CCJ aprova proposta que exige diploma para jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).

A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Mesmo aprovada a PEC o STF já julgou que a exigência do diploma é inconstitucional.

Essa é uma jogada da Federação e dos Sindicatos de Jornalista para mostrar serviço.