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Pacotão de aumento de multas de trânsito entra em vigor amanhã

O governo federal através do ministério da Justiça emplaca amanhã uma pacotão contra a violência no trânsito. Principal medida: aumento de 70% nas multas de trânsito.

Mais uma vez a palavra do presidente foi jogada na sarjeta. Lula disse que não aumentaria impostos.

Aumentou.

É um claro ataque de retaliação à titulo de preocupação humanitária contra a classe média brasileira, visto que, esse extrato social tem a maior frota de veículos particulares hoje nas ruas, o que seria lícito dizer que o governo se lixa para a classe média em torno de um raciocínio como o declarado ontem pelo ministro da Justiça Tasso Genro: "Pouparemos vidas". Será? O medo funciona?






O medo funciona

Carlos Alberto Sardenberg

O motorista vai pegar a estrada e, assim, dispensa o copo de vinho no almoço. Por que faz isso?

1. porque é um cidadão educado e responsável;

2. porque não encontrou a bebida no restaurante;

3. porque a multa é caríssima;

4. porque a multa é pesada e muito grande a possibilidade de o infrator ser apanhado.
A cada resposta corresponderá um tipo de política pública com o objetivo de reduzir o espantoso número de mortes nas estradas brasileiras.


Para o pessoal da resposta 1, idealistas, digamos, a política será baseada numa campanha de educação. Para as respostas 2 e 3, saem medidas como as que vêm sendo tomadas por aqui, a elevação do valor da multa e a proibição da venda de bebidas em restaurantes e bares à beira das estradas.


Mas é a alternativa 4 - realista - que se pode chamar de resposta certa. Explica a maior parte do comportamento e é a base de políticas bem-sucedidas pelo mundo afora: multa pesada, alta probabilidade de ser apanhado e baixíssima probabilidade de, uma vez apanhado, escapar da punição.


A experiência internacional tem mostrado que a multa nem precisa ser muito alta. É necessário que represente uma despesa efetiva, mas o mais importante é a probabilidade de o sujeito ser apanhado. Como no caso da criminalidade em geral: os índices caem nos locais onde é maior a proporção de crimes desvendados e culpados efetivamente punidos.


O problema é que se trata da política mais difícil de implementar e a que causa mais reações da população.


Radares são eficientes no combate ao excesso de velocidade. Multar, anotar pontos na carteira de motorista e cassá-la quando estoura o limite constituem medidas inibidoras. Portanto, o Código de Trânsito Brasileiro é eficiente, certo?

Errado.


E não precisa nem falar de corrupção. Em toda parte, políticos populistas assumem o discurso da "indústria das multas" e propõem anistias amplas, que rendem tantos votos hoje quantas mortes amanhã. Mas, para estas, sempre se podem encontrar outros responsáveis.


Na verdade, o pessoal vai mais longe. Em Santa Catarina, por exemplo, além de aprovar anistias, a Assembléia Legislativa votou lei que simplesmente proíbe a instalação de radares nas rodovias estaduais. E, agora, estão instituindo a lei que proíbe a venda de bebidas nos bares à beira das estradas.


Equívoco total. Não tem a menor chance de funcionar, nem lá nem no Brasil. Digamos que ajuda um pouco. O bebedor acidental até pode desistir. Pede um vinho - não tem?, não pode? - tudo bem, não vai se dar ao trabalho de procurar. Mas o motorista que bebe com freqüência certamente vai arrumar um meio de providenciar a cachaça. Leva no isopor ou encontra um bar amigo para fornecer.


Não se a Polícia Rodoviária impuser uma severa fiscalização nos bares e restaurantes, é o que se diz.


Sejamos realistas. Já viram a quantidade de bares e restaurantes? Para que a fiscalização fosse efetiva, seria preciso mobilizar, em caráter permanente, um enorme contingente de agentes. Esse pessoal não está disponível e, se estivesse, teria coisas mais úteis a fazer, como aplicar o teste do bafômetro em uma tal freqüência que deixasse todo motorista com medo de ser apanhado e punido na Justiça, sem chance de escapar.


Bafômetros também são caros? Cobrem das companhias de bebidas. A cada tantas garrafas vendidas, um bafômetro doado à polícia. (Preocupadas com a chamada responsabilidade social e com receio de proibições, pode apostar que as principais companhias topariam essas e outras medidas na mesma direção.)


Mas o pessoal vai protestar, vai dizer que é uma arbitrariedade o policial exigir o teste do bafômetro, os inocentes de boa-fé vão reclamar do transtorno e de terem sido considerados suspeitos.


Isso é confusão na certa hoje, para uma política que gera resultados a médio e longo prazos. E resultados que serão estatísticas.


Melhor, portanto, anunciar um severo pacote, implacável: vamos dobrar o valor das multas, vamos proibir a venda de álcool. Dá notícia e pronto.


Em tempo: privatizar estradas também é boa providência. Qualquer que seja o estado do motorista, a estrada ruim é uma ameaça. E tanto maior quanto pior seja o estado do motorista. As estatísticas mostram que há menos acidentes nas vias privatizadas.

Comentários

Anônimo disse…
Gostaria de saber porque os carros não tem limitador de velociadade como na Europa Estados unidos e etc, pois uma vez regulado para a velocidade local o mtorista tem mais tempo para ter mais atenção no transito em vez de ficar olhando para o velocimetro, mas parece que isso não interessa para os que aplicam multas

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