Cuidado com o seu cão!
O Projeto de Lei 2693/07, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), tipifica como crime a conduta do dono de animal que ameace a integridade física ou a vida de alguém. A proposta, que acrescenta item ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), pune com detenção de um a dois anos os atos de deixar o animal em liberdade.
Labels:
Legislação
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados
Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados A imagem peregrina da padroeira dos par...
-
Ficou para o início do mês de agosto a votação em plenário do Projeto de Lei nº 001/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a co...
-
Li as alterações do relator sobre o fim do fator previdenciário Deputado Pepe Vargas, e cheguei a conclusão que se acabar o fator previdenc...
Nenhum comentário:
Postar um comentário