Ainda não acabou

De Marina Mello, do site TERRA:

O senador José Nery (PSOL-PA) protocolou nesta quinta-feira na Secretaria Geral da Mesa um recurso a Plenário referente ao arquivamento de cinco representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que foram engavetadas ontem no Conselho de Ética.

No texto do recurso, que conta com a assinatura de outros dez senadores,Nery argumenta que as representações devem ser desarquivadas pois tratam de fatos que merecem investigação, entre eles, a questão de edição de atos secretos.

Junto a Nery assinam o recurso os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) Renato Casagrande (PSB-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marina Silva (sem partido-AC), Pedro Simon (PMDB-RS), Demóstenes Torres (DEM-GO) , Jefferson Praia (PDT-AM), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Flavio Arns (PT-PR) e Kátia Abreu (DEM-TO).

Embora a base aliada já tenha argumentado que, após arquivamento de recurso no Conselho não cabe mais nenhum outro procedimento, segundo as regras do colegiado, Nery e outros senadores explicam que o regimento interno da Casa estabelece que, para todas as comissões, pode se apresentar recurso ao Plenário.

"O Código de Ética, sendo o Conselho órgão auxiliar do Plenário, é regra norteada pelo regimento interno do Senado, seja por analogia ou observância direta (...) cabível, portanto, o exercício da competência do Plenário, retirando-se assim o caráter terminativo da decisão do Conselho de Ética", diz o recurso. Caberá à mesa diretora decidir se o texto será ou não encaminhado ao Plenário.

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