Acordo veta dispensa antes de aposentadoria

Folha de S. Paulo

Governo e centrais fecham proposta que também prevê aumento real, em 2010 e em 2011, para benefícios acima do mínimo

Reajuste será de metade da variação do PIB de dois anos antes, mais a inflação; acordo também garantiu a criação do Fator 85/95

As empresas passarão a ser obrigadas a garantir o emprego do trabalhador que estiver a um ano da aposentadoria, ou, no caso de demissão nesse período, estarão sujeitas ao pagamento de indenização maior ao funcionário. A nova regra, que ainda precisará ser aprovada pelo Congresso, faz parte de um acordo fechado ontem entre governo e centrais sindicais.

O pacote anunciado inclui ainda aumento real em 2010 e em 2011 para as aposentadorias acima do salário mínimo. Conforme a Folha antecipou, o ganho real será equivalente a 50% do crescimento do PIB de dois anos antes.
O mecanismo deverá garantir em 2010 reajuste total (já incluída a inflação deste ano) de aproximadamente 6% para 8,2 milhões de aposentados.

A negociação também garantiu a criação do Fator 85/95, que passará a ser uma fórmula alternativa ao atual fator previdenciário. O novo fator requer que a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador ao se aposentar seja igual a 85 anos, no caso de mulheres, e a 95 anos, no caso de homens.

O acordo fechado ontem não foi unânime entre as centrais sindicais e entidades de aposentados. A Nova Central Sindical, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não aceitaram os termos negociados. Apesar disso, o acordo não deverá enfrentar resistência no Congresso, já que as medidas têm forte apelo popular.

O ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) disse no início da noite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o acordo, considerando o pacote de mudanças o "esforço máximo" a ser feito pelo governo diante da queda da arrecadação neste ano.

O ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o impacto das medidas nas contas públicas é absorvível. Segundo ele, o aumento real para os aposentados em 2010 custará ao governo R$ 3 bilhões.

As centrais comemoraram o acordo. A contrapartida dos sindicalistas será abrir mão de mais de 20 projetos que tramitam no Congresso propondo mudanças favoráveis aos aposentados. As entidades não concordaram em incluir no pacote apenas um projeto: o que vincula o valor do benefício ao número de salário mínimos na época de concessão. Houve o compromisso, entretanto, de não votar o projeto nem em 2010 nem em 2011.

"Agora vamos defender nas nossas instâncias o acordo que foi construído para melhorar a situação dos aposentados", declarou o presidente da CUT, Artur Henrique.

"O mais importante é que esse é um acordo histórico. Vamos dar ao trabalhador a garantia de emprego um ano antes de se aposentar. Não é estabilidade; se a empresa quiser demitir terá de pagar o salário de 12 meses, além das contribuições para a Previdência", declarou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Na negociação, os sindicalistas também conseguiram convencer o governo a computar o período em que o trabalhador estiver recebendo aviso prévio e seguro-desemprego como contagem de tempo para aposentadoria. O desempregado, no entanto, precisará contribuir para a Previdência.
A atual fórmula da cálculo da aposentadoria ainda foi alterada. No acordo, reduziu-se de 80% para 70% as maiores contribuições a serem consideradas no cálculo da média das contribuições do trabalhador.