Entenda a crise do setor madeireiro no Pará

Relato de Wagner Kronbauer, presidente da Uniflor — União das Entidades Florestais do Estado do Parádo Presidente e Idacir Perachi, Vice-Presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará, esclarece a situação ambiental e fundiária do Pará.

Segundo os representantes sindicais do setor patronal, o problema no Pará e provavelmente em toda a Amazônia não é ser contra a defesa do meio ambiente ou a reforma agrária. "Nosso entrave é a burocracia criada pelos órgãos públicos, que tornam impossível para a maioria dos produtores florestais, agropecuários e também da indústria siderúrgica o cumprimento total das exigências ambientais."

Os industriais ressaltam que "hoje, a qualquer momento, e dependendo do interesse, um fiscal de um órgão ambiental ou fundiário pode transformar um cidadão de bem em bandido aos olhos da sociedade. É uma situação inaceitável e revoltante."

Citam um exemplo, a maioria absoluta dos assentamentos feitos no Pará está irregular sob o ponto de vista ambiental, e muitos também na questão fundiária. Essas pessoas foram levadas para uma determinada área pelo Governo, mas não podem produzir legalmente. Por isso, engrossam as estatísticas de desmatamento ilegal — retirada e venda de madeira irregular. O que o Governo vai fazer? Vai mandar a Força Nacional, Ibama e Polícia Federal multar e prender essas pessoas?

A resposta é sim, já mandou.

A situação dos produtores florestais, agropecuários e siderúrgicos acima citados é exatamente a mesma. A diferença é que para eles o Governo usa a força. "Nossas atividades não são ilegais: elas estão na informalidade porque historicamente os governos até hoje não cumpriram seu principal papel, que é criar condições para a produção legal na Amazônia."

"Para podermos atender as inúmeras exigências burocráticas a nós impostas, precisamos que, no mínimo, o governo"
a) conclua o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado;
b) promova a regularização fundiária da região;
c) estabeleça regras claras e possíveis de serem cumpridas e
d) faça investimentos maciços nos órgãos ambientais (Ibama e Sema) e fundiários (Iterpa e Incra).Os executivos apelam aos deputados e senadores destacando que os entraves citados têm afetado consideravelmente o desenvolvimento industrial paraense e amazônida, colocando em risco a manutenção das atividades econômicas já existentes. Este cenário favorece a ilegalidade e a desestabilização da base produtiva, além de vir afastando os investidores interessados em aplicar em nosso Estado. Diante do exposto, Kronbauer e Perachi sugerem que os parlamentares questionem o Governo nos seguintes pontos:

1. quanto tempo o Governo precisa para concluir o Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará, sem o qual é impossível avançarmos no reflorestamento e na produção agropecuária?
2. quanto, em recursos financeiros, o Governo dispõe para as ações positivas, de fomento e estímulo à produção? É equiparável ao gasto nas ações repressoras, de fiscalização?
3. quanto tempo o Incra precisa para concluir a regularização fundiária do Pará? Sem isso, será impossível regularizar as atividades em áreas de posse.
4. a ministra Marina Silva acha justo uma empresa ser lacrada e marginalizada porque o órgão ambiental é ineficiente para desempenhar as suas funções? No Pará, acontece de a empresa protocolar dentro do prazo o seu pedido de renovação de Licença de Operação no órgão ambiental, este, por não dispor de estrutura, não emite parecer sobre o pedido e ainda assim a empresa é penalizada em uma fiscalização por não apresentar a licença. É justo?
5. Quantos hectares de desmatamento o governo detectou na operação Arco de Fogo, deflagrada no Pará? Pelo fato de a fiscalização ser feita no período de chuva, quando as queimadas diminuem, fica a impressão de que a operação não objetiva combater o desmatamento, mas sim fazer marketing e dar uma resposta à mídia.
6. As ações implementadas pelo governo contra o desmatamento tiveram efeito nos últimos anos? O índice de desmatamento caiu? É evidente que as diversas mudanças nas normas e a criação desenfreada de áreas protegidas (várias delas sem estrutura alguma) não tiveram efeito prático. Não seria hora de o governo adotar medidas positivas, investir na legalização das atividades produtivas e incluir a sociedade no debate sobre o uso sustentável das florestas?

Com a plavra o Governo Federal.