Comissão discutirá Operação Abate em frigoríficos na Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai discutir em audiência pública as fragilidades no sistema de fiscalização e controle de frigoríficos e laticínios na região amazônica, denunciadas pela Operação Abate da Polícia Federal (PF). A data da audiência ainda não foi definida.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor do requerimento aprovado nesta quarta-feira (8), acredita que podem surgir dúvidas sobre o sistema de monitoramento e controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "A questão que se coloca neste momento é se o fato registrado na Operação Abate é algo localizado ou é sistêmico".

Prisões
A Operação Abate é resultado de investigações da PF e do Ministério Público Federal para apurar a prática de diversos crimes cometidos para favorecer empresas frigoríficas, laticínios e curtumes fiscalizados pela Superintendência Federal da Agricultura em Rondônia (SFA). Durante a operação realizada em junho passado, foram presas 22 pessoas por crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, concussão (servidor que exige propina) e prevaricação. Também foram expedidos 43 mandados de busca e apreensão.

Valverde lembra que entre as irregularidades foi detectada a facilitação no fornecimento irregular de guia de abate e de transporte de animais; autorizações para exportação de carne sem que houvesse condições para tais; licença para construir e operar frigoríficos sem o atendimento das normas próprias e leniência na observância da qualidade do produto; registro de casos de injeção de água na carne para obter aumento de peso.

De acordo com a Polícia Federal, em muitos casos, os produtos enviados para o consumidor, que eram produzidos nos estabelecimentos alvo da operação, e não possuíam nenhuma garantia de estarem em condições de consumo, em virtude da omissão da fiscalização.

"Tais condutas podem comprometer a saúde da população e o esforço empreendido pelo governo de melhorar a sanidade e a qualidade do produto de origem animal e abalar confiança do consumidor", assinalou o deputado.

Convidados
Para a audiência serão convidados o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Afonso Kroetz; o interventor da Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, Abrão Buchadist; e o representante do Ministério Público Federal em Rondônia.

AG. Câmara.