Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Evandro Milhomen (PCdoB-AP) apresentaram requerimentos de inclusão de pauta para a votação da PEC 308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Abaixo os requerimentos protocolados.
- 17/06/2009
Apresentação do Requerimento nº 5031/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penal federal e estaduais."
- 17/06/2009
Apresentação do Requerimento Nº 5034/2009,pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
8 comentários:
muito bom essa pec 308/2004 criando á policia penal mais segurança para a sociedade e mais rigides no cumprimento das leis que hoje o sistema carcerario tá uma vergonha !!!!!!!!
Creia que essa seria a melhor decisão prática para se conseguir uma real melhoria para o sistema carcerário, pois já estamos fartos de muita conversa e pouca coisa objetiva e prática.Parabéns aos deputados pela corajem e destemor para um assunto em que toda a cúpula dos governos se omitem!
Sem dúvida, os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Evandro Milhomen sabem da necessidade da criação das Polícias Penitenciária Federal e Estaduais, além de de ser uma demonstração de respeito pela classe dos Agentes, que lidam com pessoas que, em praticamente 90% dos casos não tem recuperação, seja pelas políticas de Segurança Pública adotadas e ou pelas péssimas condições de estruturas de trabalho e recuperação dos reeducandos, há também de se promover, com certa audácia, a recuperação do sistema prisional. Falo, acredito eu, que em nome dos Agentes Prisionais, que precisamos ser ouvidos, é um absurdo o perigo que enfrentamos, os locais que não podemos ir sosinhos ou om nossa família, as consequências do dia seguinte (folga) do nosso plantão, poderia inumerar as várias dificuldades relativas ao nosso trabalho que se estende sistemáticamente aos nossos familiáres. Agradeço imensamente aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Evandro Milhomen e tenho certeza que os demais Deputados se sensibilizaram e nos darão esse merecido reconhecimento que nos estimulará para que possamos cumprir com nosso destino perante a sociedade.
Concordo plenamente com essa PEC 308/2004, pois a Polícia Penal irá desafogar a Polícia Civil, já que irá poder fazer recapturas de presos, além de investigações referentes a assuntos do Sistema Prisional.
O sistema prisional é matéria no Brasil e no mundo diariamnte e revela o descaso do governo federal para com a segurança publica deste pais.
Esta pec 308/2004 presisa ser analizada e votada com urgencia, mas pelo visto os atos secretos estão atrapalhando a tramitação da matéria.
concordo plenamente, com a criação da Policia Penal, pois a sociedade já não aguenta mais a dependencia de escolta de policiais para os detentos, parabéns aos ilustres deputados
Lula esta dizendo que o problema da segurança é de todos. Concordo com ele. E o maior deles é a intervençao dos Direitos Humanos. Porque enquanto ele preocupa com o preso... A vítima sofre psicologicamente ,físicamente e materialmente e o safado quando é preso, paga de bonzinho dentro da cadeia para conseguuir a progressão de regime e quando consegue , Sai dizendo : ai, seu Agente!cantou a minha LILÍ (LIBERDADE),agora é parti pro crime de novo. E com isso, mais um PAI de família morre,mais uma CRIANÇA ou sua MAE é assaltada e estuprada em casa ou nas ruas e até encontrar ou quando não encontra o SAFADO a POLICIA diz que pode ser ligação ao trafico de drogas .Esta é a verdadeira realidade prisional ,meu Amigo!LULA.
já passou da hora de sancionar esta lei pois muitos presos dentro das unidades gritam o tempo todo voces não policias voces são apenas agentes e se eu encontrar com algum de voces nas ruas já é! como polícia eles não falarão assim , respeitarão o polícial prisional dentro e fora dos estabelecimentos prisionais. Obrigados aos Deputdos, voces serão lembrados sempre por nós.
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