Aposentados: Acordo eleitoral
O Estado de S. Paulo
Tem grande apelo social o acordo fechado pelo governo com as principais centrais sindicais, que concede benefícios aos aposentados, o principal dos quais é o aumento real das aposentadorias de valor superior a um salário mínimo. Por essa razão, embora não tenham participado das negociações, os parlamentares terão todo o interesse em acelerar a tramitação do projeto e, muito provavelmente, em enxertar nele bondades adicionais. Afinal, as mudanças melhorarão a renda de 8,5 milhões de aposentados e pensionistas, que podem votar e têm grande influência no seu meio, especialmente nas regiões mais pobres do País. E as mudanças entrarão em vigor em 2010, um ano eleitoral.
Depois de vários encontros - o último dos quais na terça-feira passada -, o governo e os sindicalistas acertaram a fórmula pela qual se calculará o aumento real a ser concedido em 2010 e em 2011 aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. O benefício será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida da metade do aumento porcentual do PIB de dois anos antes. Assim, em 2010, o aumento do benefício corresponderá ao INPC acumulado em 2009 mais 2,6% (metade do crescimento de 5,1% do PIB em 2008). Pelas projeções oficiais para o INPC, essa conta resultará no aumento de 6,5% dos benefícios no ano que vem.
O governo e as maiores centrais sindicais acertaram também mudanças na aplicação do fator previdenciário, mecanismo que combina a idade do trabalhador ao solicitar a aposentadoria, o tempo e a alíquota de contribuição para o INSS e a expectativa de vida do brasileiro, cujo efeito é retardar o pedido de aposentadoria, evitando aposentadorias precoces. Em lugar do fator previdenciário, será utilizada a fórmula "85/95", que assegura benefício integral aos requerentes da aposentadoria cuja idade somada ao tempo de contribuição resulte em 85, no caso das mulheres, ou 95, para os homens. Em muitos casos, essa fórmula permite que o trabalhador se aposente mais cedo do que se aposentaria com a aplicação do fator previdenciário.
A criação de uma "mesa permanente de negociações" dos reajustes dos aposentados indica a intenção de manter o aumento real dos benefícios além de 2011. Além disso, foram acertados mais benefícios para os aposentados, como a mudança da base de cálculo de aposentadoria, a contagem do tempo de recebimento do seguro-desemprego como tempo de contribuição e a estabilidade de um ano antes da aposentadoria. Essas bondades, e outras que os congressistas acrescentarem, poderão somar-se às que o Senado já aprovou e que estão em exame na Câmara. O governo aceitou negociar o aumento real dos benefícios previdenciários de valor superior a um salário mínimo - que custará cerca de R$ 3 bilhões por ano, dinheiro que assegura dispor - em troca do compromisso dos sindicalistas de pressionar a Câmara a não aprovar esses projetos. Entre eles estão o que corrige todos os benefícios pelo índice de correção do salário mínimo, o que extingue o fator previdenciário e o que impõe a recuperação do que considera perdas dos benefícios previdenciários.
O impacto que, se transformados em lei, esses projetos teriam nas contas da Previdência Social seria tão forte que nem um governo tão generoso com os aposentados, como é o governo Lula, aceitaria. Por isso, se eles forem finalmente aprovados, o governo terá de vetá-los. Mas o veto a bondades para os aposentados tem um custo político que o governo do PT não está disposto a pagar, sobretudo se tiver de fazê-lo em plena campanha eleitoral. Daí seu esforço para buscar um acordo que garanta alguns benefícios aos aposentados, mas retire do caminho os projetos que teria de vetar.
Mas, como os parlamentares não participaram das negociações, o governo não tem garantias de que esses projetos serão derrotados na Câmara. E, na tramitação do projeto que concede os benefícios acertados pelo governo com as centrais sindicais, os parlamentares poderão acrescentar outras vantagens - para deixar com o presidente Lula o ônus político de vetá-las.
Tem grande apelo social o acordo fechado pelo governo com as principais centrais sindicais, que concede benefícios aos aposentados, o principal dos quais é o aumento real das aposentadorias de valor superior a um salário mínimo. Por essa razão, embora não tenham participado das negociações, os parlamentares terão todo o interesse em acelerar a tramitação do projeto e, muito provavelmente, em enxertar nele bondades adicionais. Afinal, as mudanças melhorarão a renda de 8,5 milhões de aposentados e pensionistas, que podem votar e têm grande influência no seu meio, especialmente nas regiões mais pobres do País. E as mudanças entrarão em vigor em 2010, um ano eleitoral.
Depois de vários encontros - o último dos quais na terça-feira passada -, o governo e os sindicalistas acertaram a fórmula pela qual se calculará o aumento real a ser concedido em 2010 e em 2011 aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. O benefício será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida da metade do aumento porcentual do PIB de dois anos antes. Assim, em 2010, o aumento do benefício corresponderá ao INPC acumulado em 2009 mais 2,6% (metade do crescimento de 5,1% do PIB em 2008). Pelas projeções oficiais para o INPC, essa conta resultará no aumento de 6,5% dos benefícios no ano que vem.
O governo e as maiores centrais sindicais acertaram também mudanças na aplicação do fator previdenciário, mecanismo que combina a idade do trabalhador ao solicitar a aposentadoria, o tempo e a alíquota de contribuição para o INSS e a expectativa de vida do brasileiro, cujo efeito é retardar o pedido de aposentadoria, evitando aposentadorias precoces. Em lugar do fator previdenciário, será utilizada a fórmula "85/95", que assegura benefício integral aos requerentes da aposentadoria cuja idade somada ao tempo de contribuição resulte em 85, no caso das mulheres, ou 95, para os homens. Em muitos casos, essa fórmula permite que o trabalhador se aposente mais cedo do que se aposentaria com a aplicação do fator previdenciário.
A criação de uma "mesa permanente de negociações" dos reajustes dos aposentados indica a intenção de manter o aumento real dos benefícios além de 2011. Além disso, foram acertados mais benefícios para os aposentados, como a mudança da base de cálculo de aposentadoria, a contagem do tempo de recebimento do seguro-desemprego como tempo de contribuição e a estabilidade de um ano antes da aposentadoria. Essas bondades, e outras que os congressistas acrescentarem, poderão somar-se às que o Senado já aprovou e que estão em exame na Câmara. O governo aceitou negociar o aumento real dos benefícios previdenciários de valor superior a um salário mínimo - que custará cerca de R$ 3 bilhões por ano, dinheiro que assegura dispor - em troca do compromisso dos sindicalistas de pressionar a Câmara a não aprovar esses projetos. Entre eles estão o que corrige todos os benefícios pelo índice de correção do salário mínimo, o que extingue o fator previdenciário e o que impõe a recuperação do que considera perdas dos benefícios previdenciários.
O impacto que, se transformados em lei, esses projetos teriam nas contas da Previdência Social seria tão forte que nem um governo tão generoso com os aposentados, como é o governo Lula, aceitaria. Por isso, se eles forem finalmente aprovados, o governo terá de vetá-los. Mas o veto a bondades para os aposentados tem um custo político que o governo do PT não está disposto a pagar, sobretudo se tiver de fazê-lo em plena campanha eleitoral. Daí seu esforço para buscar um acordo que garanta alguns benefícios aos aposentados, mas retire do caminho os projetos que teria de vetar.
Mas, como os parlamentares não participaram das negociações, o governo não tem garantias de que esses projetos serão derrotados na Câmara. E, na tramitação do projeto que concede os benefícios acertados pelo governo com as centrais sindicais, os parlamentares poderão acrescentar outras vantagens - para deixar com o presidente Lula o ônus político de vetá-las.
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