Em discussão a PEC dos Vereadores
Mais um embate à vista
Câmaras Municipais
Em linha com a cúpula do TSE, presidente do Supremo contesta validade imediata da PEC dos Vereadores. Deputados ensaiam reação
Presidente do STF, Mendes alerta: “É extremamente difícil que a PEC seja aplicada de imediato”
As declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, questionando a validade imediata da PEC dos Vereadores colocou o Judiciário novamente em rota de colisão com o Congresso. Para deputados, a emenda constitucional que abrirá 7.709 vagas nas câmaras municipais terá vigência assim que for promulgada e não apenas na próxima eleição municipal, em 2012. Agindo em linha com o interesse das associações de vereadores e pressionados por suplentes espalhados pelos corredores da Câmara há meses, os deputados aprovaram a PEC em primeiro turno e trabalham para concluir a votação em segundo turno na próxima semana.
Depois disso, o texto estará pronto para promulgação, o que independe de sanção presidencial.
“É extremamente difícil que a PEC seja aplicada de imediato, convocando suplentes como se tivéssemos realizado uma eleição a posteriori. O Supremo, inclusive, tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo.
Certamente, terá efeito se ela for aprovada para a próxima eleição”, disse Gilmar Mendes. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto tem a mesma opinião. Relator da emenda constitucional, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) minimizou a polêmica. Segundo ele, o Judiciário terá de seguir o que estará previsto no novo texto da Constituição.
Disputa
“O Judiciário é obrigado a cumprir o que está promulgado. Com todo respeito ao ministro Gilmar, mas ele não pode ficar falando de um tema que depois ele pode ser chamado a dar um voto. E o ministro Ayres Britto não pode dar declarações extemporâneas”, afirmou o petebista. O deputado disse que pode haver uma batalha judicial pelo cumprimento da PEC. Parlamentares e juízes preveem recursos favoráveis e contrários à posse dos suplentes nas diversas cortes. O estopim dessa guerra ocorrerá nos municípios. De acordo com outro entendimento difundido pelos congressistas, quem decidirá se o aumento do número de vagas de vereadores será retroativo a 2006 serão os legislativos municipais.
“As câmaras vão ter autonomia para decidir se vão aumentar agora ou esperar a eleição”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). “Como é um texto constitucional, o TSE não poderá opinar. Quem deliberará, nesse caso, é a Lei Orgânica nos municípios’, emendou o deputado mineiro. Na semana passada, Ayres Britto disse que a emenda não poderia conferir mandato aos derrotados na eleição. “Não se pode confundir o vereador suplente com o suplente de vereador.” Mas ele tratou de amenizar seus comentários em conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Britto disse que o assunto será tratado pela Justiça Eleitoral dos municípios. Para deputados pró-suplentes, isso significa que o presidente do TSE lavou as mãos no caso.
O número
7.709
É o Número de vagas de vereadores que serão criadas com a promulgação da proposta.
Comentários
Aumentar o número de vereadores e para roubar mais o dinheiro do povo. Jà basta os que tem e não fazem nada, assim como deputados e outros mais. Me ma dá naúsea.
A PEC passa mas ninguém, ressalto, ninguém assumirá.
As regras só valerão para 2012.
Abs.
partidos hoje de oposição, menos priviligiados economicamente vao ter mais chances...sou a favor da pec dos vereadores
partidos hoje de oposição, menos priviligiados economicamente vao ter mais chances...sou a favor da pec dos vereadores
partidos hoje de oposição, menos priviligiados economicamente vao ter mais chances...sou a favor da pec dos vereadores
Está na hora de criar um sistema de avaliação curricular de candidatos a cargos eletivos deste País, como acontece nas empresas privadas, priorizando a competência profissional com os objetivos empresariais de crescimento, de desenvolvimento, de controles e procedimentos sistemáticos que garantem um futuro cada vez mais promissor para os negócios.
Está na hora de dar uma pitada de métodos de trabalho, adotados na iniciativa privada, na estrutura da administração pública para o bem de todos.
Não falta vereadores no Brasil,o que falta mesmo é maior atuação parlamentar dos existentes nas camaras Municipais desse nosso Brasil. Outro detalhe é a cara de pau de um cidadão fazer comentários alertando para não se julgar ou crusificar os ratazanas do poder, sem conhecimento do PEC.
Ora senhor cidadão, ou vc é um dos que estão esperando essas vagas cairem do TSE, ou é um tremendo dependente de político improdutivo.
Não sei até quando os políticos do Brasil continuarão a olhar o povo e a justiça brasileira com um olhar insignificante, com um ar de desprezo, mas uma coisa eu sei e tenho plena convicção, a revolta do povo brasileiro está bem proxima a ser vingada, 2010 está chegando e esses políticos com certeza não serão reeleitos, o povo fará justiça nas urnas.
Paulinho