Esforço contra abuso de MP´s

Na primeira reunião de líderes do ano, marcada para a próxima segunda-feira, o pressidente da Aâmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) quer montar com a base e a oposição uma pauta com temas e projetos em comum para serem apreciados pelo plenário. O primeiro deles, se depender do presidente, será o que obriga a divulgação em tempo real na internet da execução do Orçamento em todas as esferas dos Três Poderes. Na Câmara há 13 projetos que tratam sobre o tema. Nenhum deles está pronto para ir a plenário.

Antes, porém, Chinaglia quer que os líderes indiquem seus representantes na comissão especial que vai tentar analisar, em até 40 sessões, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Senado que altera o rito de tramitação e de edição de medida provisória. “Vou dar prazo até terça-feira para os partidos indicarem. Senão, comunico de ofício. A quantidade de MPs chegou no nível do insuportável”, avalia Chinaglia, que começa a próxima semana com sete delas trancando a pauta de votações.

Comentários

É tudo verdade, Val. As medidas provisórias chegaram a um nível absurdo, em que o governo faz uso delas para legislar, inclusive para assuntos sem relevância e urgência. Isso é coisa de governos autoritários.
Um abraço
Vamos aguardar agora a vontade política para se votar um basta nessa distorção que enfraquece a democracia, desmoraliza o Congresso Nacional e deixa-nos todos refém do bel prazer do Executivo.

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