Medidas provisórias em outros países

Como é lá fora

A medida provisória, ferramenta instituída pela Constituição de 1988, foi inspirada no mesmo modelo jurídico existente na Itália. A idéia era dar agilidade ao Executivo sem repetir o decreto-lei da ditadura militar, por isso definiu-se que o Congresso Nacional chancelaria a proposta. Os constituintes decidiram dar esse poder ao Executivo repetindo prática comum na maioria dos países ocidentais.

O ato do Executivo com força de lei na França, chama-se Loi Cadre (Lei Quadro), que precisa de aprovação do Assembléia Nacional. Na Espanha e Itália, elas são chamadas de medidas provisórias também e têm o mesmo regime jurídico do Brasil.

O mesmo instrumento existe nos Estados Unidos. A Executive Order (Ordem do Executivo) tem apenas a lógica invertida. O Congresso norte-americano emite uma autorização para o Executivo lançar mão de uma medida com força de lei que, obrigatoriamente, deve ser chancelada pelo Legislativo. Especialistas consultados lembram que apesar de comum em vários países, na maioria deles o instrumento tem o uso comedido.