PL desobriga locatário de pagar IPTU
A partir da aprovação do projeto de lei 3253/2008 de autoria do deputado federal Zequinha Marinho (PMDB/PA), locatários de imóveis não deverão mais pagar impostos incidentes sobre o bem. De acordo com o PL, o locador, ou seja, o proprietário do imóvel terá a obrigação de pagar todos os impostos que incidirem sobre o bem, tais como IPTU, outros impostos e taxas, além do prêmio de seguro complementar contra fogo, vedando a transferência desta obrigação para o locatário.
De acordo com Zequinha Marinho, o objetivo desta proposta é corrigir uma injustiça que vem sendo praticada contra os locatários de imóveis, que, além de arcar com o alto custo do aluguel, ainda têm de pagar os impostos e taxas incidentes sobre esse bem.
"Aquele que aluga imóvel para outrem já dispõe de um bem que lhe gera renda e ainda se beneficia com a transferência dos encargos para o locatário. Trata-se de verdadeira injustiça, pois aquele que se encontra em situação menos privilegiada é exatamente o que arca com despesas que interessam diretamente ao proprietário", justificou Zequinha Marinho.
O parlamentar explicou, ainda, que o proprietário que possui um bem que a cada dia se valoriza, aumenta seu patrimônio e ainda recebe uma renda extra com o aluguel deste imóvel: "como se não bastasse todo este ganho, o locador pode ainda repassar ao locatário a obrigação de pagar o valor dos impostos, economizando esse montante, que se somará aos ganhos obtidos com o aluguel do imóvel".
Zequinha Marinho entende que o projeto é uma forma de promover justiça social: "o locatário que não possui casa própria, tem de desembolsar uma quantia significativa, todo mês, a fim de garantir um teto para sua família e, além deste valor, é obrigado a pagar as dívidas do proprietário. A idéia é mudar esta legislação sendo mais justo e garantindo que os locatários de imóveis não fiquem tão prejudicados".
Comentários
A Lei não obriga o inquilino a pagar o imposto mas, só se consegue alugar um imóvel, se for incluído o pagamento doIPTU pelo locatário.
Oremos para que seja aprovado!
LUCIA HELENA PINHEIRO
me obrigando a pagar IPTU, ele alega que existe
tal lei que obrigue, eu não estou de acordo, e que sempre aluguei e nen um propietario me obrigou a pagar, por favor me exclareça este problema.
Ademais, os locadores estufam o peito ao dizerem:
-SENÃO PAGAR PAGAR IMPOSTO, NÃO ALUGO.
Por favor, é um apelo, apressem a votação. Grata. Lourdes
Se não pagarmos IPTU e Seguro, não conseguimos alugar um imóvel. Infelismente, todos os proprietários exigem que no contrato constem estas cláusulas que nos obrigam a pagar o IPTU e seguro.
Isto é um abuso! Se o imovel ficar fechado (sem inquilino), então o proprietário não vai pagar o IPTU? Vai ficar com a divida? Então, por que somos nos inquilinos que temos a obrigação de pagar. Estou revoltada!