Congresso pode liberar Bingos

Jogatina na pauta

CCJ aprova projeto que libera o funcionamento de bingos e a exploração de máquinas caça-níqueis no país. Governo ficará com 17% do lucro e espera que 320 mil empregos sejam gerados

Na noite de terça-feira, a Polícia Civil do DF fechou uma casa na 706 Norte, onde funcionava um bingo ilegal

Mais um passo foi dado ontem no caminho para legalizar os jogos de azar no Brasil. Com o aval do governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao projeto que libera o funcionamento das casas de bingo, videobingo e a exploração das máquinas caça-níqueis. A aprovação da matéria foi comemorada tanto pelos ex-empregados desses estabelecimentos quanto pelos deputados que fizeram campanha pela liberação dos jogos. Tudo porque, em ano pré-eleitoral, os parlamentares querem colher em 2010 os frutos do apoio que deram ao setor.

Sabem que, além de potenciais financiadores de campanhas políticas, as casas de bingo devem gerar cerca de 120 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos. Por conta desse conjunto de vantagens políticas, a matéria recebeu 40 votos favoráveis na CCJ, contra apenas sete contrários.

A aprovação da proposta também agradou ao Palácio do Planalto, que, desde o ano passado, trabalha pela legalidade dos jogos e por regras rígidas referentes à tributação dos estabelecimentos que oferecem esse tipo de entretenimento. Chegou a preparar um estudo sobre a arrecadação dos países que já liberaram os jogos e a mapear o destino desses recursos em outras nações. A intenção era usar os exemplos como argumentos a favor da legalização, além de minimizar as lembranças negativas que o setor já causou ao atual governo (ver cronologia abaixo). O estudo foi citado algumas vezes durante conversas informais do ministro da Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com parlamentares. Nesses encontros, José Múcio defendeu que os impostos pagos pelo setor fossem divididos para as áreas da saúde, esporte e desenvolvimento social. Conseguiu o que queria. De acordo com a proposta aprovada, as casas de jogos irão repassar 17% do lucro em impostos. Esse percentual será dividido entre saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%).

Fogo amigo
Apesar da afinação entre o texto aprovado e as pretensões palacianas, três dos sete votos contrários ao texto na CCJ foram de petistas. É que o partido ainda não fechou questão quanto ao assunto. “Faltou o povo do PT ouvir o governo. Há mais de dois anos estamos discutindo essa proposta diretamente com o presidente Lula e com o ministro José Múcio. O percentual foi um acordo com o Ministério da Fazenda e o projeto interessa a todos. Aí, eles se uniram ao PSDB e ao DEM. Não dá para entender”, comentou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Um dos maiores críticos ao projeto, o deputado petista Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que o discurso empregado para aprovar a matéria não justifica os riscos da criminalidade atrelados aos jogos de azar. “O argumento de que a legalização geraria 320 mil empregos não pode ser usado para legalizar uma prática tão nociva à sociedade brasileira. Outras atividades propiciam o mesmo resultado sem que se cogite legalizá-las”, disse o parlamentar, em referência ao tráfico de drogas e de armas.

Cercada de polêmicas, mas com grandes chances de aprovação, a proposta segue para o plenário da Casa e deve ser analisada ainda este ano.


OS NÚMEROS
320 mil - Expectativa de empregos diretos e indiretos que a legalização pode gerar
17% - Percentual de tributação que deverá incidir sobre o valor das receitas das casas de jogos

Como será
Principais pontos do projeto
Ficam liberados jogos de bingo, videobingos e
caça-níqueis.
As casas de jogos pagarão 17% das receitas com as apostas em tributos: esse percentual será dividido entre saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%).
A mesma empresa poderá explorar até três casas de bingo.

As casas de bingo deverão ficar a uma distância mínima de 500 metros das escolas.

Cronologia

1993
O então responsável pela Secretaria de Desportos da Presidência da República, Arthur Antunes Coimbra, o Zico, conseguiu aprovar a Lei Federal nº 8.672, de 6 de julho de 1993, instituindo a modalidade de bingo como fonte de recursos financeiros para aplicação no fomento ao desporto.

1998
O então presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque, em seu primeiro ato relativo aos bingos, baixou duas portarias: uma que dispunha sobre como o videobingo deveria operar e outra determinando como deveriam ser os atos e procedimentos internos relacionados com a autorização para a exploração de jogos de bingo, bem como as prestações de contas.

1999
A concessão de autorizações de funcionamento de bingos foi suspensa por falta de estrutura do Indesp para fazer a análise dos processos de credenciamento.

2000
Foi publicado um decreto federal que definia a exploração de jogos de bingo como serviço público e de competência da União, que seria executado direta ou indiretamente pela Caixa Econômica Federal em todo território nacional.

2003
Na mensagem de posse ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretendia contar com os bingos como fonte de desenvolvimento do esporte voltado para a área social.

2004
Surgiu o primeiro escândalo envolvendo os bingos e o governo Lula. O homem de confiança do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz, aparecia em gravações negociando com bicheiros o favorecimento deles em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais do PT. A chantagem foi gravada pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em 2002, mas só foi divulgada dois anos depois. Na época das gravações, Waldomiro Diniz estava à frente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O escândalo resultou na abertura da CPI dos Bingos no Congresso. Em reação à crise, o governo federal editou uma medida provisória determinando a proibição do funcionamento das casas de jogos de azar no Brasil.

2005
O governo iniciou as discussões com sindicalistas para discutir as regras de funcionamento das casas de jogos de azar. Polêmica, a discussão foi adiada ano após ano.

2007
No início do ano, a Polícia Federal desarticulou um esquema de corrupção envolvendo jogos de azar, por meio da Operação Furacão. O crime consistia na compra de sentenças judiciais para garantir o funcionamento dos bingos. O esquema distribuía propina a juízes e policiais para manter o negócio ilegalmente.

2008
Integrantes da cúpula do governo Lula intensificaram as conversas no Congresso em torno da possibilidade de legalizar os jogos de azar no Brasil. As negociações, no entanto, foram atrapalhadas pelo escândalo dos cartões corporativos. Surpreendido pela dimensão que a crise dos cartões tomou, o governo resolveu adiar as discussões, mas anunciou que não pretendia desistir da ideia. No final daquele ano, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não iria colocar o assunto em pauta enquanto estivesse à frente da Casa.

2009
Com o novo presidente eleito na Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o governo reiniciou as conversas com parlamentares sobre a proposta e os detalhes referentes à cobrança dos tributos pela exploração dos jogos. O relator do Projeto de Lei nº 2254/07, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou seu voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).