a análise recai sobre as "emendas exclusivas", aquelas em que o parlamentar destina recursos para projetos incluídos no Orçamento por sua proposta. Aí o Acre sai na frente: 44,4% das emendas apresentadas pelos três senadores e oito deputados acreanos foram liberadas. Já em São Paulo, o governo pagou apenas 23,5% das "emendas exclusivas" - individuais e coletivas - apresentadas pelos 70 deputados e 3 senadores.

"Há um interferência política na liberação de verbas", afirmou ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "A gente vê claramente um mapeamento partidário na liberação de verbas para os municípios."

Em sua avaliação, o governo dá prioridade à liberação de emendas atreladas a projetos do Executivo para negociar caso a caso o pagamento das emendas exclusivas. Tanto é assim que a maioria dessas emendas é paga a parlamentares da base aliada.

TRADIÇÃO
Pelo estudo da CNM, os parlamentares do PT tiveram 32% de suas emendas liberadas, enquanto os do PSDB conseguiram o pagamento de 20% e os do DEM, 18%. "Mas isso também acontecia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Só que era ao contrário: o PSDB e o PFL (atual DEM) tinham as maiores liberações, enquanto o PT ficava com os índices menores", observou Ziulkoski.

O levantamento da confederação mostra ainda que os parlamentares do Distrito Federal, do Acre e do Tocantins foram os mais beneficiados com a liberação de emendas ao Orçamento. Até dezembro de 2006, o Distrito Federal era governado por um aliado do governo Lula: o ex-senador Joaquim Roriz, do PMDB. O Acre é comandado pelo petista Binho Marques e o Tocantins está nas mãos do peemedebista Marcelo Miranda. De acordo com o estudo, o Maranhão, o Amapá e o Ceará foram os Estados que tiveram os menores porcentuais de pagamento de emendas orçamentárias entre 2003 e 2007.

Até 2006, o Maranhão era comandado por José Reinaldo, adversário da família Sarney - aliada ao governo Lula -, e o Ceará era governado pelo então tucano Lúcio Alcântara, hoje no PR.

DISCRIMINAÇÃO
O estudo da CNM mostra ainda que 3.301 municípios do total de 5.562 não receberam recursos de emendas de parlamentares em 2007. "Posso afirmar que a maioria desses municípios tinha emendas de parlamentares, mas essas cidades não foram contempladas por verba orçamentária", disse Ziulkoski. "A população que vive nesses municípios não contemplados com recursos foi discriminada."

O presidente da confederação defendeu o fim das emendas individuais apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. Em sua opinião, deveriam ser mantidas apenas as emendas de comissão, que, segundo ele, prevêem a distribuição de recursos orçamentários de forma universal e com critérios técnicos.