Aposentadorias: não houve avanços

Regulamentações travadas

Discussões sobre o impacto e deficit previdenciário passam longe dos acordos e promessas dos parlamentares

Aposentados nas galerias da Câmara na quarta-feira: mais pressão

O embate entre aposentados e governo gira em torno de números que passam longe das discussões do Congresso e das manifestações dos interessados na aprovação da proposta que reajusta todos os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo. Para pensionistas que serão beneficiados pelo Projeto de Lei 01/2007, a necessidade da aprovação da matéria está na evolução das diferenças entre os reajustes (confira quadro). Do outro lado, o Executivo considera que o impacto do projeto nos cofres públicos é mais do que suficiente para segurar a medida. Cada ponto percentual representa, segundo o Ministério da Previdência, uma despesa extra de R$ 1,2 bilhão nas contas do governo, que resultaria em R$ 18,5 bilhões de prejuízo.

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, defende o amplo debate sobre a proposta antes da aprovação. “A Previdência se encontra equilibrada no longo prazo. Qualquer despesa permanente que for incluída, precisa de uma nova receita ou um corte de despesa”, explica ele, que é ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. “Dinheiro não brota em árvore. Quem vai pagar a conta não é esse governo. São os próximos. Os deficits vão voltar a crescer”, reclama Khair, sugerindo a regulamentação de novas fontes de receitas, como os impostos sobre grandes fortunas previsto na Constituição que está parado no Legislativo, para a implementação do novo índice. Segundo Khair, caso o Congresso considere necessário o reajuste, é responsabilidade dos deputados e senadores apontarem de onde virá o dinheiro ou quais ações serão cortadas.

Faixas salariais
“Não vejo o projeto como justo. Os aposentados têm dificuldades maiores e grandes despesas, especialmente na área da saúde. Porém, seria mais interessante se fosse para todos os salários”, disse Khair, questionando a vantagem. Dos 23,3 milhões de aposentados da Previdência Social, 8,2 milhões recebem benefícios superiores a um salário mínimo, que variam de dois a 100. A maior faixa — cerca de 3,5 milhões de pessoas — está entre um e dois pisos previdenciários, referente a um salário. Quase todas essas aposentadorias são destinadas aos trabalhadores da área urbana.

O governo informou que o desequilíbrio provocado pelo pagamento desses benefícios é atualmente de R$ 9,5 bilhões. Com a arrecadação extra no fim do ano e o pagamento do 13º salário, deve fechar em R$ 1,8 bilhão. Valor maior do que o registrado no ano passado, que foi de R$ 1,2 bilhão. As regras para os reajustes são baseadas no poder de compra do grupo. Desde 1995, seguem a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com rendimentos mensais entre um e seis salário mínimos. A partir de 2006, houve acordo para que o reajuste do mínimo em gastos reais considere também o Produto Interno Bruto (PIB). A proposta que regulamenta a medida ainda está em tramitação, mas já foi implantada pelo governo.

Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Moacir Meirelles, os números não são confiáveis, já que levantamento feito pela entidade miniminiza os impactos da proposta, que seriam de R$ 2,5 bilhões. “Falta é vontade política. Os deputados precisam colocar a proposta em votação”, diz, garantindo que os aposentados estão se organizando para voltar ao Congresso e ocupar as galerias para protestar. (CB).