Código atual foge à realidade

Melhor aproveitamento da terra e legislação em harmonia com histórico nacional são urgentes

Para a senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a votação para reformular o Código Florestal não será contra ninguém e, sim, a favor do Brasil. Entende ainda que ou a reforma é aprovada, ou o país terá que diminuir a produção de alimentos:
– Tenho maior respeito pelas posições da ministra, embora não sejam coincidentes com as minhas. Estamos discutindo as duas coisas mais importantes para o desenvolvimento do país e das nossas famílias que são preservação e produção. Não há vencedores ou vencidos. Existe um desafio a ser enfrentado.

A senadora conta que hoje, segundo o IBGE, 53% do território brasileiro estão com cobertura vegetal nativa e 41% com produção de alimentos. O restante são as cidades, rodovias, ferrovias. Dentro desses 41% em que está a produção nacional, que representa 1/3 do PIB, do emprego e da exportação, ainda haveria, segundo Kátia, mais ou menos 100 milhões de hectares que, com a aplicação de alta tecnologia, poderiam servir para a ampliação da produção de alimentos.

– Também queremos desmatamento zero. Não precisamos de área, precisamos é de recursos e de mercado. Há espaço sobrando se utilizarmos tecnologia. Se o Código Florestal continuar do jeito que está hoje, como ficará o Brasil? Se a legislação for cumprida 100%, segundo uma plotagem cartográfica feita pela Embrapa, ficaríamos com 71% do território com cobertura florestal e 28% para o resto: alimentos, cidades e infraestrutura. Quando se analisa a questão do meio ambiente isoladamente, é uma coisa. Quando se analisa a questão ambiental e de produção, é outra – argumenta Kátia.

Dicotomia
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Roberto Gianetti da Fonseca, também defende que o mundo precisa cada vez mais de "alimento competitivo" :
– A população mundial está hoje em pouco mais de 6 bilhões de pessoas, e será de mais de 9 bilhões em 2050. A demanda por proteína animal e vegetal cresce a taxas que são o dobro ou até o triplo da taxa de crescimento da população, devido ao fator renda. Há poucas regiões do mundo com capacidade de produzir alimento comestível como o Brasil, o que nos dá uma oportunidade de expandir exportação de alimentos que não pode e não deve ser desprezada.

Fonseca alerta, porém, que essa expansão precisa ser conciliada com a preservação do meio ambiente, caso contrário, estará sendo cometido um crime contra as futuras gerações e contra o planeta. Segundo ele, há índices de produtividade que podem ser melhorados, o que permitira ao Brasil quase dobrar a produção de carne em 10 anos sem derrubar um hectare de floresta. Ao contrário, abrindo até a possibilidade de recuperar alguma terra já degrada do bioma amazônico, ou do Cerrado. Fonseca lembra que, no passado, o problema do desmatamento não era crítico.

– Na década de 70, o sujeito que saía do Rio Grande do Sul ou do Paraná para abrir uma fazenda na Amazônia, no Mato grosso ou em Rondônia, tinha dois anos para desmatar 50% da propriedade. Se não fizesse isso, era multado. Aí, de repente, percebemos que está havendo uma mudança climática e desperta a consciência ambiental. Agora, vamos corrigir para o futuro, sem tentar criminalizar o passado.

Fonseca é contra a "intromissão" de estrangeiros nos assuntos da Amazônia:
– Eles destruíram a Floresta Negra, as florestas da Inglaterra e das planícies americanas. Agora querem fazer o que aqui no Brasil? Dar lição de moral na gente. É um absurdo o Ministério Público dar atenção a essas ONGs. O MP do Pará se tornou refém da Greenpeace e não conversa com os brasileiros que estão lá, vivendo na Amazônia.

Para o presidente da Abiec, querer controlar a reserva legal por propriedade, com uma regra de que tem que ser no mínimo 80% ou 50% de área preservada em cada uma, dependendo da região, é impossível. Se for seguir-se na ponta do lápis o Código Florestal em vigor, "teriam de ser destruídas todas as macieiras do Estado de Santa Catarina, grande parte do café do Sul de Minas, já que não se pode plantar em encosta, ou ainda a o produção de arroz que é cultivado em várzeas, que são a´reas de preservação, permanente".

– Querem manter áreas de reserva onde já há 90% de desmatamento, em algumas propriedades. O pessoal não tem dinheiro, nem viabilidade econômica para reflorestar pequenas propriedades, pois perderia escala para produzir. Como um proprietário vai subsistir num sítio de cinco hectares só podendo plantar no máximo dois hectares?

Para ele, a revisão do Código Florestal pode trazer racionalidade para a discussão.
– É óbvio que não podemos deixar solto o desmatamento. Mas temos de dar escala econômica e melhor aproveitamento do solo. Do jeito que está, é uma utopia. O Ibama teria que multar 99% das propriedades no Brasil se levar em conta o ordenamento legal.

Pecuária
Segundo Fonseca, 110 milhões das 200 milhões de cabeças de gado do Brasil estão nas regiões Sul e Sudeste, logo "o gado não foi todo para onde havia floresta".

– Foram para lá com incentivos fiscais da Sudam, porque a terra é mais barata, há demanda local dos 30 milhões de pessoas da Amazônia que gostam de comer carne. Vai sair no mundo inteiro que o Greenpeace acusou o Bertim de estar comprando gado de propriedade embargada por desmatamento. É mentira. Nenhuma das propriedades que fornece ao Bertim aparece como embargada no site do Ibama. Aliás, o próprio procurador que apresentou a denúncia já reconheceu que o sistema do Ibama é falho. Então como saber?
O Brasil é o maior exportador mundial há 5 anos; de cada três toneladas de carne exportada, uma é brasileira. O segundo colocado, que é a Austrália, tem 17% do mercado mundial. O Brasil tem 33%.

– Pelo fato de o Brasil ter tido esta expansão agressiva na pecuária, hoje viramos telhado de vidro.

Fonte: Jornal do Brasil.