AGU diz que vai processar procurador contrário a usina

Nota da Advocacia-Geral da União fala em ações "infundadas" contra a hidrelétrica

Ministério Público Federal do Pará rebate com nota em que fala em "coerção" e diz que ações se basearam em análise impessoal

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ontem que processará, no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), promotores e procuradores da República que entrarem com ações "infundadas" para tentar barrar as licenças ambientais das hidrelétricas do rio Madeira (RO) e de Belo Monte (PA) ou que tentarem responsabilizar os servidores que autorizaram essas licenças.

A nota não cita nomes, mas se refere indiretamente a dois procuradores do Pará, Daniel Avelino e Ubiratan Cazetta, que já afirmaram que contestarão na Justiça a liberação ambiental dada nesta semana para Belo Monte e que cogitam processar por improbidade administrativa quem a concedeu.

Além deles, foram alvos tácitos do texto dois procuradores (Heitor Soares e Nádia Simas) e uma promotora estadual de Rondônia (Aidee Torquato). Eles entraram com ação no ano passado contra o presidente do Ibama, Roberto Messias, por ele ter assinado a licença das duas usinas do Madeira -Jirau e Santo Antônio, já em obras.

As três hidrelétricas, cujo custo pode superar os R$ 50 bilhões, estão entre as maiores do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O programa é um dos principais trunfos da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo à Presidência, nas eleições deste ano.

De acordo com a AGU, órgão que representa os interesses da União, "não é dado a membros do Ministério Público impor seu entendimento pessoal aos demais agentes do Estado, mas apenas a vontade da lei".

"E essa vontade somente pode ser verificada, em processos complexos como a construção de uma usina hidrelétrica, por meio de um estudo desapaixonado e aprofundado do projeto e de todos os seus atos. Um exame impossível de realizar em questão de horas, que foi o tempo decorrido desde a divulgação da licença de Belo Monte [até as declarações dos procuradores]", diz a nota.

Representações feitas ao CNMP precisam primeiro ser aceitas pelo órgão para depois se tornarem processos administrativos. Caso o conselho considere que houve desvio de conduta, pode impor sanções que vão de advertência a suspensão sem o pagamento de salários. A demissão só ocorre se houver uma ação judicial.

O Ministério Público Federal no Pará rebateu. Em nota, disse que as declarações da AGU têm um "tom ácido" e "parecem desprezar que um Estado democrático não se constrói com base na coerção, direta ou velada, provenha ela de onde vier".

"A posição [externada] até aqui [se baseia em] uma análise impessoal, objetiva e cuidadosa", dizem os procuradores, que citam supostas irregularidades no caso da Belo Monte -como o açodamento da liberação.

A assessoria da AGU disse à reportagem que não se trata de uma ameaça à instituição MPF, mas sim de um aviso para que "alguns membros" dele "reflitam antes de agir".

O MPF de Rondônia não se pronunciou. A promotora Aidee Torquato disse que não comentaria a nota.

Fonte: Folha de S. Paulo.