Aposentados só aceitam uma proposta

Em carta aberta, Robson de Souza Bittencourt, presidente da FAP/MG, adianta que os aposentados só negociam com o Governo a aprovação do PL 01/2007 para fins de reajuste das aposentadorias. Abaixo a íntegra da carta.

A única proposta dos aposentados é a Emenda Paim ao PL 01/07

Robson de Souza Bittencourt

Presidente da FAP/MG

O Governo Federal anunciou que, no dia 3 de agosto, apresentará uma proposta de reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS. Com uma única idéia, o Planalto quer enterrar quatro proposições que tramitam atualmente no Congresso de interesse dos segurados: PL 01/07 que, com a Emenda do Senador Paulo Paim, concede a todos os benefícios o mesmo reajuste anual concedido ao Salário Mínimo; PL 3299, que extingue o Fator Previdenciário; PL 4434, que determina a recuperação de todas as perdas e ainda o veto ao PLV 18/06, relativo ao reajuste do ano de 2006, quando o salário foi reajustado em 16,67% e os aposentados tiveram apenas 5,01%.

Pelo que divulga a imprensa, o Governo oferece um ganho real entre 2,5 a 3,5% acima da inflação, somente no ano que vem, em troca dos aposentados e pensionistas abrirem mão de todas as quatro propostas citadas. Ainda segundo a imprensa, somente em 2011, após a eleição, o Governo discutiria uma proposta de reajuste decente e definitiva para os 26,4 milhões de aposentados e pensionistas.

Ao completar seu segundo mandato e oito anos na presidência, o ex-companheiro Luis Inácio Lula da Silva não terá cumprido suas promessas de campanha. Apenas no primeiro reajuste que ele concedeu, logo após ser eleito, foi aplicado um índice único para benefícios e Salário Mínimo.

Tampouco Lula cumpre a Constituição da República que determina, em seu Art. 194, IV, a irredutibilidade do valor dos benefícios. Quem se aposentou recebendo quatro salários mínimos e, alguns anos depois, recebe apenas 1,5, certamente não mantém o mesmo poder aquisitivo. Dizer o contrário é fazer escárnio sobre a inteligência e as condições de vida de milhões de brasileiros que contribuíram por tantas décadas com os valores devidos. E eles são exatos 8,6 milhões de segurados.

Sendo assim, a única e definitiva proposta que interessa aos aposentados e pensionistas é a aprovação pela Câmara de Deputados da emenda do Senador Paulo Paim ao Projeto de Lei n° 01/07 e sua posterior sanção pelo Presidente da República, concedendo-se, todos os anos, um único reajuste para o Salário Mínimo e para todos os benefícios do INSS. Nenhuma outra negociação, nenhum outro índice será razoável e nem honesto. Isto por diversas razões.

§ A primeira delas chama-se paridade. Quem contribui sobre determinado valor tem o direito de, cumpridas todas as exigências (unilaterais) da Previdência, receber na mesma proporção.

§ A segunda é a segurança jurídica e social. Na medida em que o INSS paga valores compatíveis, muito mais pessoas terão confiança e incentivo em contribuir com valores maiores. Todos saem ganhando.

§ Outra razão é a existência de recursos mais que suficientes para a Seguridade Social cumprir seu papel. Não existe e nunca existiu rombo algum na Previdência. Muito ao contrário, é público e notório que este e todos os Governos anteriores desviaram recursos para outras finalidades. Só o Governo Lula retira uma média de R$ 60 bilhões por ano, utilizados para pagar dívidas interna e externa.

§ Também não há que se admitir barganhas entre um reajuste digno e eventuais melhorias nas áreas de saúde, habitação, outros direitos do Estatuto do Idoso e sinecuras diversas. Isto lembra a “negociação” dos portugueses com os índios, quando aportaram por aqui há uns 500 anos. O que está em pauta é apenas e somente o reajuste.

§ Por fim, uma razão de ordem política e verdadeiramente humanitária: chega de tratar o aposentado e o pensionista brasileiro como se fosse um lixo, um peso para a sociedade.

Os senadores já aprovaram os três projetos de lei acima relacionados. Na Câmara Federal há um consenso em restituir a dignidade a tantos milhões de brasileiras e brasileiros. Há também a certeza de que a ameaça de “quebra da Previdência” não é só uma balela, mas terrorismo infame de alguns covardes, evidenciando o medo do presidente Lula em relação a 2010. Nas eleições do ano que vem, com certeza, os aposentados e pensionistas mostraram quem merecerá seus votos.

Rejeitamos, ainda, qualquer negociação sobre a vida dos aposentados e pensionistas realizada com as centrais sindicais. Elas representam trabalhadores da ativa, nunca os segurados do INSS. Para estes, há mais de 20 anos a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) é a entidade legítima, com assento em todos os conselhos e órgãos do segmento. Assim, entendemos que a solução definitiva e eficaz está dada: aprovar a emenda de Paim ao PL 01/07. Qualquer outra proposta não é “negociação”, mas manobra espúria para manter tudo como d’antes. Confiamos nos senhores deputados e na sanção lúcida e democrática pelo presidente da República.