Stephanes fala dos exageros da legislação ambiental

Pela flexibilização

por Theo Saad*

Ministro da Agricultura analisa os excessos do código florestal que penaliza produtores e defende que a legislação seja aplicada levando em conta a realidade

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, economista de formação, catarinense de Porto União, às vésperas de completar 70 anos (no dia 13 de agosto), tem a agricultura no sangue, como filho de pequenos produtores rurais.

Deles herdou a fala mansa, porém direta e que muitas vezes foge do convencional.

Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura: "A falta de infraestrutura dificulta da capacidade de competição e joga em cima do produto esse custo. É um limitador, então temos que nos preocupar com isso"

Deputado federal eleito pelo PMDB do Paraná, Stephanes assumiu a pasta da Agricultura em março de 2007 atirando contra a Rodada Doha de negociações internacionais e hoje, pouco mais de dois anos depois, acirrou ainda mais sua posição. Para ele, o setor agrícola brasileiro nada tem a ganhar perante organismos internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC). O subsídio agrícola nos Estados Unidos e na União Europeia, na opinião dele, “não é um assunto para a diplomacia”.

Stephanes ataca ainda os ambientalistas, que, segundo ele, radicalizaram o código florestal brasileiro, análise que também fez quando esteve na Fiesp em debate sobre o tema organizado pelo Conselho Superior de Agronegócio, no dia 15 de junho. Na entrevista, cujos principais trechos podem ser lidos a seguir, o ministro defende mudanças na legislação atual, em defesa do pequeno e médio agricultor e do agronegócio brasileiro.

Revista da Indústria – O código florestal brasileiro é antigo e tem sido objeto de mudanças recentes e mais estão por vir. Como estão as negociações? O que o senhor acredita que tem de ser alterado. 

Reinhold Stephanes – A legislação ambiental que atinge, de uma forma ou de outra, o setor agrícola, vem sendo construída ao longo de 40 anos. Desde o código de 1964, mais de 80% dos itens já foram mudados, alguns até por cinco vezes. Decorrente do código, tivemos muitos decretos, portarias, resoluções de conselhos de meio ambiente, em esferas estadual e federal, e isso gerou um conjunto complexo de 16 mil itens. O que nos traz, como primeira consequência, a incapacidade de o agricultor compreender o que efetivamente está acontecendo, porque ele não lê o Diário Oficial. E até os advogados especialistas em meio ambiente não conseguem mais interpretar as várias questões.

RI – E o teor das alterações, faziam sentido?
RS – Na construção dessa legislação, conceitos foram mudando, até de forma muito radical. Outra questão importante é que essa legislação vem sendo construída apenas por ambientalistas, pessoas que defendem uma posição  e isso é elogiável –, mas que não necessariamente entendem de meio ambiente e muito menos entendem de produção. Quem entende de produção e de meio ambiente, que é a Embrapa, do Ministério da Agricultura, onde nós temos o maior número de doutorados em meio ambiente, não foi chamado a participar das mudanças. O próprio ministro da Agricultura historicamente toma conhecimento de legislações que atingem diretamente o seu setor por meio do Diário Oficial. Nesse contexto, é evidente que muitos erros e exageros foram praticados. Existem virtudes, sim. Mas existem muitos erros.

RI – O senhor pode citar alguns?
RE – Como consequência da execução integral de todo esse conjunto de normas, nós teríamos 3 milhões de agricultores brasileiros (num universo de menos de 6 milhões em todo o Brasil) irregulares perante algum item. E um milhão de pequenos e médios agricultores tornarão suas atividades inviáveis se cumprirem efetivamente o que está sendo exigido. Esse é o impacto global. Temos impactos mais específicos. O pequeno e o médio agricultor estão no limite da produção. Eles têm renda média de R$ 1 mil, R$ 1,5 mil por mês e com isso estão vivendo no limite da condição. Em vez de aumentar, reduzo o ganho, obrigando a aplicar parte para recompor áreas. Então você os torna inviáveis economicamente.

RI – Essas mudanças dificultaram a aplicação do código florestal pelo produtor...
RS – Sim, porque não levaram em consideração a existência dele. No Brasil, se planta arroz em várzea há um século, e de repente você proíbe isso. O Brasil planta maçã em topos de morro e em encostas. E agora produtores de São Joaquim, capital mundial da maçã, estão sendo obrigados pelo Ministério Público a arrancar macieiras. Um só produtor está arrancando 4 mil macieiras. Assim como o café de Minas Gerais, que é plantado em encostas e em topos de morro... Ou seja, o código cometeu erros.

RI – Qual deve ser o caminho?
RS – O que estamos discutindo. Já que o Brasil tem, de uma forma ou de outra, 70% da sua área com restrições à produção, porque é reserva indígena ou estadual, não há porque não flexibilizar ou corrigir os erros de utilização nas áreas já consolidadas. Quando se trata de grãos, por exemplo, o Brasil produz essa enormidade, para seu sustento e para gerar divisas na exportação (é o segundo maior exportador mundial de produtos agrícolas), em apenas 7% do seu território. A soja, que demonizaram, é plantada em apenas 2,5% do território nacional. A cana-de-açúcar está em 0,9%. Eu prego que haja racionalidade, equilíbrio e fundamentação técnica nas discussões. A discussão não pode ser nem ideológica nem, muito menos, ser induzida de fora para dentro por meio das milhares de ONGs financiadas diretamente por países que têm interesses diversos, que não cuidaram e que não cuidam das suas questões, e financiadas também por empresas petrolíferas.

RI – O ministério já tem um arcabouço de sugestões para as alterações no código?
RS -- Já estudamos isso, com uma fundamentação técnica muito forte. O primeiro item é permitir que se continue produzindo em várzeas, topos de morros, encostas, onde já são consolidadas. Segundo, que a propriedade que recupere as beiras de rios e nascentes fique liberada da reserva legal. Até porque o Brasil é o único país do mundo que mantém grandes reservas estaduais e federais e a reserva legal na propriedade. Temos mais parques nacionais do que os Estados Unidos porque temos as reservas indígenas, que funcionam como verdadeiros parques nacionais. Só de reserva indígena, temos cinco parques do tamanho do estado do Paraná.

RI – Mas, como conceito, o ministério é contra a reserva legal?
RS – Somos contra reserva legal em área consolidada. Você pega um estado como o Paraná, que é o maior produtor agrícola do País, consolidado há quase 50 anos, assim como São Paulo, onde não se derruba mais nada para agricultura, que tem um balanço positivo em relação ao efeito-estufa. Então, porque ele precisa pagar pelo efeito-estufa de outros países? Quando planto soja, já que ela é plantada de forma sustentável, uma vez que capta mais dióxido do que emite (o mesmo acontece com o milho), não há nenhuma razão para que eu crie uma reserva dentro de uma propriedade. Até porque uma reserva dentro de uma propriedade é estéril. Se ela não estiver na beira do rio, nem passarinho vai lá. Consideramos sagrado recuperar beira de rio e as nascentes, mas não manter uma reserva estéril.

RI – No código, a questão mais complexa é justamente a da reserva legal. O senhor vê chance de mudar isso?
RS – Eu não vejo chance, vejo necessidade.

RI – O senhor vê um horizonte para essas questões estarem resolvidas?
RS – Elas terão de estar resolvidas até 14 de dezembro. Porque, a partir daí, o decreto que estabelece as punições estará valendo em sua plenitude. Evidentemente, dali em diante, vamos passar a ter questões muito fortes. E o ano que vem é eleitoral. E essa questão vai ter impactos eleitorais, não tenho dúvida disso.

RI – Como o senhor está vendo o agronegócio hoje?
RS – O movimento de industrialização do agronegócio continua, e é forte. A agroindústria desenvolveu-se extraordinariamente, tanto em relação à empresa privada quanto em relação às cooperativas. Na área de carnes, essa industrialização é muito forte. As tendências do mercado mundial para o setor são muito positivas. Mesmo durante a crise, o Brasil continuou exportando na área agrícola, o impacto foi mínimo na pauta de exportação. De janeiro a maio, dos oito produtos com saldo positivo na balança comercial, sete são agrícolas. Continuamos a exportar mais frango, mais suíno, mais do complexo soja... Em geral, o mercado se manteve muito positivo e as indicações são de que vai retornar mais forte assim que a crise diminuir.

RI – O agronegócio brasileiro está se expandindo também por causa da internacionalização de empresas brasileiras. Como o senhor vê isso? É um movimento que deve continuar?
RS – Com certeza. E devemos incentivar e dar condições para outras que ainda não entraram no mercado chegarem lá. Você tem 21 frigoríficos que já estão no mercado externo, alguns estão crescendo e isso é muito bom. Mas você tem mais uns 50, de tamanho médio, que estão fora e querendo entrar.

RI – Como a infraestrutura de transportes afeta o setor? O que fazer para melhorar?
RS – Uma das questões que nós havíamos pedido ao presidente Lula antes do lançamento do Plano de Safra era diminuir o custo do diesel, uma vez que o preço havia sido aumentado em determinado momento e não havia razão para se manter, já que o preço internacional havia caído. Isso foi importante. Mas temos um problema sério de estradas, principalmente no Centro-Oeste. Ali temos uma questão grave, que novamente bate no meio ambiente, porque há uma demora na liberação das licenças para as obras.

RI – Essa falta de infraestrutura vai impedir o crescimento do setor?
RS – Ela dificulta a capacidade de competição e joga em cima do produtor esse custo. Se eu produzo milho no Paraná, consigo alcançar R$ 22 a saca, porque o transporte está fácil e está mais perto do mercado. Se produzo no Mato Grosso, essa saca cai para R$ 12. Ou seja, joguei o custo para o produtor. É um limitador, então temos de nos preocupar com isso.

RI – Quanto deveria ser investido em infraestrutura de transportes? As obras necessárias estão no PAC?
RS – Nem todas estão. A tese que coloquei para o presidente é que, se hoje gasto R$ 1 bilhão para escoar a produção do Mato Grosso, com certeza, se investíssemos R$ 5 bilhões lá, não precisaríamos mais gastar R$ 1 bilhão por ano para escoar a safra. Ou seja, perco em cinco anos para escoar o que seria investimento suficiente para melhorar muito a infraestrutura de transportes para o agronegócio.

RI – Mudando de assunto. Como o senhor está vendo as disputas de países como a Irlanda e a Inglaterra na OMC sobre a carne?
RS – São dois países que têm pressionado muito. E é evidente que pressionam porque têm uma impossibilidade de competir com a carne brasileira, cujo custo de produção é de um terço do custo da carne europeia. Aí entra a questão dos subsídios, de quanto os países ricos prejudicam os em desenvolvimento. Essa é uma briga econômica que, evidentemente, temos de saber enfrentar.

RI – O senhor vê um contencioso na OMC?
RS – Não acredito muito em algumas questões, como na Rodada Doha. Desde que entrei no Ministério, sempre me pronunciei contra. E estou cada vez mais convencido disso. Acabei de vir de uma reunião na Rússia, em que estavam presentes todos os ministros da agricultura da União Europeia, e eles colocaram que teriam de manter o incentivo aos seus produtores, manter o preço, para que continuassem produzindo. Essa questão só mudará se um dia o mercado demandar. Caso contrário, eles não abrirão mão dos subsídios e das suas políticas. O Brasil tem uma boa capacidade de competição. Geneticamente a nossa carne é muito boa, porque é de pasto, uma carne verde. Não acredito em Doha, assim como não acredito na OMC. O Brasil ganhou um contencioso contra os Estados Unidos na OMC em relação ao algodão. Os Estados Unidos são membro da OMC e estavam agindo errado. Era um erro ético. O Brasil venceu, eles continuaram fazendo o mesmo. Recorreram para ganhar tempo. Agora o Brasil ganhou em caráter definitivo, mas eles continuam fazendo o mesmo.

RI – São Paulo é o maior produtor no setor da cana e derivados. Como o senhor vê o crescimento desse mercado, a briga com os Estados Unidos, vender mais para o Japão, vender tecnologia para países africanos etc.?
RS – É claro que o Brasil tomou a dianteira no mundo, tanto em termos de tecnologia do processo industrial quanto da produção da matéria-prima. E continua num processo evolutivo. O Brasil, por razões climáticas, teve condições de usar aquela matéria-prima que, até o momento, é a melhor para se produzir álcool no mundo. E daqui a pouco até para produzir diesel, porque as pesquisas estão avançando. E vamos melhorar a capacidade de produção pela mudança do processo para hidrólise enzimática (por meio do bagaço). Estamos na liderança e devemos continuar a investir para aumentar essa liderança. Temos margens para crescer. É possível que, nos próximos dez ou 15 anos, não surjam tecnologias no mundo que possam substituir, de modo economicamente viável, essa energia limpa.
*Colaborador