Senado aprova plebiscito sobre Carajás
O Senado aprovou, ontem à noite, projeto de decreto legislativo que trata da realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás. Se a criação vier a ser aprovada no plebiscito, a nova unidade será composta por 38 municípios, no sul e sudeste do Pará, numa área de 280 mil quilômetros quadrados, com população de 1,4 milhão de habitantes.
O novo Estado compreenderá os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Xinguara, Tucuruí, Novo Repartimento, Breu Branco, Goianésia do Pará, Rondon do Pará, Dom Eliseu, Abel Figueiredo, Ulianópolis e Jacundá.
O projeto segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor de proposta semelhante na Câmara, apresentada em 1992, a matéria deverá ser apreciada no início da próxima legislatura. 'Nós vamos fazer um esforço para aprovar ainda este ano na Câmara, mas é muito difícil, porque só há mais uma semana. Até cumprir a parte burocrática no Senado e vir para a Câmara já se foi esse prazo. Deve ficar para o começo do próximo ano', disse.
O deputado repete o discurso do relator da matéria na CCJ, senador Valter Pereira (PMDB-MS), afirmando que a criação do novo estado 'não será só importante para o Pará, mas para toda a Amazônia, porque aumentará o poder político, a capacidade de geração de emprego e de renda, de todo o desenvolvimento da região'. Na avaliação do relator o Pará está sobrecarregado em seus serviços públicos e a riqueza obtida com a exploração mineral não tem beneficiado a população. A divisão do estado, portanto, 'aliviaria o ônus administrativo e suas sequelas para as finanças públicas' do Pará.
EXTENSÃO
O relator enfocou que o tamanho do Estado do Pará é um entrave à implantação de projetos e programas de interiorização do desenvolvimento. Colabora para esse raciocínio o fato de Marabá, principal centro urbano da região, ter cerca de 200 mil habitantes e contar com porto hidroviário, terminais rodoviário e ferroviário e aeroporto. Integram essa área também a represa de Tucuruí e a Serra de Carajás, sendo as principais atividades econômicas da região a exploração de minério, em especial o ferro (10 siderúrgicas de ferro-gusa e uma aciaria), agropecuária e exploração madeireira.
Pela proposta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá seis meses, a partir da publicação da lei originária do projeto para realizar os plebiscitos nos municípios envolvidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará instruções ao TRE sobre como organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado dos plebiscitos. Em seguida, a Assembleia Legislativa terá dois meses para questionar seus membros sobre a medida e, a seguir, participar o resultado ao Congresso Nacional em três dias úteis.
Fonte: O Liberal.
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