Mendes mira nos invasores

O Estado de Minas

Questão agrária

Presidente do Supremo prega punição para crimes praticados por sem-terra, dá respaldo à CPI do MST e vai na contramão do governo e do PT, que condenam a "criminalização"

Gilmar Mendes avalia que não há necessidade de novas leis para a violência no campo

Brasília – Enquanto o Congresso inicia as atividades desta semana em meio às articulações dos nomes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista destinada a investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a conduta dos integrantes da entidade abre divergências entre Executivo e Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que os crimes praticados pelo movimento devem ser punidos com a aplicação das leis já existentes e que cabe aos órgãos competentes adotar providências para que os responsáveis por atos criminosos sejam devidamente submetidos às penas previstas.

“A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências”, declarou o ministro. “Não acredito que haja preocupação com a criminalização dos movimentos sociais. Agora, ato criminoso praticado por qualquer pessoa deve ser tratado como crime”, acrescentou. As declarações do presidente da Suprema Corte vieram na contramão do que defendem os governistas. No domingo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticou a criminalização dos movimentos sociais e disse que não se pode tratar casos e atos dessas entidades como sendo de polícia.

O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), segue o tom da ministra e até ironizou ontem as declarações de Gilmar Mendes sobre os movimentos sociais. Em sua página de Twitter, o parlamentar insinuou que o ponto de vista do ministro só iria servir para causar mais polêmica na CPI que está prestes a entrar em funcionamento no Congresso. “O presidente do STF advertiu para a responsabilidade do Judiciário, do Ministério Público e do governo sobre as ações agressivas de sem-terras. Disse que ‘não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais’. É uma questão de ‘aplicar a lei de forma normal’. Mas quem proíbe o Judiciário ou o Ministério Público de agir? Portanto, a quem serve tal advertência? Para engrossar o caldo da CPI?”, escreveu o presidente do PT .

Mais normas Ao defender a aplicação das leis, o presidente do STF afirmou também que não faz sentido a discussão de que o país precisa de uma legislação mais rigorosa. De acordo com ele, se os órgãos competentes aplicarem as punições já previstas nas normas existentes será possível perceber que não há necessidade de edição de mais leis para controlar e punir práticas referentes às questões agrárias. “Não precisamos de leis mais duras. Elas são suficientes. Mas, precisam ser aplicadas pelos órgãos competentes”, ressaltou.

Mendes disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem discutido formas de acelerar a resolução dos conflitos agrários e afirmou que a ideia de criar uma vara especial para tratar desses temas não será suficiente para resolver os impasses em torno do assunto.

A polêmica sobre a criminalização ou não dos atos praticados por integrantes de movimentos sociais se intensificou no início do mês, quando famílias ligadas ao MST invadiram uma fazenda no interior de São Paulo e destruíram cerca de sete mil pés de laranja. A fazenda, que pertence ao grupo Crutale, se localiza há 320 quilômetros de São Paulo. Apesar das imagens gravadas com cenas dos atos de depredação, o MST nega envolvimento com o fato.
"Ato criminoso praticado por qualquer pessoa deve ser tratado como crime"
Gilmar Mendes, presidente do STF